Deputado Miriquinho convida Ministro da Justiça para participar de audiência pública

O Ministro da Justiça Eduardo Cardozo, esteve nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados, participando de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos. O deputado Miriquinho Batista – PT/PA – aproveitou a oportunidade para falar sobre a audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR), solicitada pelo deputado Miriquinho, com o objetivo de discutir a Segurança nos rios da Amazônia, englobando os Estados: Pará, Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão. O Ministro mostrou-se bastante receptivo ao convite.

Para justificar o pedido de audiência pública Miriquinho argumentou que “... A Amazônia possui um extenso território, perfazendo uma superfície de aproximadamente 5.217.423 km² correspondente a cerca de 61% do território brasileiro, onde grande parte da população reside em áreas ribeirinhas ou ultilizam algum tipo de transporte fluvial para chegaram até os centros urbanos e/ou retornarem a suas residências. Estes milhões de brasileiros convivem direta, ou indiretamente, em seu direito de ir e vir com um sistema de transporte ilegal, que por não vincular o proprietário, com a embarcação objeto do incidente, inviabiliza a análise criteriosa da justiça, e outros que trabalham na legalidade são alvos de constantes assaltos a mão armada, como por exemplo em barcos de passageiros e cargas, geralmente embarcações que cruzam os furos de acesso aos municípios da Amazônia.

Dentre as mazelas onde são utilizadas estas embarcações como objeto de crime, podemos elencar estas: prostituição infantil, muito freqüente no meio; atividade criminosa dos “ratos d’àgua”, que freqüentemente aterrorizam o transporte fluvial; transporte clandestino de madeira e animais; tráfico de drogas; biopirataria, etc.

É fundamental, portanto, que esta Comissão abra espaço para discutir de forma ampla, a implementação de medidas pelo Poder Público nos nove Estados que compôem a Amazônia, nos quais uma série de medidas devem ser tomadas pela autoridades competentes afim de colocar em ação um plano de enfrentamento contra esses problemas elencados em relação a falta de Segurança nos rios da Amazônia.”

A audiência deverá ser marcada pela CAINDR.

Deputrado miriquinho Batista - PT/PA participa de recepção a delegação de parlamentares da Indonésia.

O deputado Miriquinho Batista – PT/PA – participou de reunião conjunta da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e a Comissão de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Sustentável para recepcionar à delegação de parlamentares da Comissão de Meio Ambiente e Manejo Florestal do Parlamento da Indonésia.

A deputada Anna Um’Awanah, presidente da delegação da Indonésia disse que estava sentindo o calor humano da recepção dos deputados Brasileiros e que havia algumas leis brasileiras que a delegação havia interesse em conhecer e copiar para o seu país, como por exemplo a lei contra o desmatamento. O embaixador Sudaryomo Hastosudarmo, da Indonésia no Brasil, também participou da reunião, e falou que o objetivo da visita era porque enfrentávamos problemas semelhantes no enfrentamento ao desmatamento ilegal. O deputado Ali Yacob questionou como o Brasil vinha enfrentando as campanhas de difamação de algumas ONG’s.

Os deputados brasileiros sugeriram que além de fazer as leis é importante buscar mecanismos para fiscalizá-las.

O Deputado Miriquinho saudou a delegação da Indonésia, falou que:”... estamos unidos por um tema muito importante e salutar que é discutir não só para o Brasil e para a Indonésia, mas para toda a humanidade, que são – meio ambiente e desmatamento – e sugeriu que os dois países fizessem um termo de cooperação...”

Por não haver a tradução simultânea o tempo foi escasso para tantas questões, contudo os representantes das duas Comissões entregaram material (impresso e em cd) com toda a legislação sobre o tema.

Registro de pescador ganha maior transparência

Lista com nome dos profissionais ativos no País pode ser acessada por toda a sociedade, por meio do site do Ministério da Pesca e Aquicultura

A lista com os nomes dos 941.469 pescadores profissionais brasileiros ativos no Registro Geral de Pescadores (RGP) está disponível para a sociedade desde quarta-feira (27). O compromisso foi firmado pelo Ministério da Pesca e Aquicultura, em janeiro deste ano, quando foram consolidadas as novas regras para que os pescadores tirassem a carteira de pescador profissional. Portaria da Secretaria de Monitoramento e Controle (Semoc) com a suspensão de mais de 70 mil carteiras também foi assinada. Entre os motivos das suspensões estavam vínculo empregatício, óbito e recebimento de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A consulta aos inscritos no RGP pode ser realizada por nome, CPF, estado ou município e o sistema permite, ainda, a escolha de um ou mais nomes. A medida tem o objetivo de trazer mais transparência ao processo e permitir uma fiscalização mais intensa por parte da sociedade. Segundo o ministério, a carteira de pescador equivale à carteira profissional.

Cancelamento do registro - Segundo o ministério, o governo está fazendo uma análise minuciosa para acompanhamento e eliminação de pessoas que não têm o direito ao RGP. Para obter o registro – que deve ser renovado a cada dois anos, e não a cada três como definido anteriormente – o pescador artesanal precisa apresentar nota de venda do pescado para Pessoa Jurídica (PJ), bem como a contribuição previdenciária para vendas exclusivamente no varejo. Deve, ainda, declarar que não possui vínculo empregatício em outra atividade.

O pescador que tiver seu registro cancelado só poderá obter novo documento após 12 meses de sua suspensão. Até o dia 31 de dezembro de 2011 estão vetadas as novas inscrições para adequação dos processos às novas regras.

O total de carteiras já canceladas em 2011 é de 86.917, somente nesta última portaria foram suspensas 72.270. Os cancelamentos são resultados do cruzamento de dados do Registro Geral de Pescadores Profissionais com o Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS.

Durante o levantamento foi constatado que 41.360 dos inscritos recebiam algum tipo de benefício previdenciário; 2.273 estavam registrados como óbitos e 28.637 possuíam algum tipo de vínculo empregatício. De acordo com a Instrução Normativa do MPA Nº 02/21011 as licenças deverão ser suspensas nestes casos.

Saiba mais - Lista com o nome dos Pescadores Profissionais ativos inscritos no RGP está disponível na página www.mpa.gov.br. O usuário tem quatro opções para pesquisa, o nome, CPF, estado ou município.

Miriquinho Batista – PT/ PA – lamenta a morte de Hélio Gueiros.

Miriquinho Batista (PT-PA) também lamentou a morte de Hélio Gueiros: “Foi um cidadão que lutou pela democracia em nosso país, em nosso Estado. Em sua história política sofreu perseguições e conseguiu se destacar como político e também como jornalista".

Ministério da Pesca e Aquicultura

Prezado Dep. Miriquinho Batista,

Encaminho a minha nomeação (Ver abaixo) que saiu hoje para o cargo de Diretor do MPA, aproveito para agradecer mais uma vez pelo apóio e confiança e reintero a minha disposição para luta no desenvolvimento do nosso estado do Pará, principalmente nas áreas da pesca e aquicultura.

Grande abraço,

M.Sc. Mutsuo Asano Filho
Professor da UFRA


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Dia do Índio

Na tarde desta terça-feira, 19 de abril, o deputado Miriquinho Batista – PT/PA – participou da instalação da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas. Estavam presentes representantes de várias etnias dos povos indígenas, como caciques dos povos Karipuna (AP), Paresí (MT), Xavante (MT), Sateré-Mawé (AM), Kaxumana (AP), Korubo (AM), Karigang (RS), Guarani (RS e MS), Xukuru (PE), Potiguara (PB), além dos parlamentares e representantes de órgãos públicos federal e estadual.

A Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas é presidida pelo deputado federal Ságuas Moraes - PT/MT, e nasce com o propósito de fomentar as ações em prol da defesa dos direitos dos povos indígenas.

Não é por acaso que foi escolhido o dia 19 de abril, para a instalação da Frente, contudo o deputado Miriquinho acredita que:”... nós temos uma dívida social enorme com este povo e não pode ficar a lembrança de um único dia para o Índio, precisamos reparar alguns estragos que foram feitos...”

Ouça a entrevista do Deputado Miriquinho (PT/PA) relacionada ao Dia do Índio.


Estados e municípios poderão financiar laptops para alunos de escolas públicas

O governo federal anunciou a oferta de linha de crédito destinada a financiar computadores portáteis a alunos matriculados na educação básica, dentro do Programa Um Computador por Aluno (Prouca). A linha de crédito será oferecida pela Caixa Econômica Federal e permitirá aos estados, municípios e o Distrito Federal financiar laptos para aos estudantes das escolas públicas de todo o país.

Segundo a Caixa, os equipamentos serão novos e com conteúdos pedagógicos que auxiliam o processo de ensino-aprendizagem. Para o vice-presidente de Pessoa Jurídica da estatal, Geddel Vieira Lima, a abertura dessa linha de crédito atende aos desafios estratégicos da empresa de consolidar-se como agente de políticas públicas, ampliando a relação com todos os entes da administração pública e a participação no mercado de crédito.O Prouca conta com volume inicial de recursos de R$ 100 milhões para financiamentos. Os interessados no crédito podem obter informações no site do programa.

Características – Os laptops são equipados para acesso à rede sem fio e conexão à internet. Possuem tela de cristal líquido de 8,9 polegadas, bateria com autonomia mínima de 3 horas e peso de até 1,5 kg. Têm 1 GB (gigabyte) de memória RAM, e armazenamento de 4 GB, e material resistente a impactos e quedas. Os aplicativos, instalados nos equipamentos, são de software livre.

Blog do Planalto

Miriquinho na Comissão da Amazônia

Na manhã desta quarta-feira, dia 13/6, o deputado Miriquinho Batista – PT/PA – participou da reunião ordinária na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR), e apresentou Requerimento em conjunto com o deputado Gladson Cameli – PP/AC - presidente da Comissão, com o objetivo de que seja convidada a Ministra de Estado da Pesca e Aquicultura a comparecer e a prestar esclarecimentos sobre os investimentos que serão aplicados no âmbito da Amazônia voltada para área pesqueira e de aquicultura.

Miriquinho parabenizou e votou a favor do requerimento do deputado Zé Geraldo – PT/PA –, o qual propôs a criação de uma “subcomissão permanente para tratar de assuntos específicos de usinas hidrelétricas na Amazônia”. O deputado Miriquinho disse ainda que “... nós não temos dúvida do potencial hídrico e energético da Amazônia... esta comissão deverá trabalhar para evitar erros, inclusive, que já foram cometidos nas construções de hidrelétricas, um deles é a eclusa (diques que se sucedem em série de dois ou três, num trecho de rio ou canal onde há grande desnível do leito, para permitir a descida ou a subida de embarcações por esse trecho).

Miriquinho também irá compor no âmbito da CAINDR, do Grupo de Trabalho (GT) para o combate e erradicação da pobreza na Amazônia.

Câmara Municipal de Belém recebe Deputado Federal Miriquinho Batista

O presidente da Câmara Municipal de Belém, vereador Raimundo Castro (Partido Trabalhista Brasileiro) recebeu, na manhã desta segunda-feira (11), o deputado federal Miriquinho Batista do Partido dos Trabalhadores, que fez visita institucional à CMB. O deputado veio propor uma sessão especial conjunta para discutir o combate aos chamados “ratos d’água”, assaltantes de barcos e balsas, os piratas fluviais..

“Vim saudar o presidente Raimundo Castro que administra a câmara pela segunda vez e, como da primeira, será também de forma competente e transparente e também propor que iniciemos uma discussão profunda sobre essa violência nos rios que cercam Belém”, disse o deputado.

Ascom/CMB

PAC 2 garante mais creches e quadras de esportes a municípios paraenses

Prazo para habilitação das prefeituras junto ao FNDE expira em 15 de abril

Vários municípios do Pará (Ver lista abaixo) foram selecionados para receber recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para a construção de unidades de educação infantil (Creches) do Programa Pró-Infância e quadras escolares poliesportivas no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2.

A meta do FNDE para 2011 é patrocinar a edificação de 1.500 creches e 2.500 quadras em todo o país. Segundo análise dos técnicos do FNDE, muitas prefeituras não cumpriram todas as exigências técnicas para a aprovação e, portanto, precisam resolver as pendências para concorrer aos recursos para creches e quadras esportivas.

Unidade de educação infantil - Creches
Almeirim
Aurora do Pará
Igarapé-Açu
Novo Progresso
Primavera
Santa Cruz do Arari

Quadra escolar poliesportiva

Dom Eliseu
Ipixuna do Pará
Novo Progresso
Oeiras do Pará
Porto de Moz
Rondon do Pará
São João de Pirabas
Soure

Governo reduz alíquota do INSS para microempreendedores individuais

Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (8/4) Medida Provisória que reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição dos microempreendedores individuais para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O texto reduz o percentual de contribuição previdenciária incidente sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição. Com isso, a partir de agora, para ter direito a benefícios como aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio doença e salário-maternidade, entre outros, o empreendedor individual deverá participar com 5%do salário de contribuição.

Já os profissionais autônomos que não integram o programa a alíquota é de 11%. Com a medida, que tem força de lei, os microempreendedores individuais da área de comércio e indústria, por exemplo, que contribuíam com R$ 60,95 passarão a contribuir com R$ 28,25.

Para os empreendedores individuais da área de serviços, o valor cai de R$ 65,95 para R$ 32,25. As alterações entram em vigor hoje, produzindo efeitos a partir do dia 1º de maio de 2011.

Linha de crédito - O governo federal estuda ainda a criação de uma linha de crédito específica para os empreendedores individuais, com condições adequadas às necessidades e à realidade produtiva dos seus negócios. A expectativa é que a nova modalidade de crédito seja lançada em aproximadamente 60 dias.

Programa - Criado por meio da Lei Complementar 128/2008, o Programa Empreendedor Individual foi lançado em 1º julho de 2009. No dia 17 de março de 2011 ultrapassou a marca de 1 milhão de novos empreendedores individuais, quando a Receita Federal do Brasil registrou 1.004.764 adesões. A meta é chegar à marca de 1,5 milhão empreendedores até o final de 2011. Com registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o empreendedor é enquadrado no Simples Nacional e está isento dos tributos federais (PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Para aderir ao programa, o trabalhador deve ter rendimento bruto anual de até R$ 36 mil, não ter sócio ou ser dono de qualquer outra empresa. Pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A inscrição é feita exclusivamente pelo Portal do Empreendedor. Quem não tem computador, pode se cadastrar nos postos do Sebrae ou em parceiros do Empreendedor Individual, como as prefeituras e câmaras municipais.


Portal - Governo Federal

Programa de transferência de renda atende 1,3 milhão de famílias na região Norte

Acordo entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Banco da Amazônia (Basa) vai promover o microcrédito produtivo orientado junto às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família ou a pessoas inscritas no Cadastro Único na região Norte do País. O programa de transferência de renda atende 1,3 milhão de famílias na região, de um total de 12,9 milhões no Brasil.

A iniciativa tem o objetivo de estimular oportunidades de desenvolvimento e melhoria das condições de vida. O acordo foi publicado no Diário Oficial da União da última segunda-feira (4).

O próximo passo será fornecer ao Basa, trimestralmente, informações sobre famílias, inscritas no Cadastro Único, que podem acessar as linhas de microcrédito produtivo orientado do banco. As informações partirão do MDS. Essa iniciativa deve ser articulada com os coordenadores estaduais e gestores municipais do Bolsa Família na região para que os resultados sejam reforçados. A cooperação técnica prevê que o Basa apresente relatórios trimestrais ao ministério sobre a execução e o alcance social do microcrédito junto às pessoas atendidas.

O acordo expande o modelo de microcrédito produtivo iniciado pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Em 2010, mais de 330 mil pessoas do Cadastro Único e do Bolsa Família acessaram pequenos empréstimos do BNB. O atendimento, em uma das linhas de crédito, representou 46% do total da carteira de clientes do banco.

Ações – O microcrédito, a qualificação profissional e a alfabetização de adultos estão entre as ações complementares do Bolsa Família

Legalização do transporte fluvial na Amazônia Legal

Com o intuito de que seja legalizado o transporte fluvial na Amazônia Legal, o deputado Miriquinho Batista – PT/PA – protocolou na Comissão da Amazônia, Integração Nacional (CAINDR), nesta última quinta-feira (31/3), requerimento para a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir a questão da segurança nos rios da Amazônia, englobando os Estados do Pará, Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão.

Miriquinho, sugeriu ainda que fosse convidados as seguintes autoridades:

Ministro da Defesa Senhor Nelson Jobim;

Ministro da Justiça Senhor José Eduardo Cardoso;

Secretário da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar (SEDNAM) Senhor Marcos Perestrello;

Comandante da Marinha Almirante de Esquadra Julio Soares de Moura Neto;

Secretário de Estado de Segurança Pública do Pará, Senhor Luiz Fernandes Rocha;

Secretário de Segurança da Amazônia, Senhor Geraldo André Scarpallini Vieira;

Secretário de justiça e Segurança Pública do Amapá, Senhor Marcos Roberto Marques da Silva;

Secretário de Estado de Segurança Pública do Maranhão, Senhor Alívio Guimarães Mendes Filho;

Secretário de Estado de Segurança Pública do Acre, Senhor Ildon Reni Graebnen;

Secretário de Segurança Pública do Tocantins, Sr. João Costa Ribeiro Filho;

Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, Sr. Marcelo Bessa;

Secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, Sr. Diógenes Curado Filho;

Secretário de Segurança Pública de Roraima, General Eliéser Girão Monteiro Filho;

Capitania dos Portos da Amazônia Oriental, na pessoa do Capitão de Mar e guerra Francis Pereira Valle;

Capitania dos Portos do Maranhão, na pessoa do Capitão de Mar e guerra Nelson Ricardo Baia;

Capitania dos Portos do Amapá, Capitão Marcelo de Rezende Lima;

Capitanias dos Portos dos Estados – Tocantins, Amazonas, Rondônia, Roraima, Mato Grosso e Acre e demais interessados.

Vale ressaltar que, é urgente a regulamentação do transporte fluvial, pois além da falta de segurança no transporte de passageiros, algumas embarcações são utilizadas para: prostituição infantil; piratas ou ratos d’àgua; transporte clandestino de madeiras e animais – alguns em extinção- tráfico de drogas; biopirataria entre outras coisas. Miriquinho acha fundamental e urgente que a Comissão da Amazônia abra espaço para debater de forma ampla, a implementação de medidas pelo poder público - dos nove Estados que compõem a Amazônia Legal – de um plano de ação para o enfrentamento da falta de segurança nos rios da Amazônia.

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