Juiz tenta justificar autorização para adoção ilegal; Miriquinho protesta

O juiz Vitor Manoel Sabino Bizerra, responsável pela assinatura da guarda provisória de cinco irmãos no município de Monte Santo, no sertão baiano, foi ouvido nesta terça-feira (6) pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Pessoas.  Durante a audiência pública, o juiz refutou as denúncias veiculadas pelo programa ‘Fantástico’ de que teria realizado a adoção em 24 horas, para quatro casais de São Paulo, sem o consentimento dos pais biológicos. “Isso não existe, e os autos do processo comprovam”, afirmou Vitor Bizerra ao entregar a documentação ao colegiado. O juiz informou ainda que o Ministério Público entrou com uma “medida protetiva” em relação aos menores para que fossem colocados em um abrigo, mas como não havia abrigo ou casa de passagem em Monte Belo e não conseguiu uma família na comunidade para ficar com as crianças, decidiu autorizar a guarda provisória para famílias fora do estado. O deputado Miriquinho Batista (PT- PA), que integra o colegiado, questionou as declarações do juiz. “Como é que não houve interesse da família, se o pai das crianças foi preso quando questionou a falta de notícias ao Conselho Tutelar? Ele teve que pagar uma fiança de R$ 5 mil para sair da cadeia”, destacou. O petista criticou, ainda, a “falta de critério do juiz ao conceder a guarda provisória dos menores. “O juiz passou por cima da Lei  Nacional da Adoção, que prevê a não separação dos irmãos, a não ser em caso de risco. Para mim, ele tenta justificar um erro cometido, o descumprimento do rito legal”. Participam também da CPI, os deputados Luiz Couto (PT-PB) e Sibá Machado (PT-AC). Ivana Figueiredo