Interessados deverão fazer o pedido de permissão nas superintendências Federais da Pesca e Aquicultura nos estados
Já está em vigor, a Instrução Normativa Interministerial (INI) nº 10, que define novas regras de organização do sistema de permissionamento de embarcações de pesca para acesso e uso sustentável dos recursos pesqueiros. A principal mudança é a forma de conceder a permissão: no novo modelo, será apresentada uma lista com mais de cinquenta opções de modalidades de pesca, das quais o beneficiário deverá escolher uma que deseja atuar. Leia mais
Já está em vigor, a Instrução Normativa Interministerial (INI) nº 10, que define novas regras de organização do sistema de permissionamento de embarcações de pesca para acesso e uso sustentável dos recursos pesqueiros. A principal mudança é a forma de conceder a permissão: no novo modelo, será apresentada uma lista com mais de cinquenta opções de modalidades de pesca, das quais o beneficiário deverá escolher uma que deseja atuar. Leia mais
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