Comissão Especial

O deputado Miriquinho Batista – PT/PA - é suplente da Comissão Especial destinada a analisar as propostas de emenda à Constituição que versem sobre Segurança Pública.

Projeto de Lei de Autoria do Deputado Miriquinho que Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do prazo de validade dos produtos ou serviços.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de
divulgação do prazo de validade dos
produtos ou serviços colocados em
promoção.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º A promoção especial de venda de produtos ou serviços perecíveis, especialmente aquela realizada mediante redução de preço, obriga o fornecedor a divulgar o prazo de validade desses produtos ou serviços, com o mesmo destaque e pelo mesmo meio de comunicação utilizados para divulgar a promoção.

Parágrafo único. Quando os produtos ou serviços apresentarem mais de um prazo de validade, todos devem ser divulgados, distintamente.

Art. 2º O descumprimento desta lei caracteriza infração das normas de defesa do consumidor e sujeita o infrator às sanções previstas no art. 56 da Lei nº 8.078, de 1990.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

É prática corrente de supermercados e congêneres colocar em promoção produtos que estão com o prazo de validade próximo do vencimento, geralmente com o objetivo de renovar os estoques. Embora esse 2 procedimento seja legítimo, consideramos necessário regulamentá-lo, de modo a evitar que o consumidor seja induzido em erro, isto é, compre o produto sem observar a data de validade e, na ocasião de consumi-lo, seja obrigado a jogálo no lixo porque, de modo inesperado, em curto espaço de tempo, esgotou-se o prazo de validade.

Embora a Lei nº 8.078, de 1990, já estabeleça, em seu art. 31, que a oferta e a apresentação de produtos e serviços devem assegurar informações precisas e ostensivas sobre o prazo de validade, entendemos ser imprescindível uma regulamentação adicional para a promoção de vendas que possa induzir o consumidor em erro. Em algumas dessas promoções, anunciasse o preço baixo e um prazo muito curto, às vezes não mais do que cinco minutos, para que o consumidor faça sua compra. Ora, isso obriga o consumidor a tomar uma decisão rápida e, por vezes, no anseio de obter um desconto, ele não atenta para o prazo de validade e termina caindo no ardil.

Entendemos que, se o prazo de validade for divulgado com ênfase, tal não acontecerá; pelo contrário, o consumidor que adquirir o produto o fará no seu interesse, ciente do prazo de validade.

Estamos convictos de que a proposição pode ser implementada praticamente sem custos para o fornecedor e, se aprovada, ampliará o equilíbrio e a transparência nas relações de consumo.

Pelas razões acima, solicitamos o indispensável apoio dos nobres Pares para a aprovação da presente proposição.

Brasília, Sala das Sessões, junho de 2011.

Deputado MIRIQUINHO BATISTA

29 de Junho - Dia do Pescador



Proteção e boa pesca, estes são alguns dos motivos que os profissionais do mar têm para celebrar o Dia do Pescador.

Pescar é deixar a família em terra firme e ir para o mar para cumprir seu dever. É enfrentar, muitas vezes, problemas durante a captura do pescado e utilizar a paixão pelo mar para superá-los.

Parabéns a todos os pescadores e pescadoras que fazem desta profissão parte da sua vida.



Discurso do Deputado Na Câmara Federal:

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores membros da mesa, Senhoras deputadas e Senhores deputados e demais presentes neste plenário, boa tarde! Boa tarde também aos que nos assistem pela TV ou internet e todos aqueles que nos escutam.

Hoje, dia 29 de junho, vim a esta tribuna cumprimentar todos os pescadores. Quem é católico sabe que hoje é comemorado o dia de São Pedro. Escolhido como padroeiro dos pescadores e pescadoras. Proteção e boa pesca, estes são alguns dos motivos que os profissionais do mar têm para celebrar o Dia do Pescador. Pescar é deixar a família em terra firme e ir para às águas buscar seu sustento e de sua família. É enfrentar, muitas vezes, problemas durante a captura do pescado e utilizar a paixão pelas águas para superá-los.

Existem relatos bíblicos que remontam a história de quando Jesus Cristo, filho de Deus, esteve na terra, e foi escolher seus apóstolos. Está registrado no livro de Mateus, capítulo 4, versículo 18 a 20 e diz o seguinte: “...andando à beira do mar da Galiléia, ele viu dois irmãos, Simão, que é chamado Pedro, e André, seu irmão, abaixando uma rede no mar, pois eram pescadores. 19 E disse-lhes: “Segui-me e eu farei de vós pescadores de homens...” 20 Abandonando imediatamente as redes, seguiram-no”.

Quero também cumprimentar os pescadores que saíram de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro dia 27 de maio, ficaram a deriva, sobreviveram as fortes correntes marítimas e um mês depois foram resgatados em Santa Catarina. Passaram fome e sede. Beberam a própria urina. São alguns dos desafios que os pescadores enfrentam.

Em compensação, se aumentarmos a nossa produção de pescado, seremos capazes de contribuir para acabar com a fome e a miséria no Brasil e quiça no mundo.

O Brasil tem uma costa enorme, cortado por rios, têm lagoas e grandes lagos, alguns artificiais, ou seja, temos todo o potencial para crescer e produzir muito mais. Precisamos expandir a aqüicultura e piscicultura no Brasil. Deixo meu grande abraço ao companheiro Luiz Sérgio, que hoje está à frente do Ministério da Pesca e Aquicultura e saúdo principalmente a todos os pescadores e pescadoras que fazem desta profissão parte da sua vida.

Era o que eu tinha pra falar Senhores e Senhores. Meu muito obrigado!

Sala das Sessões, 30 de junho de 2011.

Miriquinho Batista

Deputado Federal








Regularização fundiária na Amazônia


Na reunião da Comissão da Amazônia, Integração e Nacional e de Desenvolvimento Regional (Caindr), realizada na manhã desta quarta-feira, no plenário 15, da Câmara dos Deputados, da qual o deputado Miriquinho Batista – PT/PA – é titular, o deputado fez questão de registrar felicitações a Secretária Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal), Senhora Shirley Abreu do Nascimento, pelo belo trabalho a frente da Secretaira. Miriquinho destacou a importância da regularização fundiária para o desenvolvimento do arquipélago do Marajó.

O Terra Legal publicou esta semana edital para contratar a medição de 143,1 mil quilômetros lineares em 218 municípios do Amazonas, Acre, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Tocantins. As empresas estarão definidas em 21 dias. O Programa tem a perspectiva de até 2012, 100% das terras públicas federais da Amazônia Legal estarão georreferenciadas.

Seminário Aborda Educação no Pará

Preocupado com a qualidade de vida da população brasileira e o desenvolvimento global do país, o deputado Miriquinho Batista – PT/PA – realizou nesta segunda-feira, 27/6, o seminário “CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO CIDADÔ. O seminário foi realizado no auditório da Universidade Estadual do Pará UEPA/C.C.B.S, e contou com a presença de prefeitos, vereadores, representantes das principais entidades de ensino superior do Pará, lideranças políticas e professores de vários municípios.

Miriquinho é educador, professor de matemática da rede estadual de ensino há 27 anos, por isso acredita que a educação tem o poder de transformar. A educação e uma das principais diretrizes do seu Mandato Democrático e popular.

Durante toda a manhã, foram discutidos as perspectivas e desafios dos rumos da educação no Brasil, especialmente, no Pará e na Amazônia. O PNE – Plano Nacional de Educação – também foi abordado durante o seminário. A professora Drª. Émina Santos (ICED/UFPA), disse que a proposta do governo em tramitação na Câmara estabelece o PNE com cinco principais inovações, que são: conjunto enxuto de metas; lista de estratégias para cada meta; objetivo claro de aplicação de recursos públicos no setor; previsão de avaliação de qualidade; e foco na melhoria da remuneração dos professores. A professora disse ainda que: “é um momento importante, este seminário representa o quanto o governo da presidenta Dilma, neste caso, através do mandato do Deputado Miriquinho, está dialogando com a sociedade para aperfeiçoar a proposta do Executivo que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), com metas do setor para os próximos dez anos.

O deputado Miriquinho Batista – PT/PA – apóia a PEC 232/95

A presidenta Dilma Rousseff deu aval à proposta de emenda a constituição que confisca as terras de quem usa o trabalho escravo, a emenda é mais conhecida como PEC do trabalho escravo, é de autoria do ex-deputado Paulo Rocha (PEC 232/95), está engavetada há sete anos. A presidenta acredita que a PEC é um complemento ao plano de erradicação da miséria.

O deputado Miriquinho Batista – PT/PA – apóia a PEC e acha lamentável que após 123 anos quando foi decretada a Lei Áurea, ou seja, mais de um século, ainda existam pessoas que exploram outras e as colocam em condições subumanas, tal qual no período da colonização.






O Coordenador do Campus Universitário deAbaetetuba, Prof. Eliomar Azevedo do Carmo , tem a honra de convidar para a Cerimônia de Inauguração de várias dependências do Campus: Biblioteca, Auditório e Pórtico.

Dia: 28 de junho de 2011

Horário: 17h

Local: Rua Manoel de Abreu, s/n -Bairro: Mutirão

Deputado Miriquinho participa de audiência com Ministro da Saúde




O deputado Miriquinho Batista – PT/PA – participou de audiência com o ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha e os Prefeitos: Elias Santiago (Concórdia do Pará); Nelsão (São João da Ponta); Cristiano Martins (São Domingos do Capim); Fernando Cruz (Curuçá); Amós Bezerra (Augusto Corrêa); Birunga (Bonito); Joaquim Nogueira (Dom Eliseu); Cláudio Barroso (São João de Pirabas); Lucio Bessa (Bujaru); Rosiel (Mocajuba); Benjamin (Chaves); Antônio Corrêa (Nova Timboteua); Américo (Vice-Prefeito de Bragança).

O secretário de saúde Chico Barbudo (Nova Esperança do Piriá), o representante de município, Mário Jorge (Tomé-Açu) e parlamentares do Estado.

Os prefeitos fizeram as seguintes reivindicações:

· Falta de equipamentos e elevados custos de manutenção das unidades de saúde;

· Dificuldades na contratação de profissionais da área de saúde, principalmente médicos, por problemas na legislação e o alto custo de mantê-los nos municípios do interior;

· Exigências para a implementação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA’S);

· Reforma, ampliação e implementação de Unidades Básicas de Saúde e Programa Saúde da Família;

· Ambulâncias;

· Ambulâncias do SAMU;

· Medicamentos e Farmácias Populares;

· Hospitais Regionais;

O ministro Padilha respondeu algumas reivindicações. Padilha ponderou que o médico contratado não pode ter mais de dois vínculos públicos, e que a falta de interesse em ir para interior é um grande problema, pois preferem ficar nos grandes centros;

O ministério quer levar o benefício da aquisição de medicamentos e insumos essenciais a baixo custo ou gratuitamente a mais lugares e mais pessoas, por meio de parceria do Governo Federal com o setor privado varejista farmacêutico, ou seja, ampliar a distribuição de medicamentos por meio de farmácias privadas;

No PAC 2, já está prevista a construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS);

O ministério tem interesse em reformar e ampliar as UBS e as PSF (Programa Saúde da Família) já existentes, é também o objetivo do Governo - melhorar a assistência básica à saúde e dobrar o PSF;

O ministério quer levar a oncologia ao interior, para não sobrecarregar os sistemas de saúde das capitais;

A aquisição de ambulâncias está proibida pelo Tribunal de Contas da União (TCP), e só é permitida por meio de emendas parlamentares;

Já estão em vigor as novas regras para as UPA’s, ou seja, se o município tiver menos de 50 mil habitantes pode ser solicitado para a Região;

Existem regras específicas para a utilização das ambulâncias do SAMU e não podem ser utilizadas de outra forma.

Mandato do Deputado Miriquinho Batista participou de reunião com Movimentos Sociais de Marabá/PA no Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)




A Assessoria de Imprensa do deputado Miriquinho Batista - PT/PA - particicipou de reunião, representando o deputado, com o ministro do Desenvolvimento Agrário(MDA), Senhor Afonso Florence e integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST); Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetragri), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf) e Comissão Pastoral da Terra.

Os movimentos sociais do Sul e Sudeste do Pará, fecharam a transamazonica e ocuparam sede do INCRA - SR 27 - em Marabá, desde o dia 16/6, no intuito de chamar atenção do Governo Federal, sobre a ausência de políticas públicas nas ocupações e assentamentos da Região. Na manhã desta segunda-feira, 20/6, representantes dos movimentos sociais, vieram a Brasília, solicitar ao MDA, assistência técnica, estradas, transporte e escola de ensino médio para a Região. Ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), os representantes solicitaram o licenciamento ambiental, ao Ministério de Minas e Energia (MME) o programa Luz para Todos" e a Secretária de Direitos Humanos proteção para algumas pessoas que estão ameaçadas de morte.

O Ministro Afonso Florence, anunciou um conjunto de ações que totalizam R$ 156,5 milhões para a região de Marabá (PA). Para obtenção de terras, serão liberados R$ 43,7 milhões; para construção e recuperação de estradas, R$ 40 milhões; e para Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), são R$ 72,8 milhões.

Participaram da reunião também representantes do Ministério Público do Pará, do Conselho Nacional de Justiça, da Vara Agrária de Marabá, da Ouvidoria Agrária Nacional, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Secretaria Geral da Presidência da República, do Ministério da Justiça e parlamentares PT/PA.

Pronunciamento do deputado em defesa do setor pesqueiro

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores membros da mesa, Senhoras deputadas e Senhores deputados e demais presentes neste plenário, boa tarde! Boa tarde também aos que nos assistem pela TV ou internet e todos aqueles que nos escutam.

Em janeiro de 2003, ocorreu um marco na história de um setor importante, este setor produz alimentos, alimentos saudáveis e riquíssimos em proteínas – este setor é o pesqueiro. E o marco a qual me referi, foi quando o então presidente Lula ao assumir a presidência da República Federativa do Brasil, reconheceu, valorizou e deu endereço certo na esplanada dos ministérios ao setor da pesca. Este setor foi reconhecido também por estas duas Casas Legislativas

E com muito orgulho agradeço a oportunidade que o presidente Lula me deu quando me incumbiu de ser o gerente Regional na Amazônia da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, no período de 2003 a 2005.

A Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, hoje reconhecido como Ministério da Pesca e Aquicultura é necessária para o nosso país que tem dimensões continentais, litoral de norte a sul, cortado por rios, lagos, lagoas – naturais e artificiais. Nosso clima tropical propicia a produção da aqüicultura e da pesca e favorece a diversidade de espécies de peixes, moluscos e mariscos.

O estado de Santa Catarina está em primeiro lugar como produtor de pescado, o segundo maior produtor de pescado do país é o meu Estado, o Pará, e pode produzir muito mais, pois seu potencial hídrico favorece a atividade pesqueira. A pesca artesanal abastece o mercado local na maior parte dos municípios paraenses. Existem hoje milhares de pessoas que sobrevivem da pesca artesanal. São pescadores e pescadoras que tem como único meio de subsistência este trabalho. Pescam para seu consumo e vendem o excedente para complementar a renda, comprar a farinha, o arroz etc. Para se ter uma idéia Senhoras e Senhores a média nacional do consumo de pesca anual é de dez quilos por habitante, enquanto que na Região Norte é de 180 quilos.

Podemos também pegar como exemplo o Japão que é algumas vezes menor que o Brasil, e é o maior produtor de pescado e nós temos uma costa de 8.500 km, em linha reta, ou seja, temos um grande potencial de produção.

A aqüicultura se organizou, está produzindo e gerarando emprego e renda para milhares de homens e mulheres.

No Estado do Tocantins está sendo instalado a Embrapa Pesca. Existem centros de alevinagens em vários Estados Brasileiros; entrepostos pesqueiros sendo construídos em vários municípios; carros frigoríficos, carros feiras, fábricas de gelos, câmaras frias, mercado de peixes, curso de formação, infocentros mares uma infinidade de ações que estão contribuindo com o desenvolvimento do setor pesqueiro.

Ainda há muito que se desenvolver, pesquisar e conquistar no setor pesqueiro, posso dar como exemplo o couro do peixe que ainda desperdiçado, jogado fora e poderia ser beneficiado, agregado valor e comercializado.

Senhoras e Senhores, falo de um alimento saudável, que emprega pessoas, gera renda. O presidente Lula acertou ao criar o Ministério da Pesca e a presidenta Dilma está certíssima em fortalecer cada vez mais este setor.

Aproveito esta oportunidade para saudar e parabenizar os ministros José Fritz, Altemir Gregolim, Ideli Salvatti que contribuíram para a organização e crescimento do Setor Pesqueiro. Quero também saudar o nosso companheiro e hoje Ministro da Pesca Luiz Sérgio, que tem longa experiência na vida pública – tanto no executivo como no legislativo – e desejo sucesso em sua gestão a frente do Ministério. E quero dizer que estou à disposição deste Ministério tão importante para o nosso país.

Não tenho dúvida de que o setor pesqueiro é fundamental para alavancarmos o crescimento, o desenvolvimento e acabar com a miséria do nosso país.

Era o que eu tinha pra falar Senhores e Senhores. Muito obrigado!

Sala das Sessões, 16 de junho de 2011.

Miriquinho Batista
Deputado Federal

Encontro discuti a PEC 53

O Deputado Federal Miriquinho Batista (PT/PA) participou de uma reunião com lideranças de vários municípios paraenses para tratar sobre a PEC 53, hoje (20), no Auditório da Gerência Regional do Patrimônio da União no Pará (GRPU/PA).

A Emenda constitucional que extingue os terrenos de marinha (PEC 53). De autoria do senador Almeida Lima (PMDB-SE), tem como proposta acaba com o domínio da União sobre a faixa de 33 metros a partir do limite da maré e repassar a titularidade para os Estados e Municípios.

“A população deve acompanhar a votação da PEC 53 e exigir de seus parlamentares uma posição clara em torno do assunto, pois, por tudo que foi aqui considerado, votar a favor afigura-se uma imoralidade. Aproveito o momento para parabenizar a presença do Deputado Miriquinho, único parlamentar, presente nesta reunião”. Destacou a Senhora Wanja Lobato, coordenadora da Regularização Fundiária Urbana.

“Não podemos permitir que a União abdique de uma hora para outra de porção de seu patrimônio que pertence a todo o povo brasileiro. Não podemos abrir mão do que é nosso”. Afirmou o Deputado Miriquinho.

O parlamentar, também, mencionou o programa de Regularização Fundiária Terra Legal que já beneficiou mais de 86 mil famílias na Amazônia Legal com a entrega de, sendo que metade disso, cerca de 43 mil, estão situadas no Estado do Pará. Reafirmou as diferenças geográficas da Amazônia em comparação com outras Regiões, suas peculiaridades, as distâncias de uma moradia de outra e a forma como as políticas públicas podem alcançar todos os ribeirinhos. Miriquinho acredita que o primeiro passo é a regularização fundiária.

“Esta experiência vem sendo reconhecida como uma política de inclusão social, das famílias ribeirinhas agroextrativistas paraenses. Por isso, podem contar com o meu apoio e dedicação”. Enfatizou o Deputado Federal Miriquinho Batista.

Convite para abertura da Escola de Conselhos.

Companheiros e companheiras.

Convidamos para a Solenidade de Abertura da Vivencia Formativa, promovido pela Escola de Conselhos, através da Universidade Federal do Pará, em Mojú dia 27/06/2011 às 17h.

O Vivencia Formativa é um curso, com duração de três dias, que visa fomentar especificamente aos membros – Conselheiros Tutelares e Conselheiros de Direito - o conhecimento acerca do ECA e outras legislações e direcionamentos pertinentes ao desenvolvimento da função. O Mandato do Dep. Miriquinho foi procurado pela direção da Escola para ajudar com a mobilização junto aos movimentos, lideranças, vereadores e vereadoras e representantes das Secretarias de Ação Social, para a abertura desse importante evento.

Lembrando que os municipios convidados são Moju, Abaetetuba, Barcarena, Acará, Igarapé Miri e Tailândia.

A escola de Conselhos fará a Vivencia Formativa em todas as regiões paraenses e definirá as novas datas a partir do mês de agosto de 2011

Assim, solicitamos ao companheiros que divulguem e convidem nossos movimentos para a agenda.


Miriquinho Batista
Deputado Federal

Miriquinho pediu celeridade na aprovação do Requerimento o qual requer audiência pública para debater a segurança nos rios da Amazônia

Na manhã desta quarta-feira, 15/6, o deputado Miriquinho Batista – PT/PA - participou de reunião ordinária na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR). Em sua fala, o deputado destacou a crescente violência nos rios da Amazônia, incluindo o assalto ocorrido ontem a tarde, no navio com destino de Soure para Belém. Miriquinho pediu celeridade na aprovação do Requerimento que foi apresentado por ele, o qual requer a realização de audiência pública para debater a Segurança nos rios da Amazônia, englobando os Estados: Pará, Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão. O requerimento foi apresentado no dia 31 de março do corrente ano.

Ainda na referida reunião da Caindr, o deputado Miriquinho Batista – PT/PA – sugeriu uma reunião de trabalho com o presidente Márcio Meira, da Fundação Nacional do Índio (FUNAI), com o objetivo de tratar sobre o tráfico de drogas nas comunidades indígenas. A sugestão foi aprovada pelos demais parlamentares, falta só definir a data.

Novas regras para recursos pesqueiros

Interessados deverão fazer o pedido de permissão nas superintendências Federais da Pesca e Aquicultura nos estados

Já está em vigor, a Instrução Normativa Interministerial (INI) nº 10, que define novas regras de organização do sistema de permissionamento de embarcações de pesca para acesso e uso sustentável dos recursos pesqueiros. A principal mudança é a forma de conceder a permissão: no novo modelo, será apresentada uma lista com mais de cinquenta opções de modalidades de pesca, das quais o beneficiário deverá escolher uma que deseja atuar. Leia mais

Seminário CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO CIDADÃ

Caríssimo(a),



Temos o prazer de convidá-lo e convidá-la para o seminário “CONSTRUINDO A EDUCAÇÃO CIDADÔ, organizado pelo nosso Mandato, e será realizado no dia 27/6/2011 (segunda-feira), no auditório da UEPA/C.C.B.S. – Trav. Perebebuí com Almirante Barroso, no horário das 8 às 14h, no intuito do debater e refletir sobre as perspectivas e desafios dos rumos da educação no Brasil, especialmente, no Pará e na Amazônia, visando subsidiar a atuação político-parlamentar. Contamos com a sua co-responsabildade nesse sentido.


Atenciosamente,




Miriquinho Batista


Deputado Federal(PT/PA)




























Dep. Miriquinho é indicado para fazer parte da comissão especial que vai analisar o PL 7495/06, que amplia o cargo de agentes de saúde

O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), indicou nesta semana os nomes dos deputados da bancada para integrar a comissão especial que vai analisar o PL 7495/06, que trata do aproveitamento de pessoal e amplia o cargo de Agente de Combate às Endemias da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Como titulares, vão integrar o colegiado os seguintes deputados petistas: Domingos Dutra (MA), Josias Gomes (BA), Padre Ton (RO) e Saguas Moraes (MT). Como suplentes: Erika Kokay (DF), Miriquinho Batista (PA), Alessandro Molon (RJ) e Vicentinho (SP).

PROJETOS DE LEI E OUTRAS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS

Discurso Deputado Miriquinho Batista no Lançamento do Plano Brasil sem Miséria, pela Presidenta Dilma Rousseff.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, primeiro, quero parabenizar a Presidenta Dilma Rousseff, que hoje lança o Plano Brasil sem Miséria, com o qual trabalhará para tirar 16 milhões de brasileiros da miséria. Esse é um fato inédito e importante, e quero aqui fazer esse registro.

Em segundo lugar, quero registrar que ontem a Comissão da Amazônia realizou uma audiência pública para discutir o Plano de Desenvolvimento da Amazônia. O Ministro da Integração, Fernando Bezerra, e o Superintendente da SUDAM, Djalma Mello, estiveram presentes ao debate, muito importante e concorrido, que contou também com a presença de Prefeitos, Vereadores e Secretários.

Esse debate nos levou, inclusive, a discutir com o Ministério da Integração planejamentos e avaliações constantes sobre o desenvolvimento da Amazônia. Acho que esse é um grande momento para planejarmos e discutirmos questões de fundo. A Amazônia tem hoje grandes investimentos, como o biodiesel, a implantação de hidrelétricas, a produção de energia. Cada vez mais, precisamos debater e organizar o desenvolvimento da Amazônia.


Com isso, nós queremos pensar inclusive o Ministério da Integração com políticas de interface, como, por exemplo, de educação. Queremos também discutir a ampliação das universidades na Amazônia, o que é fundamental, pois hoje, na Amazônia, temos dificuldade em encontrar profissionais liberais como médicos, engenheiros e tantos outros. Portanto, precisamos discutir a ampliação do número de universidades na Amazônia para podermos suprir essa necessidade.


Da mesma forma, discutir a violência na Amazônia é fundamental, e, para isso, nós temos que ter ações decididas do ponto de vista da legalização fundiária, para podermos definir ações para toda a Amazônia, especificamente para o Pará, que precisa combater a violência que volta ao Estado. Não podemos aceitar, de jeito algum, conviver com pessoas que tiram a vida daqueles que trabalham e defendem a floresta e o desenvolvimento da Amazônia.


Quero fazer esse registro e dizer que, na condição de autor do requerimento de realização da audiência pública, saio bastante satisfeito com o nosso Governo, o Governo da Presidenta Dilma, e com o Ministério da Integração, que tem tomado a posição de melhorar a qualidade de vida do povo amazônico, principalmente daquele cidadão que ainda depende de ações fundamentais para poder crescer e se desenvolver na Amazônia.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Deputado Miriquinho e Prefeitos do Marajó buscam ajuda do Governo Federal para desenvolvimento do arquipélago

deputado Miriquinho Batista – PT/PA – foi recebido em audiência pelo coordenador geral do Programa Calha Norte, Brigadeiro Roberto de Medeiros Dantas, o assessor especial do Ministro Senhor José Genoino e os Prefeitos: Pedro Barbosa do Município de Portel; Moacir Alho de Gurupá; Pedro Paulo de Pontas de Pedras; Marcelo Pamplona de Santa Cruz do Ararí; Jaime Barbosa de Cachoeira do Arari; Getúlio Brabo de São Sebastião da Boa Vista; João Luiz de Soure e o Senhor Gervásio Bandeira representante do Município de Breves e Anajás, todos do arquipélago do Marajó.

Os Prefeitos procuraram o deputado Miriquinho para fazer a interlocução com o governo federal, com o intuito de levar desenvolvimento para o Marajó. O arquipélago possuiu um dos menores índices de desenvolvimento humano (IDH) do país e tem muitas demandas que perpassam pelas políticas públicas, que são o carro chefe do governo da presidenta Dilma, “Brasil sem miséria”.

O Marajó é uma Região belíssima, com paisagens bucólicas e natureza aprazível e tem potencial pra ser um grande pólo turístico, mais para que o Marajó possa se desenvolver, e receber o turismo é preciso que a população tenha acesso a água potável, saneamento básico, nutrição adequada, serviço de saúde pública adequado, escolaridade, moradia digna, segurança, serviços bancários, transporte e aeroportos. Os bancos não se instalam nos outros municípios devido as condições precárias das pistas de pousos e a total falta de segurança. Dos 16 municípios do arquipélago, somente quatro contam com serviços bancários.

De Brasília,

Raquel Paz - DRT-DF/MTE 8035

Assessora de Imprensa do

Deputado Federal Miriquinho Batista - PT/PA

Audiência Pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (Caindr)

Foi realizada nesta manhã de quarta-feira, 1º de junho de 2011, no plenário 15, da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (Caindr) a audiência pública da com o tema: “Estratégias de Desenvolvimento para a Região Amazônica”, que foi requerimento de autoria do deputado Miriquinho Batista e Gladson Cameli, presidente da Caindr. A audiência contou com a presença do Ministro da Integração Nacional, Senhor Fernando Bezerra de Souza Coelho, o Secretário Executivo Senhor Alexandre Navarro Garcia, o Superintendente da SUDAM Senhor Djalma Bezerra Mello, deputados estaduais, vereadores e prefeitos da Região Norte.

O Ministro Fernando Bezerra ressaltou que: “ a prioridade do governo da presidenta Dilma, e ela tem reiterado isso em diversos momentos é com a erradicação da miséria, ela inclusive chegou a conceituar isso no próprio slogan de sua administração “Não existe país rico com miséria”, é preciso portanto que a gente tenha a coragem de poder de focar políticas publicas para erradicar a questão da pobreza extrema, da miséria absoluta e é evidente que as políticas públicas de desenvolvimento regional haverão de cumprir um papel importante em relação a esta prioridade da presidenta Dilma”.

O deputado Miriquinho Batista – PT/PA - após saudar o presidente da Comissão, o ministro Fernando Bezerra, o Dr. Djalma Melo, prefeitos, vereadores e todos os presentes, agradeceu a presença do ministro, as informações e disse:

“Eu penso que, como foi colocado aqui, o Ministério da Integração trabalha aqui quase com políticas transversais, então nesse sentido acho que duas coisas são fundamentais para o bom trabalho nessa questão das políticas transversais, primeiro é o planejamento, poder planejar com os demais órgãos, demais ministérios eu acho que é fundamental e no planejamento a constante avaliação do que está pensando e está desenvolvendo essa política....acho que o maior problema da Amazônia é sua Diversidade, a diversidade da Amazônia acaba trazendo um dos grandes problemas para nós, as vezes as políticas são trabalhadas como se a Amazônia fosse algo ao estilo como é o estado de São Paulo, de Minas, do Rio de Janeiro que é totalmente diferente e quando pensa assim é pensar com grande dificuldade nessa política, nessa expectativa de desenvolvimento da Amazônia. Pensar o desenvolvimento da Amazônia, nós temos que trabalhar com afinco.

Pensar a Regularização fundiária na Amazônia como um dos pontos principais, nos vamos trabalhar o desenvolvimento da Amazônia num processo ainda muito lento. Imagina viver na Amazônia onde tem quatro ou cinco gerações e aquele cidadão que é dono de fato e não de direito, ai vem o FNO e ele não pode tirar o FNO porque ele não tem sequer o documento da terra. Ter grandes políticas importantes mais tem seus entraves

Depois foi citado aqui e fico muito feliz que o ministério e nossa presidenta esta trabalhando é a questão da Política de fronteiras, se nós pegarmos os nossos produtos da Amazônia, a gente sequer percebe que parte dos nossos produtos saem pelas nossas fronteiras sem deixar divisas pros nossos Estados. Vou pegar aqui um símbolo da Amazônia, a castanha do Brasil. Como ela tá saindo? Como ela te sendo exportada? Por onde ela está sendo exportada? Pará? Amazonas? Acre? Rondônia? Como a gente tá vendo a questão da fronteiras e essas questões da exportação dos nossos produtos?

Pensarmos no desenvolvimento da Amazônia quando a grande maioria dos municípios da Amazônia sequer tem uma agência bancária, e vou pegar aqui um exemplo, a ilha do Marajó, a ilha do Marajó dos 16 municípios e só quatro tem agências bancárias. E qual é a razão que não tem agências bancárias? E porque não tem aeroportos Pra fazer a transferência das espécies. Temos que pensar na política dos aeroportos.Todos os municípios tem aeroportos e evidentemente se não são regularizados não tem nenhuma empresa de segurança que queira descer ali, nos aeroportos que não são regularizados. Questão hídrica. Amazonia. Potencial de água doce. Litorais. Reservatórios. Vai ser o maior produtor de energia do país e qual é o potencial hídrico que nós estamos tratando, nós temos o planejamento para aqüicultura na Amazônia? Por exemplo, a SUDAM tem um projeto no município de Portel que é centro de alevinagem? E os demais? Qual é a visão que estamos tendo da política da psicultura? No processo de desenvolvimento se temos tanta água e água de qualidade, a oxigenação ótima, temperatura ótima, temos inclusive estudo por parte das Universidades de espécies, diversidade imensa é essa questão das espécies, da produção amazônica de pescado, enfim, mas a gente vê muito pouco trabalhado essa questão da água, essa questão hídrica, sem falar que a grande maioria da população amazônica não tem ainda água potável, aquele cidadão vive em cima da água e não tem água potável pra ele. Pensar além da energia, pensar além desse potencial hídrico que nós tamos vivendo, e ai nós poderíamos citar aqui a produção mineral da Amazônia, 30 anos, a hidrelétrica de Tucuruí e agora que se está trabalhando essa questão das hidrovias. Quanto é o custo do transporte na Amazonia? Qual é o planejamento das nossas ferrovias, hidrovias, aeroportos, nossos portos? Pensar nessa política de transporte.

Política Educacional. Existem municípios da Amazônia que sequer tem um médico. Eu não sei como os prefeitos fazem para contratar um médico por 20, 30, 40 mil de salário para aquele profissional e ele não querem ir pra lá. Nós aqui na Comissão da Amazônia, aprovamos um requerimento do Padre Ton para que venhamos debater e discutir aqui a situação das universidades da Amazônia Legal. Precisamos estar formando médicos, engenheiros, formando grandes profissionais liberais e segurar esses profissionais na Amazônia. E ter uma política para segurar esses profissionais na Amazônia. Passam em concurso, são oferecidos curso de pós-graduação e quando termina a pós graduação o mercado oferece melhores condições e melhores salários e eles deixam a Amazônia e a gente fica lá do mesmo jeito como era antes. E os médicos que são formados fora do Brasil? Muitos são da Amazônia e querem trabalhar.Qualificar o produtor de maneira geral. Pensar o cidadão amazônico, aquele que tá lá na beira do rio, o indígena... O cidadão que vê chegar o Luz Para Todos nos assentamentos, mas ainda é muito pouco”

O deputado Miriquinho ainda falou da cultura da Amazonia, de Parintins, dos Brinquedos de miritis, e solicitou ao Ministro e ao superintendente da Sudam a possibilidade de se fazer um levantamento do que foi planejado e executado nos últimos 20 anos e o que está projetado para os próximos 10 anos. Segundo Miquinho, a concepção do planejamento e do desenvolvimento para os integrantes da Comissão da Amazônia é fundamental.


De Brasília,


Raquel Paz - DRT-DF/MTE 8035
Assessora de Imprensa

Ministro da Integração disse em Audiência Pública solicitada pelo Deputado Miriquinho Batista que combaterá focos de miséria e mudará fundos regionais

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, disse ontem que por orientação da presidenta Dilma Rousseff as ações do ministério serão reposicionadas com foco na redução das desigualdades regionais. De acordo com o ministro, que participou de audiência na Comissão da Amazônia, nos últimos anos a pasta concentrou ações somente na região Nordeste. O objetivo da mudança, explicou Bezerra, é combater os focos de miséria existentes em todas as regiões do país, de maneira equânime.


O ministro fez um balanço das ações da pasta voltadas para o desenvolvimento da região amazônica e anunciou o envio nos próximos dias de uma medida provisória (MP) alterando a natureza dos fundos de desenvolvimento regionais para que eles deixem de ser contábeis e passem a ser financeiros. Com a mudança, os fundos poderão reter os juros e amortizações que hoje são repassados para o Tesouro Nacional. A medida, informou o ministro, além de tornar os fundos uma política de estado, vai representar uma ampliação de R$ 8,2 bilhões no Fundo de Desenvolvimento da Amazônia até 2020.


O deputado Miriquinho Batista (PT-PA), que propôs a audiência pública, elogiou a mudança nos fundos regionais. As mudanças, acredita o petista, além de desburocratizar o acesso ao crédito, dará mais oportunidade para os pequenos projetos de desenvolvimento da região “Os fundos são muito importantes, mais ainda são muito burocráticos. Essa MP trará um grande avanço. É uma maneira inclusive de olhar para as dificuldades da população e da diversidade da região amazônica”, afirmou.


O deputado Padre Ton (PT-RO) defendeu a urgência da implantação do Plano de Desenvolvimento da Amazônia, lançado pela presidenta Dilma. As ações e investimentos do plano, ressaltou, farão com que todas as riquezas extraídas da Amazônia sejam partilhadas com a população amazonense. “Atualmente, as riquezas obtidas a partir das grandes hidrelétricas e da extração mineral da região têm sido revertidas apenas para os estados mais desenvolvidos. Temos que fazer com que esta riqueza seja partilhada com as pessoas que vivem na região amazônica e aguardam melhores condições de vida”, destacou.

Gabinete

Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados
Gabinete 435 - Anexo IV
Cep.: 70160-900
Brasília - DF

Escritório Politico

Av. Generalíssimo Deodoro, 106 - Umarizal
Cep.: 66055-240
Belém - PA
Fone: 3225-5455