Deputado Miriquinho Batista estará viajando para a Bolívia, a fim de discutir com os jovens brasileiros que estudam na Bolívia.


Deputado Miriquinho Batista estará viajando para a Bolívia, a fim de discutir com os jovens brasileiros que estudam na Bolívia a viabilidade de seus diplomas serem reconhecidos no Brasil.
Comissão da Amazônia


Deputado Miriquinho Batista estará viajando nos dias 24 e 25 para a Bolívia juntamente com a Comissão da Amazônia, a fim de discutir com os jovens brasileiros que estudam na Bolívia a sua real situação naquele país.“Fizemos uma reunião no Ministério da Educação para discutir a integração da Bolívia e do Brasil e viabilidade de as pessoas que estudam na Bolívia terem os seus diplomas reconhecidos no Brasil, a fim de poderem desempenhar sua atividade no nosso País.

Tarifa Social de Energia beneficia famílias de portadores de deficiência

Portaria Interministerial assinada nesta terça-feira, 8 de novembro, pelos ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, e da Saúde, Alexandre Padilha, inclui entre os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal que tenham entre seus membros portador de doença ou com deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico exija o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que consumam energia elétrica.

A portaria foi assinada pelos dois ministros durante a cerimônia de lançamento do “Melhor em Casa, Serviço de Atenção Domiciliar do SUS e anúncio do SOS Emergência no âmbito do Saúde Toda Hora - Política Nacional de Atenção às Urgências”, no Palácio do Planalto, com a presença da presidente Dilma Rousseff.A Lei da Tarifa Social foi instituída pelo governo federal em janeiro de 2010, devendo beneficiar cerca de 22 milhões de famílias. Pela lei, todos os consumidores de energia com renda de até meio salário mínimo e cadastrados nos programas sociais do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, serão incluídos como beneficiários. Os descontos variam de 10% a 65%, dependendo do consumo.

Quem consome até 30 kWh por mês terá desconto de 65% na conta de luz; de 31 kWh até 100 kWh, o desconto será de 40%; e acima de 100 kWh cai para 10%. Índios e quilombolas com consumo de até 50 kWh por mês estarão isentos de pagamento. Aqueles que consomem de 51kWh até 100 kWh terá 40% de desconto; e de 101 kWh a 220 kWh, o desconto é de 10%. Com essa medida, o governo pretende estender o benefício para quem de fato é consumidor de baixa renda e consome até 220 kWh por mês.

Para ter acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica, o responsável pela unidade consumidora ou o próprio portador da doença ou com deficiência poderá, a qualquer tempo, requerer o benefício às concessionárias.

www.mme.gov.br

Alerta para validade de produto em promoção pode ser obrigatório




Produtos em promoção por conta da proximidade da validade é uma prática comum no mercado




A Câmara analisa o Projeto de Lei 1623/11, do deputado Miriquinho Batista (PT-PA), que torna obrigatório um alerta sobre o prazo de validade dos produtos ou serviços perecíveis colocados em promoção. A validade deve ser anunciada com o mesmo destaque e meio de comunicação utilizados para divulgar a promoção. As empresas que descumprirem a norma estarão sujeitas às sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei8078/90). As penas vão de multa e apreensão do produto a intervenção administrativa e interdição do estabelecimento. O parlamentar destaca que é prática corrente de supermercados e congêneres colocar em promoção produtos que estão com o prazo de validade próximo do vencimento, geralmente com o objetivo de renovar os estoques. “Embora esse procedimento seja legítimo, consideramos necessário regulamentá-lo, de modo a evitar que o consumidor seja induzido em erro”, argumenta o parlamentar.



Tramitação


A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Íntegra da proposta:
§ PL-1623/2011

Contribuições a Previdência Social poderá ser paga retrotivamente




O deputado Miriquinho Batista – PT/PA – é coautor do Projeto de Lei nº 2146/2011, que estabelece a possibilidade de serem recolhidas - retroativamente – as contribuições a Previdência Social interrompidas por lapso temporal.
O valor da contribuição será calculado sobre a média das últimas 36 (trinta e seis) contribuições corrigidas do último contrato anterior ao afastamento, ou, em caso inferior, sobre a duração total do último contrato anterior.

O deputado Miriquinho Batista – PT/PA – antenado com a agenda do país, fez a seguinte indicação:





Indicação nº 1850, de 2011, que “sugere realização de convênio entre os Ministérios do Turismo, Ministério do Esporte e entidades de taxistas, com o objetivo de engajar esses profissionais no esforço de divulgação dos preparativos para a Copa de 2014.”
A sugestão é para que os Ministérios elaborem convênios destinados a encorajar os taxistas a portarem, em seus veículos, material de divulgação relacionado aos preparativos governamentais para a Copa do Mundo. Uma das muitas formas que poderia assumir essa colaboração seria, por exemplo, a adotada no âmbito do Distrito Federal, constituída por convênio entre o governo local e as cooperativas e associações de taxistas. Nos termos desse convênio, remuneram-se os profissionais que, voluntariamente, aceitem portar em seus veículos materiais de divulgação institucional sobre os projetos oficiais e o andamento dos preparativos governamentais para a realização da etapa brasiliense da Copa.

Municípios Paraenses Contemplados com Quadras Esportivas




PDE – Pró Infância
Educação: Prioridade para Construir um Futuro Melhor
Educação Infantil e Quadras Poliesportivas - Os projetos integram as ações do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 2) do governo federal.
A previsão é edificar 6.116 quadras e cobrir outras 5 mil até 2014. Em 2011, foram aprovadas 750 quadras em escolas municipais de todo o Brasil. A partir dessa ampliação, as secretarias estaduais de educação também poderão solicitar a edificação e a cobertura de novos espaços poliesportivos.


Confira a lista das cidades paraenses contempladas no site:http://www.miriquinhobatista.com.br/site/pags/noticias3.php?id=175

Ministério amplia em R$ 6,4 mi repasse contra dengue no Pará



O valor é referente a incentivo financeiro para a qualificação das ações e controle da doença. Municípios devem entregar plano até dezembro para garantir recurso .
Os municípios do Pará receberão um incentivo R$ 6,4 milhões para ampliar as ações contra a dengue em sua região. Para garantir os recursos, os gestores devem apresentar um plano de contingência ao Ministério da Saúde até 15 de dezembro. São metas como a manutenção do número adequado de agentes de controle de endemias para uma maior cobertura das visitas domiciliares, realização do LIRAa (levantamento da infestação de larvas do mosquito), além de adequar a rede de atenção primária para atender os casos na sua área de abrangência.
Em todo o país, serão investidos R$ 90 milhões. O incentivo equivale a 20% a mais do Piso Fixo de Vigilância e Promoção à Saúde. A estratégia foi anunciadapelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no último mês.
Ao todo, 989 municípios deverão receber os recursos. As ações devem ser aprovadas na Comissão Intergestores Bipartite dos estados (onde municípios e o Estado entram em acordo sobre atuação regional). No país, mais de 100 milhões de pessoas serão beneficiadas com as medidas.
São diversas metas que os municípios precisam cumprir como: garantir quantitativo adequado de agentes de controle de endemias; garantia de cobertura das visitas domiciliares pelos agentes; a adoção de mecanismos para a melhoria do trabalho de campo; realização do LIRA (Levantamento Rápido de Infestação por Aedes Aegypti) com ampla divulgação nos veículos de comunicação locais; notificação dos casos graves suspeitos de dengue, entre outras.
“Hoje contamos com cerca de 90 mil agentes de vigilância em saúde no país e os municípios devem qualificar o trabalho desses agentes. Para isso, existem várias formas, como oferecer alguns incentivos e aumentar a fiscalização”, ressalta o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa.
“Não é somente uma responsabilidade dos órgãos competentes em prevenir e combater a dengue, é necessário também cumprirmos a nossa parte através de ações individuais e coletivas”. Enfatizou o Deputado Miriquinho Batista.
Apoio técnico - As secretarias municipais e estaduais de Saúde devem prestar apoio técnico no acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações para prevenção e controle da dengue. Também devem cumprir as ações estabelecidas no Plano Municipal de Saúde.
O Ministério da Saúde irá analisar os planos de contingência e os termos de compromisso, emitindo parecer técnico e propondo adequações, quando necessário. O Ministério da Saúde já vem desenvolvendo uma série de atividades para garantir a adesão dos municípios, como, por exemplo, o envio de correspondência às cidades selecionadas; realização de vídeo conferência com as secretarias estaduais para esclarecer dúvidas com relação aos planos de contingência; reuniões com dirigentes estaduais de vigilância em saúde, entre outras.
Veja a lista completa no nosso site :http://www.miriquinhobatista.com.br/site/pags/noticias3.php?id=174

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