Comissão de Educação da Câmara aprova universidade do sul do Pará

ACORDO - Campus de Parauapebas foi reincluído no relatório.

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por aclamação, o relatório do deputado Miriquinho Batista (PT-PA) sobre o Projeto de Lei 2206/11, do Executivo, que cria a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), com parte da estrutura atual da Universidade Federal do Pará (UFPA). Pela proposta, a sede da Unifesspa será em Marabá.

“A criação da Unifesspa faz parte da política nacional de expansão das universidades brasileiras. E com essa expansão, o Pará, que já foi atendido com uma nova universidade na região do Baixo Amazonas, agora está sendo atendido nas regiões Sul e Sudeste”.

Então, essa expansão nada mais é do que a oportunidade do aumento de vagas, de cursos e a presença mais localizada das universidades federais. É o pagamento de uma dívida que o estado brasileiro tinha com essa região. Sinto orgulho de participar, como relator, da criação da Unifesspa”, disse Miriquinho.

A nova universidade herdará os cinco campi da UFPA em Marabá, além dos outros sete a serem criados em Rondon do Pará, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Xinguara, Parauapebas, Tucuruí e Redenção. O relatório aprovado reinseriu o campi de Parauapebas, conforme o projeto original, alterado quando a Unifesspa foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff, em agosto passado.

“O relatório foi aprovado com a emenda de criação do campus de Parauapebas. Agora estamos trabalhando com a questão orçamentária e financeira, mas estamos dialogando com o Ministério da Educação no sentido de manter o campus de Parauapebas”, disse Miriquinho.

O projeto tem caráter conclusivo e segue para a Comissão de Finanças e Tributação. Segundo o relator, há um acordo de líderes para que a matéria seja aprovada até o fim de junho. “O projeto segue agora para a comissão financeira, mas há um esforço das lideranças para que ela seja aprovada conjuntamente na Comissão de Constituição e Justiça, para que seja concluída ainda nesse semestre.”

Fonte: O Liberal - Caderno Atualidades (24/05/2012).

Audiência pública discute implantação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

O deputado federal Miriquinho Batista (PT/PA) e a coordenação do Campus Universitário de Marabá/UFPA viabilizaram audiência pública, na última sexta feira (04/05), sobre o Projeto de Lei 2206/2011 que dispõem sobre a criação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará – UNIFESSPA.

De acordo com o deputado Miriquinho Batista , relator do projeto, o momento agora é de construção de um relatório. “Nós estamos fazendo uma audiência pública para ouvir aqueles que ajudaram na construção da universidade: a sociedade civil, prefeito, vereadores e movimentos sociais de uma maneira geral, todos estamos trabalhando nesse sentido”, explicou o parlamentar.

A UNIFESSPA, com atuação multicampi em Marabá, Rondon do Pará, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu e Xinguara terá como objetivo principal – ministrar ensino superior, desenvolver pesquisa nas diversas áreas de conhecimento e extensão universitária.

Durante o encontro, a delegação, representando a cidade de Parauapebas, formada pelo prefeito municipal Darci Lermen, vereadores, professores e estudantes solicitaram a implantação de um Campus no município.

Na ocasião, o relator do projeto, deputado Miriquinho, considerou justa a manifestação e se comprometeu em dialogar com o Governo Federal para atender a reivindicação. “O relatório em si será síntese dos debates, o que nós aprovamos e debatemos vai contribuir para organizarmos o documento”. Enfatizou o deputado.

Além do Relator do PL, deputado Miriquinho, estiveram presentes na audiência o reitor da UFPA (Universidade Federal do Pará), Carlos Maneschy, os deputados federais Claudio Puty e Wandenkolk Gonçalves, o ex deputado federal Paulo Rocha, deputados estaduais, prefeitos, vices prefeitos, vereadores, secretários municipais, docentes da UFPA, estudantes, movimento sindical e a sociedade civil organizada.

Miriquinho faz homenagem as mulheres

“Quero saudar a todas as mulheres pelo seu dia, inclusive as companheiras de luta, as mulheres de minha família, as deputadas minhas colegas de trabalhos, nossas secretárias e ministras e a nossa presidenta Dilma Rousseff, que hoje é o maior símbolo da grande mulher no nosso país. Mãe, avó, e um ser humano provido de muita força. Tamanha é a sua coragem que lutou e combateu um câncer. Em nome de nossa presidenta, mais uma vez, saúdo a todas as mulheres!”

Miriquinho ressaltou que: “foi pensando nas mulheres desse nosso país, principalmente naquelas que trabalham no serviço de limpeza das nossas cidades, conhecidas popularmente como garis, que apresentei a Indicação 1960/2011, ao Ministro do Trabalho e Emprego a adoção de medidas de proteção aos trabalhadores de limpeza urbana, visando à promoção da qualidade no trabalho para a categoria.” Na pratica a Indicação sugere a disponibilização de banheiros químicos para as trabalhadoras.

A outra maneira que encontrei para homenagear as mulheres – por assim dizer - foi apresentar o Projeto de Lei nº 2680/2011, que acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, para reduzir a jornada de trabalho de portador de fibromialgia condicionada a comprovação de prática de atividade física. O PL altera o Art. 1º A Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 58- B: Ficando assim: “Art. 58-B. O portador de fibromialgia tem direito a uma redução de quatro horas na jornada semanal para a prática, devidamente atestada, de atividade física, sem prejuízo da remuneração.”

Os e as portadores de fibromialgia, condição dolorosa generalizada e crônica que engloba manifestações clínicas como dor, fadiga, indisposição, distúrbios do sono, necessitam de apoio para enfrentar a situação a que estão submetidos. Os estudos comprovam que a síndrome da fibromialgia tem maior incidência em mulheres e como afirma Shakespeare: “a dor enerva a alma, torna-a mais temerosa, degenera-a... é o veneno da beleza."

Miriquinho acrescentou em seu discurso: “E por fim, solicitei nesta Casa, uma Sessão Solene em homenagem a uma mulher, conhecida internacionalmente como irmã Dorothy Stang, que foi brutalmente assassinada, com seis tiros, um na cabeça e cinco ao redor do corpo, aos 73 anos de idade, no município de Anapu, no Pará, dia 12 de fevereiro, completa 7 anos de sua morte. No Pará Dentre suas inúmeras iniciativas em favor dos mais empobrecidos, Irmã Dorothy ajudou a fundar a primeira escola de formação de professores na rodovia Transamazônica, que corta ao meio a pequena Anapu. Era a Escola Brasil Grande.

Irmã Dorothy recebeu diversas ameaças de morte, sem deixar intimidar-se. Pouco antes de ser assassinada declarou: “Não vou fugir e nem abandonar a luta desses agricultores que estão desprotegidos no meio da floresta. Eles têm o sagrado direito a uma vida melhor numa terra onde possam viver e produzir com dignidade sem devastar”, faço hoje estas homenagens que acho justas.

Proteção a Extrativista Laísa Santos Sampaio

Preocupado com as ameaças de morte que a extrativista Laísa Sampaio dos Santos tinha recebido, o deputado Miriquinho Batista – PT/PA – fez Indicação nº 1910/2011, ao Ministro da Justiça, Dr. José Eduardo Cardozo, o qual foi respondido pela Secretária Nacional de Segurança Pública, Senhora Regina Maria Filomena de Luca Miki, pelo Ofício nº 24/2011, datado de 6 de janeiro de 2012, que informa o que segue:

“Encaminhamos a correspondência ao Excelentíssimo Senhor Luiz Fernandes Rocha, Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado do Pará, ao Excelentíssimo Senhor Antônio Eduardo Barleta de Almeida, Procurador-Geral do Ministério Público do Estado do Pará e ao Excelentíssimo Senhor Bruno Renato Nascimento de Teixeira, Ouvidor-Geral da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para que sejam tomadas as providências julgadas cabíveis”.

O parlamentar elogiou a atitude do Ministério da Justiça, acredita que sua Indicação foi contemplada e espera que os Órgãos diretamente envolvidos, principalmente do Estado do Pará, protejam a vida desta humilde professora e ambientalista.

Para relembrar o caso: Laísa é irmã da Extrativista Maria do Espírito Santo da Silva, esposa de José Cláudio Ribeiro da Silva, ambos assassinados na cidade de Nova Ipixuna, próximo a Marabá, no Estado do Pará, segundo consta a mando de madeireiros ilegais.

Miriquinho recebe representante da OCB/Sescoop do Estado do Pará e do Acre

O deputado Miriquinho Batista – PT/PA – recebeu o Senhor Ernandes Raiol da Silva, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras do Estado (OCB) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Pará (Sescoop) e o Senhor Manoel Valdemiro Rocha, presidente da OCB/Sescoop do Acre.

No lançamento da agenda legislativa, que aconteceu dia 28/2, o presidente do Sistema OCB/Sescoop, Senhor Márcio Lopes de Freitas, desabafou: “No Congresso existem mais de 400 projetos sobre o Cooperativismo e alguns tem impacto dia a dia do movimento, existem alguns pontos que pedem maior urgência na aprovação. Um deles é o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. Esse processo precisa ser compreendido. O que não queremos é a bi-tributação”.

No dia 2/3, foi realizada a Assembleia Geral Extraordinária da Organização das Cooperativas Brasileiras, onde foi aprovada a nova proposta do Conselho Diretor para o novo estatuto social da entidade. E como fruto desta reunião haverá mudança no normativo se refere à estrutura de governança da OCB, espelhada pelo planejamento estratégico da instituição para o período 2009-2013 e alinhada às diretrizes oriundas do XIII Congresso Brasileiro do Cooperativismo (XIII CBC). A separação das estruturas de gestão e diretiva remete a um modelo de atuação sistêmica cooperativista, que passa a contar com uma Diretoria composta por cinco membros efetivos e cinco suplentes, representando cada região geográfica do país. O colegiado passará a se reunir mensalmente, com a missão de acompanhar de perto a execução do planejamento estratégico da instituição e propor as novas metas e objetivos para o próximo período.

Miriquinho acredita no fortalecimento do cooperativismo como alicerce fundamental para o desenvolvimento sócio econômico do Estados e consequentemente do Brasil.

De Brasília,

Raquel Paz - DRT-DF/MTE 8035

Miriquinho faz indicação ao Governo pedindo contratação de aprendizes

O deputado Miriquinho Batista (PT-PA) apresentou indicação ao Poder Executivo pedindo o cumprimento do artigo 429 da Consolidação Leis do Trabalho (CLT), que obriga as empresas de qualquer natureza a contratar aprendizes.

“Apesar de antiga essa determinação, ainda hoje a quantidade de aprendizes contratados está bastante aquém do número de postos de trabalho disponíveis para esse fim em milhares de empresas existentes no País”, disse.

Na avaliação de Miriquinho, há um déficit de contratação de aprendizes. Ele citou dados do Observatório do Mercado de Trabalho Nacional do Ministério do Trabalho. “Em 2011 foram realizados 70.013 novos contratos de aprendizagem. O índice de contratações de aprendizes cresceu mensalmente, fazendo com que o estoque de aprendizes no mercado chegasse a 262.972 contratos. Mas, a capacidade de contratações das empresas é de 1.524.396 aprendizes. Então, percebemos por esses números que há um grande déficit de contratação de aprendizes no País”.

O parlamentar petista defende uma atuação “mais contundente” da fiscalização do trabalho para o cumprimento da legislação, além de uma ampla campanha de conscientização dos empregadores. “Esclarecendo da importância dessa política pública de inserção de jovens no mercado de trabalho. O aumento do número de aprendizes certamente reduzirá o acentuado índice de desemprego verificado entre os jovens brasileiros que é mais que o dobro da população adulta”, ressaltou Miriquinho.

PT na Câmara

Miriquinho defende a pesca da Piramutaba no estuário do Amazonas

O deputado Miriquinho Batista - PT/PA - participou na última quinta-feira, dia 2/3, de audIencia com a Ministra do Meio Ambiente (MMA) Izabella Teixeira para solicitar a alteração da área de captura da Piramutaba no estuário do Amazonas.

Na oportunidade os representantes do Setor Pesqueiro entregaram a Ministra do Meio Ambiente um estudo feito pelo pesquisador do museus Emilio Goeldi, Senhor Ronaldo Barthen, intitulado "Considerações sobre a área de exclusão para a pesca de arrasto na costa norte Brasileira" que comprova a inadequação da área proibida para a pesca de Piramutaba e sugere a flexibilização da antiga regulamentação. Esta autorização é exclusiva para o período de 1º de dezembro a 31 de março de cada ano, obedecendo assim o defeso.

Ficou decidido que a próxima reunião técnica acontecerá nos próximos dez dias no Estado do Pará, com a presença de: técnicos do MMA, do IBAMA, do Ministério da Pesca e Aquicultura, do Setor Pesqueiro, o pesquisador Ronaldo Barthen, pesquisadores da Universidade Federal do Pará e o representantes do Governo do Estado do Pará.

Participaram também da reunião o presidente do Instituto Brasileiro do meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (IBAMA), Senhor Curt Trennepohl; o presidente do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura, Senhor Fernando Ferreira; o presidente da Federação dos Pescadores do Pará (FEPA), Senhor Orlando Lobato e empresários da indústria pesqueira do Estado do Pará.

Entrevista - Rádio PT

Ouça a entrevista que o nosso Mandato concedeu a Rádio PT

Desmatamento na Amazônia preocupa deputado do Pará.

O Pará está de Luto !

Lamento profundamente o falecimento prematuro do Deputado Estadual Alessandro Novelino, pertencente ao Partido da Mobilização Nacional (PMN), vítima de trágico acidente aéreo, ocorrido na manhã deste sábado, 25 de fevereiro.

Nosso Mandato se solidariza neste momento de tristeza com as famílias das Vítimas envolvidas no acidente.

Miriquinho Batista um dos deputados federais mais atuantes segundo jornal O Liberal.

O deputado federal Miriquinho Batista foi um dos parlamentares, da bancada paraense, que mais atuou na Câmara Federal. Miriquinho em seu primeiro mandato como deputado federal, eleito com 126.055 votos. Teve grande participação na apresentação de projetos (maior parte dos projetos apresentados por todos os deputados), uns dos mais relevantes são: Projeto legaliza os acordos comunitários de pesca, Projeto Institui Residência em Enfermagem, Portador de fibromialgia poderá ter jornada de trabalho reduzida, Adoção de medidas de proteção aos trabalhadores de limpeza urbana, Projeto que torna obrigatório um alerta sobre o prazo de validade dos produtos ou serviços perecíveis colocados em promoção. O Deputado é Titular - CAINDR - Amazônia, Integração Nacional e de Des. Regional e Suplente nas CAPADR - Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenv. Rural e CLP - Legislação Participativa. As três Comissões, realizaram 75 reuniões em 2011, sendo que Miriquinho participou de 63 encontros sendo 84 % das sessões. As que não pode estar presente o parlamentar justificou sua ausência. Miriquinho participou de 88,8 das sessões, apresentou 10 projetos e fez 43 pronunciamentos Veja matéria no jornal do dia 05/02/2012 (domingo) caderno Política

Saúde amplia ações contra hanseníase no Pará O tratamento da doença, que tem cura, é gratuito e pode ser realizado em qualquer unidade de saúde do SUS

O Pará receberá R$ 2,58 milhões adicionais para ampliar as ações contra a hanseníase, em 51 municípios (tabela abaixo). O Brasil mantém a queda na incidência da hanseníase no país. Entre 2010 e 2011, o coeficiente de detecção de casos novos caiu 15%. Entre menores de 15 anos, este percentual baixou 11%. Os dados preliminares mostram que, em 2011, houve 30.298 casos novos detectados, um coeficiente de 15,88 casos novos por 100 mil habitantes. Destes, 2.192 casos foram registrados em menores de 15 anos (4,77 por 100 mil habitantes). Em 2010, o coeficiente de detecção geral foi de 18,22 por 100 mil habitantes, correspondendo a 34.894 casos novos da doença no país, sendo 2.461 casos na população menor de 15 anos (5,36 por 100 mil habitantes). O Estado possui um coeficiente de detecção de 46,35 por 100 mil, na a população geral, e 3.514 casos novos, conforme estimativa preliminar de 2011. O anúncio precede o Dia Mundial de Luta contra Hanseníase, celebrado neste domingo. “Estamos obtendo um avanço sustentado no combate à hanseníase. Queremos ampliar esse esforço para obter a eliminação da doença como problema de saúde pública no país”, afirma o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa. A meta do Plano de Eliminação da Hanseníase, estabelecido em 2011, é que haja menos de um caso de hanseníase para cada grupo de 10 mil habitantes até 2015. Além disso, o SUS trabalha para reduzir em 26,9% o coeficiente de detecção de casos novos em menores de 15 anos, aumentar o percentual de cura (90% dos casos novos) e examinar 80% dos contatos intradomiciliares dos casos novos de hanseníase. Municípios Incentivo R$ Abaetetuba 60.000,00 Acará 30.000,00 Altamira 60.000,00 Ananindeua 100.000,00 Baião 30.000,00 Barcarena 180.000,00 Belém 350.000,00 Bom Jesus do Tocantins 15.000,00 Breu Branco 30.000,00 Breves 30.000,00 Cametá 60.000,00 Capitão Poço 30.000,00 Castanhal 60.000,00 Conceição do Araguaia 30.000,00 Curionópolis 15.000,00 Dom Eliseu 30.000,00 Eldorado dos Carajás 30.000,00 Floresta do Araguaia 30.000,00 Goianésia do Pará 30.000,00 Igarapé-Miri 30.000,00 Ipixuna do Pará 30.000,00 Itaituba 30.000,00 Itupiranga 30.000,00 Jacareacanga 30.000,00 Jacundá 60.000,00 Mãe do Rio 30.000,00 Marabá 100.000,00 Marituba 60.000,00 Mocajuba 30.000,00 Moju 30.000,00 Novo Repartimento 60.000,00 Ourilândia do Norte 30.000,00 Pacajá 30.000,00 Paragominas 100.000,00 Parauapebas 100.000,00 Piçarra 15.000,00 Portel 60.000,00 Redenção 60.000,00 Rio Maria 15.000,00 Rondon do Pará 60.000,00 Rurópolis 30.000,00 Santana do Araguaia 30.000,00 Santarém 60.000,00 São Domingos do Araguaia 15.000,00 São João do Araguaia 15.000,00 Tailândia 60.000,00 Tomé-Açu 30.000,00 Tucuruí 60.000,00 Ulianópolis 30.000,00 Uruará 30.000,00 Xinguara 30.000,00 Subtotal 2.580.000,00