Proposta estabelece informações obrigatórias em sites governamentais Proposta facilita acesso da população mais pobre às informações oficiais



A Câmara analisa proposta que estabelece um padrão para os sites oficiais de órgãos e entidades da administração pública. Pelo texto, deverão constar logo na primeira página: o endereço postal completo da instituição; o e-mail destinado ao atendimento ao público; o telefone da ouvidoria e de outros setores de atendimento geral; um link para relação de telefones e endereços (postais e eletrônicos) das unidades e órgãos vinculados. A medida está prevista no Projeto de Lei 2190/11.

O autor da proposta, deputado Miriquinho Batista (PT-PA), explica que o objetivo é beneficiar principalmente os usuários de internet eventuais, que acessam esses sites em lan houses ou telecentros e buscam informações rápidas ou um contato para sanar dúvidas. “Por mais que a internet esteja avançando com velocidade na sociedade brasileira, com a estimativa de mais de 40 milhões de usuários da rede, devemos considerar que 3/4 da população, ou quase 150 milhões de brasileiros, estão apartados do mundo digital, e ainda usam a telefonia como fonte de informação”, argumenta.

Batista informa que usou como modelo para o projeto de lei o site da Câmara, que, segundo ele, contém dados de fácil acesso que “facilitam sobremaneira o acesso remoto do cidadão ao Parlamento”.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-2190/2011

Agência Câmara de Notícias
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Marcelo Oliveira

Acordos comunitários de pesca poderão ser legalizados Miriquinho explica que os acordos fixam limites para a pesca.


A Câmara analisa o Projeto de Lei 2191/11, do deputado Miriquinho Batista (PT-PA), que legaliza os acordos comunitários de pesca formalmente reconhecidos pelos órgãos ambientais federal e estaduais, em todo o País.

Segundo o deputado, o objetivo do projeto é reforçar a base legal dos acordos comunitários de pesca, “fundamentais para o desenvolvimento da atividade na Amazônia e para a vida de milhares de pescadores ribeirinhos”.

Batista explica que o manejo comunitário da pesca é baseado nesses acordos de pesca, que especificam as medidas a serem tomadas e as sanções contra infratores. Em geral, esses documentos são elaborados em reuniões comunitárias e assinados pelos presentes. O documento então é apresentado ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), à Colônia de Pescadores e às autoridades municipais para o reconhecimento formal.

“O principal objetivo dos acordos de pesca é estabilizar ou reduzir a pressão sobre os recursos pesqueiros locais”, afirma o deputado. De acordo com Batista, esses acordos normalmente estabelece restrições aos apetrechos de pesca e à capacidade de armazenamento. “Além de regular a atividade pesqueira, acordos de pesca frequentemente incluem medidas que pretendem conservar hábitats considerados importantes para a população de peixes do lago”, complementa o parlamentar.

Tramitação
A proposta, de caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:
PL-2191/2011

'Agência Câmara de Notícias' Reportagem – Lara Haje
Edição – Wilson Silveira

Miriquinho quer atenção para profissionais de limpeza urbana A questão tem profundo alcance social


O deputado Miriquinho Batista (PT-PA) apresentou indicação ao Executivo, sugerindo a adoção de medidas de proteção aos trabalhadores de limpeza urbana, visando à promoção da qualidade no trabalho para a categoria.

“Os trabalhadores contratados para a limpeza pública, muitas vezes, são submetidos a longas jornadas de varrição e coleta de lixo, sem acesso as instalações sanitárias. Esta realidade culmina no aumento de incidência de doenças do trato urinário, especialmente em mulheres. A questão tem profundo alcance social e a atenção dispensada a ela demonstra a preocupação com a saúde do trabalhador e o devido reconhecimento da importância social da referida categoria profissional”, disse.

Educação no Marajó em pauta


Programas e ações no âmbito educacional respeitando as peculiaridades e diversidades regionais do arquipélago do Marajó

A partir de uma solicitação do Deputado Federal Miriquinho Batista (PT/PA), técnicos do FNDE visitaram os municípios marajoaras para melhor conhecer a realidade local e verificar de perto as peculiaridades da região.

“O objetivo desta visita é a elaboração de um relatório capaz de demostrar as reais necessidades educacionais da região, respeitando as particularidades naturais do Marajó”, disse a Técnica/FNDE Camila Silva.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação que tem como missão prestar assistência financeira e técnica e executar ações que contribuam para uma educação de qualidade a todos.

Após a visitas aos municípios, no Auditório da AMAM (Associação do Municípios do Arquipélago do Marajó), aconteceu uma reunião com técnicos, prefeitos e secretários de Educação dos municípios Marajoaras, junto com o Deputado Miriquinho Batista, afim de fortalecer as ações a serem implementadas na região.

Na ocasião o Prefeito de Santa Cruz do Ararai, Marcelo Pamplona, vice-presidente da AMAM agradeceu, em nome de todos os prefeitos e secretários de educação, ao Deputado Miriquinho pelo compromisso e solidariedade com o Marajó ”...com o apoio de Vossa Excelência é possível resolver as principais questões da nossa região”.

“Existe uma realidade a ser olhada. O FNDE precisa se adaptar, sem desviar do padrão estabelecido. Cada região tem suas características. As questões não são complicadas para solucioná-las” Afirmou o Engenheiro Marcelo Gomes do FNDE.

O prefeito de Bagre Cledson Rodrigues (Charão) enfatizou a necessidade da mudança na norma que exige a construção de Escolas e Creches a distância mínima de 10 metros da beira do rio ”...se não podemos construir na beira do rio não vamos construir quase nada no Marajó”.

“É uma etapa de suma importância na resolução dos problemas educacionais marajoaras a visita dos técnicos a Ilha do Marajó a fim de conhecer os modelos adequados de escolas a nossa região”. Afirmou o Prefeito João Luís de Soure.

Deputado Miriquinho enfatizou a necessidade do padrão nacional adotada pelo FNDE na construção de escolas e creches compatível com as peculiaridades locais do Marajó. “... este momento representa exatamente o compromisso do MEC/FNDE de ouvir e adaptar as normas constituídas a partir de dados locais estabelecidos”. Ao final do encontro disponibilizou a mandato com o intuito de desenvolver ações para o fortalecimento da educação no arquipélago do Marajó e principalmente, melhorar, a cada dia, a qualidade de vida de cada marajoara.

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