Escolas de Abaetetuba recebem recursos do PDDE

Programa Dinheiro Direto na Escola

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), criado pelo Ministério da Educação (MEC) disponibilizou R$ 951.116,10, através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) contemplando 128 escolas (urbanas e rurais) localizadas no município de Abaetetuba. (Ver lista abaixo). O valor total foi dividido, proporcionalmente, respeitando a proporção de alunos matriculados.

O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica.

"O recurso pode até não ser muito alto, mas é muito importante e essencial para as nossas escolas. Esse recurso precisa ser bem aplicado, pois pode suprir várias necessidades, tanto na estrutura física quanto na parte de materiais didáticos. Os conselhos escolares junto com a comunidade têm a oportunidade de democraticamente decidirem onde e como aplicar este recurso de acordo com o que o FNDE permite”. Reforçou o Dep. Federal Miriquinho Batista(PT/PA).

Clique aqui e veja escolas atendidas

O deputado Miriquinho Batista – PT/PA – também vai atuar como membro nas Comissões Especiais:

1. PEC nº 405/09 “Destinada a proferir o parecer de proposta de emenda à Constituição que assegura ao garimpeiro e ao pequeno minerador o direito à aposentadoria”.


2. PL nº 0231/07 “Que dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de babaçu nos Estados do Maranhão, Piauí, Tocantins, Pará, Goiás e Mato Grosso e dá outras providências”.


3. PL nº 7420/06 “Dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção”.

Deputado Miriquinho parabeniza o novo Superintendente Regional do Ministerio da Pesca
Ministério da Pesca


O Deputado Federal Miriquinho Batista parabeniza o novo novo Superintendente Regional do Ministerio da Pesca, Albertinho Leão, que foi empossado na noite de terça-feira (12), cerimônia bastante prestigiada que contou com a presença de representantes de entidades que representam o setor pesqueiro, além do Secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca, Sr. Eloy de Souza Araujo, no ato representando o Ministro Luiz Sérgio; o Presidente do Sindicato da Pesca do Pará, Sr. Armando Burle; a ex-governadora do Pará, Ana Júlia Carepa; o Deputado Estadual Chico da Pesca e Carlos Bordalo, representando a bancada do PT na ALEPA, o Presidente Estadual do PT-Pa, Sr. João Batista e diversos parlamentares, prefeitos e demais atores da pesca no Estado.

Miriquinho comemora liberação de recursos do FNDE
Doze municípios paraenses foram contemplados com unidades de educação infantil


O deputado federal Miriquinho (PT/PA) discursou na tribuna da Câmara Federal e afirmou que o Brasil está no rumo certo, quando investe em educação e que a presidenta Dilma Rousseff está corretíssima quando destina recursos para esta área . O FNDE transferiu R$ 1,69 milhão para escolas públicas de 16 estados, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola).

Leia a transcrição do pronunciamento do Dep. Miriquinho:

“É com satisfação que venho a esta tribuna informar que estamos colhendo os “frutos” do Programa de Aceleração do Crescimento 2 – PAC 2. Na última sexta-feira, o FNDE transferiu R$ 1,69 milhão para escolas públicas de 16 estados, no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola). Os maiores beneficiados foram unidades de ensino de Minas Gerais (R$ 348 mil), Rio Grande do Sul (R$ 295mil) e Pará (R$ 276 mil).

Em todo o Brasil, 301 municípios vão receber recursos destinados à construção de creches, pré-escolas e quadras. Destes, 237 devem receberão recursos para a construção de 268 creches e 64 municípios poderão construir 76 quadras poliesportivas.

Em meu Estado, doze municípios paraenses foram contemplados com unidades de educação infantil, com quadras escolares poliesportivas do Programa Pró-Infância. Receberão recursos para a construção de uma creche: Ananindeua; Bom Jesus do Tocantins; Garrafão do Norte; Goianésia do Pará; Nova Esperança do Piriá; São João do Araguaia; Soure e Tome-Açu. Nova Esperança do Piriá e Tome-Açu além da creche ganharão uma quadra poliesportiva coberta. Garrafão do Norte e São Domingos do Capim será contemplado com duas quadras cada um.

Ontem foi liberado mais de R$ 8,23 milhões, para escolas públicas de 22 estados por meio do programa “Dinheiro Direto na Escola”. Os principais beneficiados foram unidades de ensino dos estados de Roraima, que receberam R$ 1,85 milhão; Bahia (R$ 1,04 milhão); Tocantins (R$ 1,04 milhão); Pará (R$ 641 mil); Ceará (R$ 556 mil) e Piauí (R$ 551 mil). Estes recursos poderão ser usados para pequenos reparos, manutenção da infraestrutura do colégio, compra de material de consumo e bens permanentes, como geladeira e fogão.

Eu digo ainda que, o Brasil está no rumo certo, quando investe em educação e que a nossa presidenta Dilma Rousseff está corretíssima quando destina recursos para esta área. O governo tem procurado garantir não só o acesso a educação, mas condições para que estas crianças continuem na escola, oferecendo a merenda e o meio de transporte para que cheguem até a escola.

E por falar em educação e crianças, quero registrar também, senhoras e senhores, que hoje dia 13 julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 18 anos. A data é um momento de comemoração, mas, sobretudo, de reflexão pelas conquistas e os desafios que ainda existem na área para o nosso país, para nós que somos legisladores e representamos a população.

Para o crescimento do país, precisamos unir esforços e colaborar com o desenvolvimento humano. Um não vai pra frente sem o outro, estão casados e é indissolúvel. Desta forma contribuiremos para o fim da miséria física e intelectual.

Era o que eu tinha a dizer, muito obrigado!”.

Miriquinho recebe representante da Fadesp
Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa


O deputado Miriquinho Batista – PT/PA – recebeu a visita do professor Ari de Sousa Loureiro, agente de negócios da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fadesp).

A Fundação foi criada em 1977, para dar suporte às atividades da Universidade Federal do Pará (UFPA). É pessoa jurídica, sem fins lucrativos, e foi instituída pela UFPA, tem por objetivo apoiar o desenvolvimento científico, social e tecnológico da Amazônia. Está credenciada junto ao Ministério da Educação e o Ministério da Ciência e Tecnologia, atuando como gerenciadora de recursos nas mais variadas áreas do conhecimento.

O professor Ari veio propor a intermediação dos projetos de pesquisa, ensino e extensão demandadas por instituições científicas e de ensino superior. A Fadesp gerencia cerca de 800 projetos anualmente. Um dos eventos que a Fundação apóia é o Seminário de Iniciação Científica da UFPA, que faz parte das atividades do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), com a finalidade de despertar a vocação científica e incentivar novos talentos entre os estudantes de graduação.

Miriquinho, que também é professor, diz ter conhecimento da importância da Fadesp e ressaltou: A Fundação tem papel fundamental porque dialoga pra dentro e pra fora da Universidade.

Seminário da Frente Parlamentar da Educação no Campo

Está previsto para o dia 25 de agosto, às 9 h, no auditório Nereu Ramos, o seminário de Lançamento da Frente Parlamentar pela Educação no Campo. O deputado Miriquinho Batista – PT/PA – compõe a mesa diretora da Frente além de parlamentares do PDT e PSB, os deputados petistas: Bohn Gass (PT-RS); Jesus Rodrigues (PT-PI); Padre Ton (PT-RO); Waldemar Pereira (PT-BA) e o deputado Padre João (PT-MG) é o presidente.

Foi criado um grupo de trabalho para apoio às atividades da Frente, composto por um/uma assessor de cada parlamentar integrante da mesa, representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), da União das Famílias Agrícolas do Brasil (Unefab), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Fórum Nacional pela Educação do Campo (Fonec) e Rede Centros de Formação Familiares por Alternância (Rede Ceffa).

Deputado Miriquinho esteve reunido com o presidente do INCRA Celso Lisboa e pediu tratamento diferenciado para Amazônia em relação das outras regiões

O deputado Miriquinho Batista - PT/PA – titular da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (Caindr) e alguns parlamentares membros da Comissão, estiveram na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em Brasília, reunidos com o presidente Celso Lisboa. Miriquinho se apresentou, agradeceu ao presidente pela recepção, disse estar disposto a colaborar com o INCRA no que for preciso e que: ”é preciso diferenciar a Amazônia de outras Regiões do país, as políticas públicas não podem ser tratadas de forma igual para Amazônia. Por exemplo, não podemos ter os mesmos valores que um município do Paraná recebe para um município no arquipélago do Marajó. Existe o custo Amazônia. Eu que trabalhei na Gerência Regional de Pesca da Região Norte, sei das dificuldades de lá por conta de sua diversidade. Existem municípios que gastamos dias de viagens para ter acesso. Imagine, por exemplo, que o cidadão recebe recurso para construção de uma casa igual ao valor que um cidadão recebe no interior de São Paulo, só para transportar o material ele vai gastar muito, ele não vai conseguir terminar o projeto, por falta de recursos, ou a gente entende de uma vez a diferença ou vamos continuar batendo cabeça”. Miriquinho acrescentou ainda que “não basta assentar é preciso dar condições dignas para as famílias sobreviverem. Eles plantam e precisam de estradas para escoar seus produtos”. Celso disse que o INCRA não cuida só das questões agrárias, o órgão trata da assistência técnica, água, asfalto, estradas e casas. Ele está a oito anos no órgão e é consciente das deficiências. Nesse sentido, vai apresentar duas ou mais propostas de reestruturação e planejamento do órgão ao Ministro do Desenvolvimento Agrário, a presidente Dilma e a Caindr, para que todos possam unir esforços no sentido de melhorar o atendimento das políticas transversais.

Deputado Miriquinho fala sobre a importância da criação do Serviço Nacional da Pesca

O deputado federal Miriquinho Batista (PT/PA) enfatizou a importancia da pesca no país.

No pronunciamento, o deputado afirmou que o setor pesqueiro deve ser cuidado para se tornar uma das ferramentas que combaterão a miséria no Brasil.

Veja a íntegra do discurso:

“Vim a esta tribuna hoje para saudar a iniciativa da Associação dos Pescadores do Município de Mamanguape, na Paraíba.

Esta Associação encaminhou a Comissão de Legislação Participativa desta Casa, a qual sou suplente, a sugestão de número 125/08, para a Criação e formatação do Serviço Nacional de Aqüicultura e Pesca (SESAP) e o Serviço Nacional de Aprendizagem de Aquicultura e Pesca (SENAP).

Fiz pedido para que seja realizada uma audiência pública na Comissão de Legislação Participativa. Entendo que com uma audiência pública vamos poder ouvir os interessados, debater a matéria e assim subsidiar os companheiros e as companheiras para que estes possam desenvolver melhor trabalho.

É fundamental fazermos um amplo debate sobre o tema. Estes trabalhadores, trabalhadores e empresários do ramo da pesca e aqüicultura recolhe na Guia de Previdência Social a contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), cujo propósito é atender as demandas daqueles que atuam na área de pesca e aqüicultura.

Qual o valor que os trabalhadores e empresas do ramo da pesca e aqüicultura contribuem para o (Serviço Nacional da Indústria) SESI e SENAI anualmente? Quais suas ações para atender esse público? Quantos e quais cursos foram ministrados no ramo da pesca e aqüicultura nos últimos dez anos? Essas precisam ser debatidas na audiência.

A criação da estrutura proposta poderá potencializar a Confederação Nacional dos Pescadores (CONAPE), e consequentemente todo o arranjo produtivo da pesca e aqüicultura.

Como membro da Comissão de Legislação Participativa, que possui como primícia facilitar a participação da sociedade no processo de elaboração legislativa, parece indubitável a importância de se debater a sugestão, fazendo com que todas as autoridades presentes a audiência pública possam contribuir de forma efetiva para a melhoria das condições para o setor da pesca e aqüicultura Brasileira.

Continuo a afirmar que - se valorizarmos e cuidarmos do setor pesqueiro da maneira que ele merece - será fundamental para alavancarmos o crescimento, o desenvolvimento e acabar com a miséria do nosso país.

Era o que eu tinha pra falar Senhores e Senhores. Muito obrigado!”

Prefeitos do Marajó e Deputado Miriquinho Batista querem retomar Plano de Desenvolvimento

Cerca de 10 prefeitos e vice-prefeitos da região do Marajó(PA) reuniram com o superintendente da Sudam, Djalma Mello, e com o coordenador-geral de Planos de Desenvolvimento da instituição, Adagenor Ribeiro, para tratar sobre a retomada do Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó. A reunião aconteceu na manhã da última sexta-feira, 8, na sede da Sudam e contou ainda com a presença dos deputados federais do Pará Miriquinho Batista e Zé Geraldo.

O Plano foi elaborado em 2003 por um Comitê Interministerial coordenado pela Casa Civil da Presidência da República. A Sudam participou ativamente da elaboração do Plano desde a realização das consultas públicas na Ilha até a redação do documento final. A principal meta é implementar ações do governo federal no Marajó, observando as peculiaridades étnicas e socioculturais da população local. Mas, segundo o deputado Miriquinho Batista o Plano precisa ser retomado preferencialmente sob a coordenação da Sudam. “Queremos que a Sudam seja referência na coordenação desse Plano para que ele seja retomado e suas ações ganhem força”, resumiu o deputado. O papel da Sudam como agente de governo condutor desse processo foi consensual entre a classe política e os diversos prefeitos do Marajó.

A pobreza no arquipélago ainda é um grande desafio a ser vencido. Pesquisa realizada recentemente pelo IPEA mostra que dos principais municípios mais pobres do país, cinco estão no Marajó. Durante a reunião na Sudam foram apontados como principais problemas da região a carência de aeroportos, agências bancárias, ausência de regularização fundiária e segurança pública e conflitos na região de fronteira. Para o prefeito de Soure João Luiz Melo a retomada do Plano do Marajó é um apelo da comunidade marajoara.


O superintendente da Sudam Djalma Mello destacou que a instituição começa a ser reconhecida pela sociedade e falou da disposição da Sudam em colaborar com a implementação do Plano. Mello também frisou a importância desta ação continuar sob a coordenação da Casa Civil. As autoridades discutiram um cronograma de ações e um documento assinado por todos os prefeitos da região será entregue na próxima semana à ministra-chefe da Casa Civil, em que os municípios solicitam a retomada imediata do Plano

Deputado é relator do requerimento que solicita a realização de uma mesa redonda na cidade de Guajara-Mirim para debater o PL 758/2011.

Deputado Miriquinho Batista é relator do requerimento de autoria do Deputado Padre Ton que requer a realização de uma mesa redonda na Cidade de Guajara-Mirim no dia 08 de julho de 2011, para se debater os efeitos da Lei nº 8.210, de 1991e a adequação do Projeto de Lei nº 758, de 2011 que trata da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, para incluir as matérias primas de origem animal e os bens finais de informática entre as mercadorias beneficiadas pelo regime especial e institui benefícios fiscais relativos às contribuições para o PIS/PASEP, CONFINS, Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Leia requerimento abaixo

COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO

NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CAINDR

REQUERIMENTO Nº DE 2011

(Do Sr. Miriquinho Batista)

Solicita a realização de uma mesa

redonda na cidade de Guajara-

Mirim para debater o PL 758/2011.

Senhor Presidente,

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais a realização de uma mesa redonda na cidade de Guajara-Mirim no dia 08 de julho de 2011, para se debater os efeitos da Lei nº 8.210, de 1991e a adequação do Projeto de Lei nº 758, de 2011.

O Projeto de Lei nº 758/2011, de autoria do nobre Deputado Sr. Padre Ton, que muito bem homenageia o ex-Deputado Federal Anselo do Jesus, reapresentando o PL 7.736/2010, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que trata da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, para incluir as matérias primas de origem animal e os bens finais de informática entre as mercadorias beneficiadas pelo regime especial e institui benefícios fiscais relativos às contribuições para o PIS/PASEP, CONFINS, Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Se constata que a Lei 8.210/91 que garantiu a Área de Livre Comércio para o município é mais restritiva em abrangência do que as demais legislações (Tabatinga no estado do Amazonas (Lei 7.965/89), no Estado de Roraima as cidades de Boa Vista e Bonfim, Macapá (Lei 8.387/91) e Santana no Estado do Amapá e no Acre as cidades de Brasiléia e Cruzeiro do Sul (8.857/94)).

Como já está completando o vinte anos da publicação da Lei, é imprescindível avaliar os reflexos delas para a cidade, região e principalmente para a população local.

A sociedade como um todo abre mão da arrecadação dos impostos em prol ao desenvolvimento de uma comunidade, na época uma política pública de desenvolvimento para as regiões menos favorecidas. Mas não se tem a devida noção se a criação da Área de Livre Comércio trouxe a Guajara-Mirim o desenvolvimento desejado tanto pelo estado e pela própria comunidade.

Estamos numa dicotomia, de um lado os empresários e a mídia solicitando a redução da carga tributária como fato de geração de desenvolvimento e de outro uma política de resgate social com programas que necessitam de recursos advindos dos impostos.

Realizar um debate na própria comunidade sobre os efeitos da Área de livre Comércio e a necessidade de adequar a legislação a nova realidade da região, atendendo as necessidades da população, o desenvolvimento regional.

A proposta apresentada garante a isonomia entre as Áreas de Livre Comércio e aprimora a legislação pelas características regionais. Mas fica a dúvida se isso é suficiente ou necessário para a sociedade e o país.

Faltam cinco anos para concluir os vinte e cinco anos definidos como período da Área de Livre Comércio para a cidade de Guaraja-Mirim, identificar os efeitos do incentivo fiscal para a comunidade e região é importante, mas o fundamental é levantar as ações que

possam ampliar o desenvolvimento social.

Para tanto entendo que a realização de uma mesa redonda, com a

participação dos trabalhadores, empresários, da receita federal e da

administração local, na cidade de Guaraja-Mirim é fundamental para identificar se a proposta legislativa está adequada às necessidades da comunidade e do país.

Sala das Sessões em, de de 2011.

Dep. MIRIQUINHO BATISTA

Relator

Gabinete

Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados
Gabinete 435 - Anexo IV
Cep.: 70160-900
Brasília - DF

Escritório Politico

Av. Generalíssimo Deodoro, 106 - Umarizal
Cep.: 66055-240
Belém - PA
Fone: 3225-5455