Deputado faz indicação a Ministério de medida de combate a assaltos em ônibus

 
Preocupado com os índices de violência e assaltos que os trabalhadores rodoviários sofrem o deputado Miriquinho Batista – PT/PA – apresentou a Indicação nº 3283/2012, ao Ministro dos Transportes Senhor PAULO SÉRGIO PASSOS, a qual sugere que sejam estudadas medidas para incentivar a aquisição de equipamento, pelas empresas prestadoras dos serviços de transporte urbano e interestadual, visando reduzir o uso de dinheiro em espécie nos referidos serviços.

 Miriquinho ressalta que: “Entendo que uma das maneiras de diminuir o atrativo desse tipo de ação criminosa seria adotar medidas que eliminem (ou, pelo menos, diminuam) a utilização de dinheiro em espécie nos pagamentos dos bilhetes de passagem. Para tanto, nós sugerimos que se estude a adoção de bilhetagem eletrônica, mediante o uso de cartões inteligentes, nos veículos de transporte coletivo de passageiros. Esses cartões já dispõem, inclusive, de sistema de reconhecimento facial, que impedem o uso fraudulento, no caso de roubo ou extravio. Algumas empresas de transporte já estão adotando essa nova tecnologia, mas para as empresas menores, os custos de aquisição do equipamento são um empecilho”.

“Sei que o Poder Público não poderá arcar com o custo destes equipamentos. Penso que a aquisição poderá ser incentivada, mediante a criação de linhas de crédito facilitado ou outro mecanismo semelhante. Para isso sei que o Ministro dos Transportes, em conjunto com outros órgãos e entidades do Governo Federal, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo, poderá estudar a possibilidade de se colocar em prática algum instrumento para incentivar a aquisição de equipamento, pelas empresas prestadoras dos serviços de transporte urbano e interestadual, visando reduzir o uso de dinheiro em espécie nos referidos serviços”, disse ainda o deputado.

Municípios devem apresentar documentos para o PAC Pavimentação

 
Estados e municípios que apresentaram propostas para receber verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), no segmento Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, deverão encaminhar à Caixa Econômica Federal (CEF), até 23 de novembro, os documentos exigidos, acompanhados do número da carta-consulta cadastrada.

Para esta etapa, serão disponibilizados R$ 5,8 bilhões. Os projetos devem priorizar vias urbanas já existentes, áreas de baixa renda e de maior adensamento populacional, além de obedecer a integração às redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Documentação

A entrega de documentação dos projetos apresentados faz parte da segunda fase de seleção do programa, coordenado pela Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob), do Ministério das Cidades. Os documentos entregues depois de 23 de novembro não serão analisados.
Os documentos apresentados devem conter os elementos do projeto básico a serem entregues para análise; o mapa de situação do empreendimento; informações sobre a situação das redes de água e esgoto; planilha orçamentária; memorial descritivo do empreendimento; relatório fotográfico da área a ser beneficiada, entre outros.
É preciso encaminhar, também, declaração que comprove que os documentos referem-se ao empreendimento já cadastrado por meio da carta-consulta, e de que as informações prestadas permanecem válidas. Faça aqui o download da lista dos documentos a serem entregues, o detalhamento dos elementos do projeto básico e o modelo de declaração.
Passado o cadastramento das propostas e a pré-seleção, ainda restam três etapas: entrevistas técnicas e reuniões presenciais; deliberação do Grupo Executivo de Acompanhamento das Ações do PAC e divulgação da seleção final. As datas para cada fase serão publicadas posteriormente.
Ministério das Cidades

Deputado Miriquinho visita Ministro da Pesca e Aquicultura Marcelo Crivella


 
Em audiência com o Ministro da Pesca e Aquicultura Marcelo Crivella, o deputado federal Miriquinho Batista – PT/PA – destacou a importância do pregão eletrônico no processo de implantação do Entreposto Pesqueiro de Jacundá. Lembrou ainda que o Entreposto de Jacundá vai melhorar a vida do pescador e os preços para o consumidor. Hoje, para comercializar o peixe, o pescador percorre 450 km, o que onera o custo da produção e diminui o ganho para o piscicultor.

 Miriquinho falou ainda sobre a audiência no IBAMA, realizada no dia 30/10, que tratou da liberação do cultivo do tambaqui no lago de Tucuruí. O presidente do IBAMA informou que até o dia 15/11 os técnicos terão resposta sobre o pleito. E que a liberação do cultivo será de grande importância para os pescadores da Região, como parte de uma política social, pois vai contribuir com a melhoria da qualidade de vida de cerca de 30 a 35 mil pescadores.

 O parlamentar parabenizou o Ministro Crivella pelo lançamento do Plano Safra da Pesca e Aquicultura, ocorrido no dia 25/10, e destacou que o Plano Safra da Pesca vem para fortalecer o setor, e produzir 2 milhões de toneladas anuais de pescado até 2014, além de gerar emprego e renda.
Miriquinho agradeceu ao Ministro pela audiência e enfatizou a aproximação do mandato, da Eletrobras e do MPA no cumprimento do papel social em defesa do setor pesqueiro.

Juiz tenta justificar autorização para adoção ilegal; Miriquinho protesta

 
O juiz Vitor Manoel Sabino Bizerra, responsável pela assinatura da guarda provisória de cinco irmãos no município de Monte Santo, no sertão baiano, foi ouvido nesta terça-feira (6) pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Pessoas.  Durante a audiência pública, o juiz refutou as denúncias veiculadas pelo programa ‘Fantástico’ de que teria realizado a adoção em 24 horas, para quatro casais de São Paulo, sem o consentimento dos pais biológicos. “Isso não existe, e os autos do processo comprovam”, afirmou Vitor Bizerra ao entregar a documentação ao colegiado.
O juiz informou ainda que o Ministério Público entrou com uma “medida protetiva” em relação aos menores para que fossem colocados em um abrigo, mas como não havia abrigo ou casa de passagem em Monte Belo e não conseguiu uma família na comunidade para ficar com as crianças, decidiu autorizar a guarda provisória para famílias fora do estado.
O deputado Miriquinho Batista (PT- PA), que integra o colegiado, questionou as declarações do juiz. “Como é que não houve interesse da família, se o pai das crianças foi preso quando questionou a falta de notícias ao Conselho Tutelar? Ele teve que pagar uma fiança de R$ 5 mil para sair da cadeia”, destacou. O petista criticou, ainda, a “falta de critério do juiz ao conceder a guarda provisória dos menores. “O juiz passou por cima da Lei  Nacional da Adoção, que prevê a não separação dos irmãos, a não ser em caso de risco. Para mim, ele tenta justificar um erro cometido, o descumprimento do rito legal”. Participam também da CPI, os deputados Luiz Couto (PT-PB) e Sibá Machado (PT-AC).
Ivana Figueiredo


Simpósio debate desenvolvimento sustentável na Amazônia

 
A Comissão da Amazônia realizou ontem (06/11) o VI Simpósio Amazônia com a temática Desenvolvimento Regional Sustentável das regiões Norte e Nordeste. No encontro foram debatidos três pontos principais:
A economia verde inclusiva; desenvolvimento com sustentabilidade na área de energia e transporte e desenvolvimento com sustentabilidade no turismo, indústria e agricultura.

“Discutir a sustentabilidade nas regiões Norte e no Nordeste é pensar que tipo de desenvolvimento nós queremos para a Amazônia e também para o Nordeste. Pensar no desenvolvimento sem pensar nas pessoas, é pensar pela metade. Fazer esse debate significa realmente buscar um desenvolvimento sustentável. Um desenvolvimento onde o principal é a questão da humanidade”, ressaltou o deputado Miriquinho Batista (PT-PA), presente no evento.
O seminário debateu principalmente a relação de conflito entre a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico, dentro de uma visão de fragilidade social e econômica das populações que moram nas regiões Norte e Nordeste. Mostrou a importância de um modelo de crescimento que leve em consideração não só a produção de riquezas e a preservação ambiental, como, também, a redução das desigualdades sociais e a erradicação da pobreza.

Para Miriquinho, desenvolvimento econômico sem o social é catastrófico. “É só olhar para os locais onde se pensou o desenvolvimento apenas no viés da economia. Onde está o menor índice de desenvolvimento humano desse país? Está na Amazônia, principalmente na região do Marajó. É lá onde está o maior índice de mortalidade infantil, onde está a prostituição infantil, acentuou o deputado.

PT na Câmara

Câmeras de segurança serão obrigatórias em: maternidades, hospitais, berçários e unidades de terapia intensiva neonatal.


 
De acordo com o Projeto de Lei 4628, de 2012, de autoria do deputado federal Miriquinho Batista – PT/PA – as maternidades e hospitais serão obrigadas a instalarem câmeras de segurança nas unidades de terapia intensiva neonatal e berçários, para o monitoramento das mães e recém-nascidos em todos os procedimentos de atenção à saúde, até o momento da alta.

Segundo Miriquinho, a objetivo principal da presente proposta é conferir maior segurança às unidades de saúde que fornecem serviços relacionados à atenção às gestantes, o parto e atenção neonatal aos recém-nascidos e assim coibir os sequestro de bebês.

Leia, abaixo, o Projeto de Lei na íntegra.

PROJETO DE LEI Nº.  4628, DE 2012
Do Sr. Miriquinho Batista

Obriga as unidades de saúde a instalarem sistemas de câmeras de segurança em unidades de terapia intensiva neonatal, berçários e maternidades.

O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º. As unidades de saúde ficam obrigadas a instalar sistemas de câmeras de segurança nas unidades de terapia intensiva neonatal, berçários e maternidades, para monitoramento das mães e recém-nascidos em todos os procedimentos de atenção à saúde, até o momento da alta.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor cento e oitenta dias após a data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO
O objetivo principal da presente proposta e conferir maior segurança às unidades de saúde que fornecem serviços relacionados à atenção às gestantes, o parto e atenção neonatal aos recém-nascidos. A imprensa brasileira tem noticiado, casos de raptos de bebês das unidades maternas, o que revela as graves deficiências dos sistemas de segurança até então implantados.
O Poder Público não pode ficar inerte diante desse quadro de insegurança. O momento do nascimento de um filho é muito importante para os pais e familiares, mas já é cercado de uma série de preocupações. A questão da segurança da parturiente e da criança não deveria figurar no rol de anseios da família que está prestes a receber um novo membro.
As questões concernentes à segurança do ambiente hospitalar e das maternidades constituem responsabilidade dos prestadores de serviço, independentemente se de natureza pública ou privada. A instituição que presta o serviço precisa garantir a segurança de seus clientes. E quanto mais seguro o ambiente, melhor para a gestante e filho.
A instalação de aparelhos componentes de circuito interno e fechado de televisão eleva muito a segurança. Ademais, o sistema de câmeras exige a integração de outros procedimentos destinados a fazer com que os mecanismos de segurança funcionem com maior efetividade, em todos os seus aspectos, e reduzam ao mínimo a possibilidade de falhas e riscos evitáveis.
Assim, considero que a medida ora proposta terá impactos bastante positivos para a proteção dos recém-nascidos e da família, ao aumentar a segurança dos serviços de saúde e diminuir as possibilidades da ocorrência do rapto de recém-nascidos nos hospitais e maternidades do País. Por isso, solicito o apoio dos meus pares no sentido da aprovação da matéria.

MIRIQUINHO BATISTA
Deputado Federal – PT/PA

Cultivo de Tambaqui, no lago de Tucuruí, aguarda decisão do Ibama; deputado cobra agilidade


Por iniciativa do deputado Miriquinho Batista – PT/PA – a Bancada do Pará foi convidada a participar da reunião com o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA),  Senhor Volney Zanardi Júnior, para discutir a liberação do cultivo da espécie de peixe Tambaqui no lago de Tucuruí. Esta demanda é do setor produtivo do Estado do Pará, e desde 2011 o parlamentar tem participado de reuniões com o ministro da pesca, o presidente do IBAMA, Secretário de Estado da Pesca e Aquicultura do Pará, empresários do setor, técnicos do MPA e IBAMA, para tratar da seguinte questão:

- implantação de parques aquícolas, como política de produção de pescado e nova forma de ordenamento da ocupação dos espaços físicos em águas de domínio da União;

- desenvolvimento da aquicultura em bases sustentáveis no parque aquícola da Usina Hidrelétrica de Tucuruí ( 

UHE –Tucuruí), inserida na bacia hidrográfica Araguaia-Tocantins
A Eletrobrás trouxe o estudo (Catalago de Peixes Comerciais no Baixo Tocantins) da década de 1980/1982, o qual comprova que o Tambaqui é um peixe da Bacia Tocantina. Diante do estudo, o argumento da inviabilidade para a criação do Tambaqui -  por ser uma espécie exótica e não originaria da Bacia - caí por terra, pois existe a ocorrência natural no trecho Araguaia/Tocantins, sendo assim o tambaqui não apresenta comportamento invasor e é viável sua criação.

O presidente do IBAMA, Volney, garantiu aos presentes que os técnicos do órgão vão terminar o estudo e que, até o dia 15 de novembro o IBAMA dará uma resposta sobre a criação do Tambaqui.

Memória: Há quase um ano atrás (16/12/2011) o deputado Miriquinho esteve no IBAMA em reunião sobre o mesmo tema (ver abaixo), e na legislatura passada, o deputado Paulo Rocha – PT/PA – solicitou a liberação da criação. Fazem - aproximadamente - quatro anos que os pescadores aguardam a definição do IBAMA.
Miriquinho defende a criação como parte de uma política social, que vai contribuir com a melhoria da qualidade de vida de cerca de 30 a 35 mil pescadores, e acabar com a miséria.

Governo federal repassa recursos para creches e quadras esportivas


Municípios paraenses serão beneficiados nesta semana com recursos do governo federal para a edificação de escolas de educação infantil e a construção ou adequação de quadras esportivas escolares. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fez a transferência de R$ 1,4 milhão na segunda-feira, 29, e os recursos devem estar disponíveis nas contas dos beneficiados amanhã (quinta-feira).

Beneficiados com recursos para creches
Município
Valor (em reais)
OUREM
289.738,01
RONDON DO PARA
290.003,83
TOTAL
579.741,84

Beneficiados com recursos para quadras
Município
Valor (em reais)
BENEVIDES
229.493,48
BREU BRANCO
61.964,06
RONDON DO PARA
101.026,93
SECRETARIA DE EDUC. DO ESTADO DO PARA
152.936,94
SECRETARIA DE EDUC. DO ESTADO DO PARA
305.873,88
TOTAL
851.295,29
Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Miriquinho Batista parabeniza Baião pelos 233 anos de fundação


O deputado Miriquinho Batista (PT/PA)  homenageou na sessão da Câmara dos Deputados, desta terça-feira, 30, o município de Baião que  completou 233 anos de fundação. Miriquinho parabenizou o município que fica localizado na região tocantina paraense com um total de 36.882 habitantes.
Veja, abaixo, na íntegra o discurso


Senhor Presidente, Senhoras e Senhores membros da mesa, Senhoras deputadas e Senhores deputados e demais presentes neste plenário, boa tarde! Boa tarde aos que nos assistem pela TV ou internet e todos àqueles que nos escutam.

Senhoras e Senhores peço que este registro conste nos anais desta Casa, e que se dê publicidade no jornal impresso, na rádio, no site da Câmara e na “VOZ DO BRASIL”.
Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, venho a esta tribuna, para parabenizar o Município de Baião que hoje completa 233 anos! Baião tem como lema: “Fé, União, Trabalho e Liberdade” e o prefeito Nilton Lopes de Farias, o companheiro Sacy tem exercitado este Lema. Parabéns a todos e todas baionenses!
Histórico: Data de 1694 a origem da povoação, que é hoje a sede deste importante município tocantino. Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho, governador e capitão-general do Maranhão e Pará, donatário da capitania de Camutá, desejoso de povoá-la e engrandecê-la, não podendo pessoalmente dedicar-se à exploração de seu vastíssimo território, resolveu naquele ano procurar quem pudesse levar a efeito sua idéia e desejos. Escolheu o português Antônio Baião a quem concedeu uma vasta sesmaria, nas terras que lhe foram doadas, impondo-lhe a condição de fundar uma vila, levantar uma casa decente e grande, facultando-lhe, entretanto, a escolha do local.
Antônio Baião, depois de examinar vários pontos do rio Tocantins e querendo afastar-se do Camutá, localizou a sua concessão em um local alto e aprazível, o mesmo em que hoje assenta a sede do município baionense.
Edificada a casa, que a concessão estipulara, Antônio Baião explorou os terrenos vizinhos, deixando uma tradição do seu nome, que mais tarde Manuel Carlos da Silva, diretor de índios, por ordem do capitão-general Fernando da Costa Ataíde Teive, deu a um povoado constituído com 30 índios, fundado no local da atual sede do município, 30 de outubro de 1779, denominando-o “lugar de Baião”.
Até a independência, o lugar de Baião arrastou uma existência de pequeno entreposto de comércio com o Alto Tocantins, quando a resolução do conselho do governo da província, nas célebres sessões de 10 a 17 de maio de 1833, resolvendo dar-lhe a categoria de vila, com a denominação de Nova Vila de Santo Antônio do “Tocantins”, havendo o presidente da província José Joaquim Machado de Oliveira, em ofício de 8 de agosto do mesmo ano, descrito os limites municipais.
Apesar das vicissitudes políticas do período monárquico, em que muitos municípios paraense passaram pelo cadinho das extinções, Baião teve a sua existência ininterrupta até à república. A instalação da vila e da câmara municipal de Tocantins teve lugar a 17 de outubro de 1833.
Convido as Senhoras e Senhores para conhecer Baião e suas beleza, suas praias, viadutos, museus e muitos outros pontos turísticos a Micareta Baionense, a Festividade de Santo Antônio (padroeiro da cidade) e o concurso de Quadrilhas (Junho).
Era o que eu tinha pra dizer. Muito obrigado.

Sala das Sessões, 30 de outubro de 2012.

MIRIQUINHO BATISTA
Deputado Federal – PT/PA

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