Deputado Miriquinho procura parcerias para projetos sustentáveis no Pará

O deputado Miriquinho Batista – PT/PA – esteve nesta terça-feira (29/3), visitando o Presidente da Fundação Banco do Brasil Senhor Jorge Alfredo Streit à procura de parcerias para projetos sustentáveis no Estado do Pará.

O presidente, Senhor Jorge, informou que hoje (dia 30/3), participará de reunião do Conselho Curador, onde será definido as ações da Fundação para o ano de 2011. Após a reunião, ele poderá dar um posicionamento sobre as parcerias que poderão ser implementadas no Estado. Vale ressaltar que a Fundação tem diversos projetos que beneficiam a população carente. Podemos citar o exemplo das cadeias produtivas de: artesanato; cajucultura; mandiocultura e ovinocaprinocultura.

“No âmbito da Fundação encontram-se - entre outras - as tecnologias sociais que recebem investimento da Fundação Banco do Brasil para serem reaplicadas. São conhecidas como PAIS - Produção Agroecológica Integrada e Sustentável.Trata-se de uma metodologia de cultivo orgânico, baseada na otimização do uso sustentável de recursos naturais e sócio-econômicos, respeitando a integridade cultural local. Em parceria com o Sebrae, Ministério da Integração Nacional, Ministério da Ciência e Tecnologia, Petrobras e BNDES, a tecnologia tem unidades distribuídas em 19 estados e DF.”

Para saber mais acesse o site da Fundação Banco do Brasil.

Em nota, PT lamenta falecimento e destaca companheirismo de José Alencar

Nota de Pesar

O Partido dos Trabalhadores, em nome de seus dirigentes, filiados e militantes, lamenta profundamente o falecimento do ex-vice-presidente da República José Alencar, ocorrido na tarde desta terça-feira após longa batalha contra o câncer.

Sua coragem e espírito de luta comoveram o país. Empresário que sempre acreditou no Brasil, José Alencar se destacou, ao longo dos oito anos em que exerceu o mandato, pela lealdade e dedicação ao lado do presidente Lula, quando foi um defensor de primeira hora do projeto político nacional que vem transformando o país.

Ao longo desse processo, José Alencar tornou-se um grande companheiro do PT, conquistando o respeito e a admiração da militância petista.

Sua garra e o seu exemplo de vida deixarão saudades. Neste momento de luto, o PT manifesta sua solidariedade à esposa Dona Mariza, filhos, netos e amigos de José Alencar.


Para o deputado Miriquinho Batista (PT-PA) "ao longo de sua vida José Alencar demonstrou força, coragem, demonstrou ser um grande político, um grande cidadão".

Evento discute Profrota Pesqueira no Pará

Por iniciativa dos Deputados Miriquinho Batista (PT/PA) e Beto Faro (PT/PA), na última sexta-feira (25 de março), na FIEPA - Auditório Albano Franco , houve um encontro para discutir o Projeto de Lei 7980 de 2010, que propõe alteração na legislação que criou o Programa de Financiamento da Ampliação e modernização da Frota Pesqueira Nacional, o PROFROTA (autoria do Poder Executivo).

O deputado Miriquinho ressaltou a importância do Pará para a atividade pesqueira no Brasil e disse que os principais entraves para o sucesso do programa poderão ser derrubados com a contribuição direta dos agentes que atuam no setor. De acordo com o relator do projeto, deputado Beto Faro, ainda é possível apresentar emendas a proposta.
“Iremos apresentar, até o dia 05 de abril, relatório propondo o destravamento da política de financiamento da pesca”.Afirmou o Parlamentar.

“A burocracia é muito grande. É uma expectativa do setor que esta reforma possa dar flexibilização para o cadastro das empresas no momento do financiamento. O que acontecia, por exemplo, era que as instituições bancárias não aceitavam as embarcações como garantia, porém, as empresas estão descapitalizadas e isto precisa ser revisto”, destacou diretor do Sindicato da Indústria de Pesca do Estado do Pará (Sinpesca), Ivanildo Pontes.

O deputado federal Miriquinho Batista (PT/PA), que já recebeu o título de Defensor da Pesca Paraense, pontuou três temas imprescindíveis para a ampliação do Profrota: o custo da pesca e sua competitividade; a questão do licenciamento das embarcações e a gestão da atividade pesqueira no país.

“O objetivo da reunião é discutir os gargalos e propor alguns ajustes para tornar o programa mais acessível e assim promover uma reestruturação do programa para, além de adequá-lo às novas demandas do cenário pesqueiro atual, incluir princípios e normas de respeito a critérios ambientais, sanitários e àqueles ligados à competitividade do setor”. Enfatizou o Deputado.

Objetivos do Profrota

- financiar a aquisição, construção, conversão, modernização, adaptação e equipagem de embarcações pesqueiras;

- proporcionar a eficiência e sustentabilidade da frota pesqueira costeira e continental;

- promover o máximo aproveitamento das capturas; aumenta a produção pesqueira nacional; - utilizar estoques pesqueiros na Zona Econômica Exclusiva brasileira e em águas internacionais;

- consolidar a frota pesqueira nacional e;

- melhorar a qualidade do pescado produzido no Brasil.

Miriquinho participa de reunião para interiorização da UFPA

O deputado Miriquinho Batista participou de reunião com o Ministro da Educação Fernando Hadad, o Secretário de Ensino Superior Luiz Costa e o Reitor da UFPA Carlos Maneschy. Estavam presentes o Prefeito José Davi Passos de Xinguara, o Prefeito Maurino Magalhães de Marabá e o prefeito Helder Barbalho de Ananindeua e a vice-prefeita Sandra Batista e alguns parlamentares do Estado também se fizeram presentes. A pauta foi “as premissas básicas para o futuro da educação superior no Estado do Pará: criação da Universidade do Sul e do Sudeste; Instalação do Campus Universitário de Salinópolis”.

O reitor Maneschy falou da aflição que todos sentiam, das dificuldades do Estado do Pará por sua distribuição geográfica, da carência de ofertas de vagas no ensino superior - no Pará que é totalmente diferente do país - pois fora de Belém não há oferta de ensino privado e é preciso o Poder Público ofertar o maior número de vagas.

Maneschy disse também que, independente de partido político, todos os representantes do Estado, participavam da reunião para pedir maior atuação da Universidade Federal do Pará (UFPA) no interior no intuito de suprir a carência. “Instituindo a Universidade do Sul e do Sudeste do Pará que engloba um núcleo de Municípios de economia pujante, vai beneficiar mais de 4 mil pessoas,, além de ofertar vagas para os o Estados que fazem fronteira com o Pará - Tocantins e Mato Grosso. O campus de Ananindeua é uma demanda do Pará e do Brasil, pois ofertar cursos tecnológicos na área de Engenharia vai capacitar profissionais para exploração de petróleo na área de Ananindeua e Salinópolis”.

O Ministro de Educação Fernando Haddad disse que a reunião era oportuna, numa época e horário adequados, pois vai ser discutido o Plano Plurianual (PPA) 2012 a 2015, e que, embora os indicadores da educação Básica no Estado estão baixíssimos, o Ministério está repactuando com as Universidades, não só o Pará mais todo o Brasil está em expansão e a meta do MEC é ter 18 alunos pro professor. O Plano de expansão do Estado precisa de suporte e é necessário discutir e avaliar as perspectivas do Plano estadual de Educação.

Todos chegaram num consenso de que: a reunião é suprapartidária; a educação pública precisa de um ensino de qualidade; o Pará está localizado na Amazônia onde detêm há maior biodiversidade do planeta onde mais de 50 mil espécies da flora e da fauna ainda são desconhecidos – razão pela qual é necessário levar mestres, doutores, cientistas e laboratórios de pesquisa para o Estado.

O Secretário Luiz Cláudio afirmou que para um projeto dá certo precisa de: alta relevância social; excelência acadêmica e grande apoio político. E que o Projeto em questão obedecia estes três quesitos. Aproveitou a ocasião e disse:”... Vou falar como brasileiro e não como Secretário, tenho orgulho de participar de uma reunião como esta, os eleitores dos Senhores devem estar orgulhosos, pois não podemos partidarizar a educação e os Senhores e Senhoras presentes estão dando exemplo para outros Estados”.

Governo federal quer 85% dos municípios com rádio comunitária

O governo federal pretende criar condições para que 85% dos municípios de todas as regiões do país tenham rádios comunitárias. A intenção é, entre outras ações, facilitar o processo de outorga a entidades interessadas nesse tipo de serviço. Com esse objetivo, foi lançado na quinta-feira (17) o Plano Nacional de Outorgas para Radiodifusão Comunitária.

A previsão é que, em 2011, 431 municípios sejam beneficiados com a publicação de 11 editais. O primeiro deles sairá na primeira quinzena de abril e o último, em novembro.

O Ministério das Comunicações estima que haja cerca de 1,5 mil rádios comunitárias aguardando outorga para operar em 1.268 cidades. Atualmente existem mais de 4,2 mil rádios comunitárias em todo o país.

"Não há emissoras de rádio comunitária em mais de 2 mil cidades, após 13 anos de vigência da lei para o setor", disse o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante a coletiva de imprensa destinada a anunciar o lançamento do plano.

Segundo ele, a presidenta Dilma Rousseff em diversos momentos manifestou que as outorgas para rádios comunitárias estão entre as prioridades do Ministério das Comunicações.



Calendário de publicações


O governo pretende divulgar com antecedência um calendário com as datas dos avisos de habilitação e as localidades que serão contempladas. Dessa forma, os interessados em operar o serviço poderão se planejar, evitando atrasos e a necessidade de prorrogação dos prazos dos avisos.

"Como não havia periodicidade definida, recebíamos muitas reclamações sobre a falta de divulgação. Com o anúncio antecipado, vamos evitar a prorrogação dos prazos, o que atrasaria ainda mais todo o processo", afirmou Paulo Bernardo.

PT São Paulo

Frente Parlamentar da Pesca debaterá custo e comercialização do pescado

A Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura, instalada na semana que passou na Câmara dos Deputados, cerca de 250 deputados e senadores vão discutir o setor pesqueiro no país e debater questões como o custo da pesca no país, formação do pescador, comercialização do pescado e o projeto Pro-Frota.

A Frente pode colaborar para readequar a frota pesqueira nacional para aumentar o desempenho dos pescadores brasileiros. Para o deputado Miriquinho Batista (PT/PA), a Frente Parlamentar foi fundamental para a criação da lei da pesca e do Ministério da Pesca e Aquicultura, e agora vai trabalhar para melhorar o setor. “A Frente vai ser a grande oportunidade de a gente abrir esse debate e poder transformar em ações políticas para melhorar a qualidade de vida do pescador brasileiro”.

(Portal do PT)

Inauguração da Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura

O deputado Miriquinho Batista, PT – Pará, participou da inauguração da Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura, na Câmara dos Deputados, realizado no espaço Café do Salão Verde.

Participaram da inauguração o Secretário Executivo do Ministério da Pesca José Evaldo Gonçalo – representando a Ministra Ideli Salvati - o Presidente da Confederação de Pesca e Aquicultura Abraão Lincoln, o Presidente do Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura Fernando Ferreira, o Ex- ministro Altemir Gregolin, o Presidente da Frente o Deputado Federal Cleber Verde e membros da mesa diretora e do conselho da frente.

O presidente da Frente, deputado Cléber Verde, falou que: “... há necessidade desta Frente Parlamentar virar uma Comissão Permanente da Câmara dos Deputados, falou também que já pediu ao deputado autor do Requerimento na legislatura passada que pedisse o desarquivamento, para poder enviar a solicitação a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados...”

O deputado Miriquinho, fez uso da palavra e disse: "Eu poderia fazer um discurso muito longo sobre a questão da pesca, mas quero pontuar aqui algumas questões nesse momento. Primeiro quero agradecer o ex- presidente Lula, por ter criado inicialmente a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca que hoje é o Ministério da Pesca.

Eu tenho a honra de ter sido convidado para gerenciar a pesca na Amazônia, Tocantins, Amapá, Rondônia, Roraima, Acre, Pará e Amazonas. E eu sei muito bem como a gente encontrou a Pesca, eu recebi do Ministério de Agricultura, de um Departamento que tinha lá quatro caixas de papelão, aonde tinha apenas o registro da Pesca, era assim que a Pesca era tratada no Brasil. E nós trabalhamos no sentido da organização e tivemos apoio de todo mundo! Lembro o Fernando Ferreira aqui, que foi um, através dos Sindicatos que contribuiu inclusive com móveis para a gente pode começar a se organizar. As colônias de pescadores, as associações, enfim, foi um momento muito duro, porque nem computador a gente tinha pra fazer o registro.

Mas aqui, além desse registro da importância do ex-presidente Lula, quero ressaltar a importância da Frente, pois rolava não sei quantos projetos aqui da lei da pesca, quantas vezes eu tive aqui pra gente poder consolidar e construir uma única lei, a Lei da Pesca que hoje a gente sente orgulho do setor Pesqueiro no Brasil. Criar o Ministério da Pesca foi uma importante iniciativa que hoje consolida essa política...

Hoje como Deputado Federal eu quero dizer que um dos grandes debates que eu quero fazer aqui, como o Fernando e o Abraão já colocou que temos que discutir o custo da pesca, não podemos mais estar submetidos a quanto custa a pesca hoje no Brasil e a maneira como vivem os pescadores, eles não tem casa, não tem barco, não tem equipamentos, nós precisamos debater exatamente isso para transformar esse país num grande produtor de pescado. Esta Frente tem o papel importante a representação dela é conduzir da maneira como foi anunciada e fazermos o debate para podermos crescer no setor pesqueiro.

Nós temos... uma estatística grande do número de analfabetos. Nós criamos o pescando letras que alfabetizou muita gente e teve muitas cartas de pescadores agradecendo por ter sido alfabetizado, eles requerem e exigem continuar estudando e trabalhando com dignidade com sua família. Além disso, temos que tratar de dois pontos fundamentais da Lei, além do custo é a comercialização, nós não podemos mais deixar que aquele que vive da pesca é quem menos ganha com a pesca é o pescador, principalmente o pescador artesanal, tem que ter espaço de comercialização e ele ganhar o seu dinheiro tanto quanto ganham os outros que vivem da pesca.

Eu como deputado estadual, apresentei ao Estado do Pará uma legislação que foi aprovada que é exatamente a isenção do pagamento da taxa pra poder o aquicultor se legalizar e não ficar na clandestinidade na produção de pescado. Venho trazer esse mesmo projeto, para não ser somente uma Lei no Pará mais uma Lei no Brasil para poder ajudar todos os piscicultores, todos os produtores de pescado, pra ter uma legislação que possa dar condição àquele que cria, àquele que produz – e diga-se de passagem – o melhor alimento que tem hoje para o povo brasileiro que é o pescado”.

O deputado Miriquinho finalizou seu discurso agradecendo e parabenizando a todos os envolvidos com o tema e acrescentou ainda que: “... Neste momento e eu não tenho dúvida de que a Câmara Federal vai ter um defensor que vai debater a pesca no Brasil e vai transformar este setor num grande setor cada vez mais organizado para o povo brasileiro.”

De Brasília,
Raquel Paz - DRT-DF/MTE 8035

Municípios Paraenses beneficiados pelo Projeto Praças do PAC

Praças do PAC é um programa do governo federal que prevê a construção, em 2011, de 800 Praças, sendo que na primeira seleção foram contempladas 400 propostas de diversas cidades do Brasil, no Pará 19 municípios foram contemplados - Veja Lista Abaixo.

O Projeto Praçao do PAC tem por objetivo integra atividades, serviços culturais, práticas esportivas e de lazer, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e inclusão digital, oferecendo cobertura a todas as faixas etárias.

“Este programa mostra a sensibilidade do governo federal em realizar programas que privilegiam a população que mais necessita da presença do governo. Tenho orgulho em participar deste governo, e contribuir na elaboração de mecanismos que promovem a cidadania e a dignidade, oferecendo acesso a cultura, esporte e lazer ao povo brasileiro”. Enfatizou o Deputado Miriquinho (PT/PA).

As praças terão biblioteca, telecentro, salas multiuso, pista de skate, equipamentos de ginástica, ginásio, espaço criança, pista de caminhada, quadra de areia, vestiário, espaço para a terceira idade e anfiteatro.

Municípios Paraenses contemplados – 1ª Etapa

Abaetetuba - Bairro do São Sebastião

Altamira - Rua Sete de SetembroBairro Centro

Ananindeua - Rua Onze - (Júlia Seffer) -Bairro Águas Lindas

Ananindeua - Passagem São Benedito - Esquina com Passagem Uniã- Bairro Coqueiro

Barcarena - Rua Padre Raimundo Avelino de Matos-Bairro Pioneiro - Vila dos Cabanos

Belém - Travessa Liberal - (Res Primeiro de Abril) -Bairro Paracuri (Icoaraci)

Belém - Rua Lalor Mota - Al. Manito/Est. Caruara -Bairro Carananduba (Mosqueiro)

Bragança - Rua João Paulo Ribeiro –Bairro Centro

Breves - Vila de Antônio Lemos - Próximo a Duque de Caxia -Bairro Centro

Cametá - Rua Frei Cristóvão de Lisboa - F. Coelho e Miguel Inácio -Bairro Centro

Castanhal - Rua Doutor Adaílson da Silva Rodrigues -Bairro Jaderlândia

Itaituba - Avenida Nova de Santana - atras do tradição -Bairro Comércio

Marabá - AC Marabá - Rua VP-6 -Bairro Nova Marabá

Marituba - Rodovia Br 316 - (Km 8) -Bairro Centro

Santarém - Rua das Nações Unidas - esq. C av. Tupayulândia- Bairro São José Operário

Tailândia - Avenida do Campo s/n - Piçarreira – Bairro Tailândia

Jacundá- Rua Tiradentes – Bairro Centro

São Félix do Xingu – Avenida Xingu – Vila de Nereu

Tucuruí – Rua Dois – Av. Central/Av. Veridian – Bairro Santa Mônica

MEC oferece R$ 320 milhões para estados qualificarem a educação de suas redes

O programa Brasil Profissionalizado do Ministério da Educação dispõe este ano de R$ 320 milhões para investir na melhoria das redes estaduais de educação profissional em todo o país. Para receber os recursos, os estados e o Distrito Federal devem assinar convênios com o MEC. As verbas públicas são para reforma, ampliação, construção de escolas técnicas e aquisição de recursos pedagógicos.

Deputado Miriquinho propõe fortalecimento do Cooperativismo Paraense

“O Cooperativismo é um modelo socioeconômico capaz de unir desenvolvimento econômico e bem-estar social. Busca prosperidade conjunta e não individual”. Afirmou o Deputado Miriquinho em reunião com Presidente da SESCOOP/OCP-PA.

Para o Sr. Ernandes Raiol presidente do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP) e do Sindicato e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) no Estado do Pará, a visita do Deputado representa o compromisso e o reconhecimento do cooperativismo como uma alternativa socioeconômica. “As cooperativas ficam mais fortalecidas com o apoio de Vossa Excelência”. Ressaltou o Presidente da SESCOOP/OCP-PA Ernandes Raiol.

“O cooperativismo é uma forma mais justa de distribuição de renda. Estamos aqui demonstrando o nosso interesse em contribuir com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (FECOOP). Estaremos no Congresso Nacional à disposição no que for necessário para fortalecer o cooperativismo no país e principalmente no Estado do Pará ”, enfatizou o Deputado Miriquinho Batista.

Deputado Miriquinho (PT/PA) apoia Projeto Norte Competitivo

O setor industrial da Amazônia Legal está mobilizado para diagnosticar, identificar e elaborar estudos para vencer os entraves logísticos que dificultam o desenvolvimento da região - Objetivo do Projeto Norte Competitivo. Este foi o assunto central discutido entre o deputado Miriquinho (PT/PA) com o superintendente regional do SESI, José Olímpio Bastos, além do diretor-executivo da FIEPA e diretor do Sindicato da Indústria de Pesca do Estado do Pará (Sinpesca), Ivanildo Pontes, na última sexta feira (11), na sede da Federação das Indústrias do Pará.

O Norte Competitivo, estudo realizado ao longo de um ano, por consultoria especializada, e que traz no seu bojo um planejamento estratégico de logística para a Amazônia, sua execução possibilitará a integração física e econômica dos nove Estados da região – Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Além de levar em consideração os custos logísticos, a cadeia produtiva e os gargalos para o escoamento da produção, o Norte Competitivo também analisou a atratividade de todos os eixos de integração em termos de impacto sócio-ambiental. Os efeitos positivos que dão sustentabilidade à produção, projetos menos poluentes e com maior potencial de geração de emprego e de tributos ganharam atenção para lista de obras prioritárias.

Na ocasião, o Deputado Miriquinho, sendo membro da comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional na Câmara Federal e conhecendo a capacidade que detém o plano de promover uma revolução logística no Norte do Brasil, afirmou que buscará apoio na perspectiva da concretização do projeto.

“Norte Competitivo viria eliminar os gargalos da economia amazônica e integrar definitivamente a região”. Afirmou o Deputado Miriquinho.


O ponto alto desse esforço acontecerá em Brasília no próximo dia 15 de março, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), quando será lançado o “Norte Competitivo”.

Saúde da mulher é prioridade no governo Dilma

Ministério da Saúde reforça políticas de saúde direcionadas à mulher e destaca
importância do planejamento familiar

A área do Ministério da Saúde denominada ‘Saúde da Mulher’ é responsável pelas ações de assistência ao prénatal,
incentivo ao parto natural, redução da mortalidade materna, enfrentamento da violência contra a mulher,
planejamento familiar, assistência ao climatério, assistência às mulheres negras e população GLBTT. As ações
adotadas pelo Governo Federal resultaram em avanços sociais e números positivos para a saúde da mulher.

"O governo da presidenta Dilma vai trabalhar muito para estabelecer políticas,
programas e ações que deem o devido carinho, cuidado, acolhimento e
prioridade às mulheres e crianças que nascem nesse país"
Ministro Alexandre Padilha

Desde 2004, várias ações ligadas à saúde da mulher foram implementadas:
- Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher;
- Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal;
- Política Nacional de Direitos Sexuais e de Direitos Reprodutivos;
- Política de Atenção Integral à Reprodução Humana Assistida;
- Política Nacional de Planejamento Familiar;
- Plano Integrado de Enfrentamento da Feminização da Epidemia de AIDS;
- Política Nacional pelo Parto Natural e Contra as Cesáreas Desnecessárias em parceria com a ANS;
- Definição de fluxos e prazos para os gestores municipais investigarem os óbitos maternos.

Saúde da Mulher

QUEDA de 56% NA MORTALIDADE MATERNA NOS ÚLTIMOS 18 ANOS
A redução das mortes por complicações durante a gravidez, parto e puerpério (56%, nos últimos 18 anos) se deve à
ampliação do acompanhamento das mulheres antes, durante e após o parto. O resultado é re exo do maior acesso ao
pré-natal e acompanhamento médico por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF). Quase 90% das mulheres grávidas
realizam pelo menos quatro consultas pré-natal no Sistema Único de Saúde (SUS). O número aumentou em 30% desde
1996. Já a ESF está presente em 99% dos municípios, com 31.500 equipes. Cada vez mais brasileiras fazem os exames
pré-natais. Em 2009, foram realizadas 19,4 milhões de consultas de pré-natal – aumento de 125% em relação a 2003.


MAIOR ACESSO À MAMOGRAFIA E AO PAPANICOLAU
De acordo com a PNAD 2008 (IBGE), em 2003, 54,8% das mulheres de 50 a 69 anos se submetem à mamogra a. Em
2008, o número cresceu de forma expressiva atingindo 71,5% na mesma faixa etária.
O acesso e a cobertura do exame para detectar o câncer de colo de útero também foram ampliados no Brasil.
Em 2008, aproximadamente 49 milhões de mulheres com 25 anos ou mais zeram o papanicolau – o equivalente a
84,5% da população feminina nessa idade. Em 2003, a proporção era de 79%.


MULHER JOVEM É O FOCO PRINCIPAL DA CAMPANHA DST/AIDS NO CARNAVAL 2011
A Campanha de DST/Aids do Ministério da Saúde no Carnaval 2011 vai dar atenção especial às jovens na faixa etária de
15 a 24 anos. De acordo com o Boletim Epidemiológico 2010, o total de casos de aids em homens e mulheres jovens, de
13 a 19 anos, de 1980 até junho de 2010, corresponde a 12.693. Nessa faixa etária, o número de casos de aids é maior
entre as mulheres: oito casos em meninos para cada dez em meninas.

Saiba mais: www.saude.gov.br / Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde
Tel.: (61) 3315-2060/2219 / e-mail: aspar@saude.gov.br / Produção: Ascom/MS

Pronunciamento Deputado Miriquinho na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional

UFPA abre inscrições para Educação a distância e Educacão do Campo

Educação a Distância e Educação do Campo. Nessas duas modalidades, o Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará (Ceps/UFPA) lança os dois primeiros Processos Seletivos Especiais de 2011 (PSE 2011). Ao todo, são 599 vagas ofertadas, sendo 559 para a Educação a Distância, distribuídas em 10 municípios, e 40 para Educação do Campo, exclusivas para Marabá. Os editais já estão disponíveis no site do CEPS, respectivamente, por meio dos links PSE 2011-1 e PSE 2011-2.

Inscrições on line - Para ambos os Processos, as inscrições iniciam-se nesta quinta-feira, 3 de março, prosseguindo até o dia 24 de março, por meio do site do CEPS. As provas ocorrem no dia 3 de abril em cada um dos polos em que haverá oferta para Educação a Distância (Barcarena, Breves, Cametá, Caanema, Dom Elizeu, Juruti, Marabá, Parauapebas, Tailândia e Tucumã) e, em Marabá, para a Educação do Campo. O diretor em exercício do CEPS, professor Arquimimo Almeida, explica que somente os candidatos à Educação a Distância poderão escolher o local de prova, não, necessariamente, tendo este que coincidir com o município de oferta do curso pretendido.

Na modalidade a distância, os cursos ofertados são Bacharelado em Administração e as Licenciaturas em Língua Portuguesa e Matemática. “Os cursos ofertados na modalidade a distância facilitam a vida de quem tem muitas ocupações e, muitas vezes, não tem disponibilidade de tempo para atividades presenciais. A educação a distância também oferece maiores possibilidades para que mais pessoas possam ter acesso a cursos de graduação, principalmente aquelas que estão no interior do Estado, a longas distâncias da capital”, diz Arquimimo Almeida.

Taxa e isenção- A inscrição no processo de Educação a Distância custa R$ 50,00. O valor poderá ser pago por meio de boleto, em qualquer agência bancária, até o dia 25 de março. Candidatos que desejarem pleitear a isenção da taxa de inscrição no PSE 2011-1 poderão fazê-la entre os dias 3 e 10 de março. Para isso, têm de estar inscritos no CadÚnico do governo federal e informar, no ato da inscrição on line, o Número de Inscrição Social (NIS). As solicitações serão enviadas pelo CEPS ao Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), que deverá analisar os dados e deferir, ou não, as isenções. O resultado dos deferimentos será divulgado no dia 18 de março. Os candidatos que tiverem pedido de isenção indeferido terão mais uma semana para realizarem o pagamento da taxa, caso desejem permanecer na disputa.

Já o curso de Educação do Campo não terá taxa de inscrição. “A concorrência ao Processo será gratuita, uma vez que o objetivo é estimular a atuação de educadores em uma área tão carente de profissionais, a qual precisa de tratamento específico”, afirma o diretor do CEPS. O curso foi criado em 2010, ano em que ofertou 40 vagas em Processo Seletivo Especial, e tem como objetivo formar profissionais que possam implementar um processo educacional diferenciado para a zona rural. Em vista disso, diferentemente do PSE 2011-1, o PSE 2011-2 tem como uma das etapas de seleção um período de entrevistas em que o candidato será avaliado com relação a suas intenções em, de fato, colaborar para a Educação no Campo.

Exame - O ponto comum de ambos os processos de seleção, além das datas, é a aplicação de uma prova objetiva com 40 questões de múltipla escolha, com 5 alternativas cada uma, referentes a 8 disciplinas (Língua Portuguesa, Matemática, História, Geografia, Física, Química, Biologia e Literatura), mais uma prova de Redação. A exigência é que os candidatos tenham 25% de acertos na prova objetiva para terem as suas redações corrigidas. Já na Redação, a nota mínima para a classificação é 4, em ambos os processos.

Ainda em 2011, o CEPS também deverá ofertar vagas em caráter especial para o Processo de Mobilidade Interna e Mobilidade Externa, conhecidos como “Vestibulinho”, respectivamente, no primeiro e segundo semestres.

Os links para a inscrição on line aos Processos Seletivos Especiais estarão disponíveis no site do CEPS a partir desta quinta-feira, dia 3. Para mais informações e consulta aos editais, clique aqui ou aqui.

Texto: Jéssica Souza – Assessoria de Comunicação da UFPA

Gratificação para Mestres e Doutores com cargos no âmbito da Região Amazônica.

Deputado Miriquinho Batista (PT/PA) sugere ao Poder Executivo a remessa, ao Congresso Nacional, de projeto de lei destinado a alterar a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o intuito de introduzir naquele diploma legal vantagem remuneratória que gratifique servidores em exercício de cargos efetivos no âmbito da Região Amazônica, cujos currículos incluam titulação acadêmica em grau de mestrado ou doutorado.

Clique aqui e leia o requerimento na integra

Governo libera R$ 1 bilhão para complementação do piso dos professores

O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta quinta-feira (3), no Diário Oficial da União, as normas para a liberação de recursos às prefeituras que alegarem não ter condições de arcar com o piso nacional dos professores.

No total, o governo vai liberar R$ 1 bilhão para os repasses, desde que as prefeituras comprovem que a falta de dinheiro foi causada exclusivamente pelo reajuste do piso, atualmente em R$ 1.187,97.

Entre os critérios para acesso aos recursos, está a comprovação de que o município cumpriu a determinação de aplicar 25% das receitas municipais na educação e tenha em lei um plano de carreira para o magistério. Em 2010, nenhuma prefeitura conseguiu receber os repasses por não se enquadrar nas exigências.

As exigências foram simplificadas neste ano. Em 2010, era preciso que a prefeitura aplicasse 30% das receitas em educação e tivesse a maioria dos alunos na zona rural.

Com Bolsa Família, índice de crianças e adolescentes fora da escola cai 36%

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) “mergulhou” nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE e trouxe à tona uma boa notícia sobre umas das principais políticas do Governo Federal. Com o Bolsa Família, o índice de crianças e adolescentes de 6 a 16 anos fora escola reduz em 36%.

De acordo com o Inep, que comparou dados de públicos com condições semelhantes, beneficiárias e não beneficiárias do Bolsa Família, a taxa de não frequência à escola baixa de 8,4% para 5,4%. O estudo, baseado na Pnad de 2007, mostra que a taxa de frequência dos atendidos pelo programa é de 94,6% e dos não beneficiários, 91,6%.

Os autores concluem que “os indivíduos que, sem o programa, abandonariam a escola em determinada série ou nível de ensino, com a exigência, teriam o abandono postergado, o que levaria à elevação da frequência escola de pessoas com maior idade e nível de escolaridade”.

As análises identificaram impactos mais relevantes em relação às crianças mais novas. Na faixa etária entre 6 e 10 anos, entre os que estão fora da escola, a diferença é de 40% na comparação dos beneficiários e não beneficiários. “A proporção de crianças dessa faixa etária que frequenta escola sobe de 93,3% para 96,3%, com o Bolsa Família”, descreve o estudo.

O Inep estima ainda que o recebimento do Bolsa Família elevou a frequência escolar do público com oito anos ou mais de estudo de 81,7% para 91,9%. “A condicionalidade do programa pode ter provocado algum tipo de mudança com relação à preferência por estudar e à importância atribuída à escola pelos estudantes e pais”, relatam os autores do estudo publicado em janeiro no informativo Na Medida, que circula a cada dois meses.

Nos resultados por gênero e área de residência, outro impacto verificado foi quanto ao aumento da presença na escola das meninas de 15 e 16 anos que vivem na zona rural. Segundo o estudo, o Bolsa Família teria sido responsável pela redução de 50% no índice de não frequência escolar, que é de 15,7% e 33,7%, respectivamente, entre os beneficiários e não beneficiários.

Fonte: MDS.

Piso salarial do magistério

Portaria define critérios para que secretarias peçam recursos

O Ministério da Educação publicou, nesta quinta-feira, 3, portaria que aprova resolução da Comissão Intergovernamental para Financiamento da Educação de Qualidade. Essa resolução trata do uso de parcela dos recursos da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento integral do piso salarial dos profissionais da educação básica pública.

Composta por membros do MEC, do Conselho Nacional de Secretarias de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a comissão definiu cinco critérios que serão exigidos de estados e municípios para pedido de recursos federais destinados ao cumprimento da lei do piso salarial do magistério:

•Aplicar 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino;

•Preencher o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope);

•Cumprir o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino;

•Dispor de plano de carreira para o magistério, com lei específica;

•Demonstrar cabalmente o impacto da lei do piso nos recursos do estado ou município.

Com base nessas comprovações, o MEC avaliará o esforço das administrações na tentativa de pagar o piso salarial dos professores.

Confira a Portaria nº 213. de 2 de março de 2011.

Economia brasileira cresce 7,5% em 2010 e tem melhor resultado em 25 anos

A economia brasileira fechou o ano de 2010 com crescimento de 7,5%, registrando Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 3,675 trilhões, segundo dados do IBGE divulgados nesta quinta-feira (3).
Essa foi a maior alta registrada nos últimos 25 anos e demonstra que o Brasil superou os efeitos da crise financeira internacional.

Segundo o IBGE, a variação de 7,5% é resultado do crescimento de 6,7% no valor adicionado e 12,5% nos impostos. Nessa comparação, a agropecuária (6,5%), a indústria (10,1%) e os serviços (5,4%) cresceram. O Instituto apontou, ainda, que entre 2001 e 2010, o crescimento anual médio foi de 3,6%, acima do registrado na década anterior – entre 1991 e 2000 –, quando o PIB a preços de mercado cresceu, em média, 2,6%.

Na comparação com o quarto trimestre de 2009, o PIB cresceu 5,0%, sendo que o valor adicionado a preços básicos aumentou 4,2%, e os impostos sobre produtos, 10,1%. Dentre as atividades econômicas, destacaram-se os serviços (4,6%) e a indústria (4,3%). A agropecuária (1,1%) também registrou crescimento. Já em comparação ao terceiro trimestre de 2010, o PIB do quarto trimestre do ano passado cresceu 0,7%, levando-se em consideração a série com ajuste sazonal. Os serviços registraram aumento (1,0%), enquanto indústria (-0,3%) e agropecuária (-0,8%) caíram.

Já o PIB per capita ficou em R$ 19.016, apresentando uma alta de 6,5% em relação a 2009, quando era de R$ 16.634. Na década encerrada em 2010, o PIB per capita registrou crescimento anual médio de 2,4%, acima da média dos anos 90, quando cresceu, em média, 1,1% ao ano. O PIB per capita é a divisão do valor corrente do PIB pela população residente no meio do ano.
Blog do Planalto

Conheça as Comissões que o Deputado Miriquinho será membro.

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - CAINDR

(Titular)

Criada em 1997, a “Comissão da Amazônia” – uma das maiores conquistas no Legislativo das bancadas parlamentares dos nove Estados da região amazônica (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) teve ampliada as suas atribuições. Em março de 2004, passou a ser denominada “Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional” com as seguintes competências regimentais:

a) tratar de assuntos relativos à região amazônica, especialmente:

1 – integração regional e limites legais;
2 – valorização econômica;
3 – assuntos indígenas;
4 – caça, pesca, fauna, flora e sua regulamentação;
5 – exploração dos recursos minerais, vegetais e hídricos;
6 – turismo; e
7 – desenvolvimento sustentável.
b) desenvolvimento e integração da região amazônica; planos regionais de desenvolvimento econômico e social; incentivo regional da Amazônia;

c) desenvolvimento e integração de regiões; planos regionais de desenvolvimento econômico e social; incentivos regionais;
d) planos nacionais e regionais de ordenação do território e de organização político-administrativa;
e) assuntos de interesse federal nos Municípios, Estados, Territórios e no Distrito Federal;
f) sistema nacional de defesa civil; política de combate às calamidades; e
g) migrações internas.

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional não se limita apenas às suas atribuições regimentais, mas também se mostra presente e atuante na busca de esclarecimentos para outros temas que solicitam a manifestação do Poder Legislativo.


Comissão de Legislação Participativa – CLP

(Suplente)

A Comissão de Legislação Participativa(CLP) da Câmara dos Deputados foi criada em 2001 com o objetivo de facilitar a participação da sociedade no processo de elaboração legislativa. Através da CLP, a sociedade, por meio de qualquer entidade civil organizada, ONGs, sindicatos, associações, órgãos de classe, apresenta à Câmara dos Deputados suas sugestões legislativas . Essas sugestões vão desde propostas de leis complementares e ordinárias, até sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Para ampliar o acesso da população ao Poder Legislativo, a CLP também disponibiliza um Banco de Idéias, formado por sugestões apresentadas ao Parlamento pelos cidadãos e cidadãs brasileiros individualmente.

"Por meio desta Comissão, a Câmara dos Deputados abre à sociedade civil um portal de acesso ao sistema de produção das normas que integram o ordenamento jurídico do País, chamando o cidadão comum, os homens e mulheres representados pelos Deputados Federais, a levar diretamente ao Parlamento sua percepção dos problemas, demandas e necessidades da vida real e cotidiana" (Cartilha, p. 7/8).


Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR

(Suplente)

Competências regimentais:

1 - organização do setor rural; política nacional de cooperativismo; condições sociais no meio rural; migrações rural-urbanas;
2 - estímulos fiscais, financeiros e creditícios à agricultura, à pesquisa e experimentação agrícolas;
3 - política e sistema nacional de crédito rural;
4 - política e planejamento agrícola e política de desenvolvimento tecnológico da agropecuária; extensão rural;
5 - seguro agrícola;
6 - política de abastecimento, comercialização e exportação de produtos agropecuários, marinhos e da aqüicultura;
7 - política de eletrificação rural;
8 - política e programa nacional de irrigação;
9 - vigilância e defesa sanitária animal e vegetal;
10 - padronização e inspeção de produtos vegetais e animais;
11 - padronização, inspeção e fiscalização do uso de defensivos agrotóxicos nas atividades agropecuárias;
12 - política de insumos agropecuários;
13 - meteorologia e climatologia;

b) política e questões fundiárias; reforma agrária; justiça agrária; direito agrário, destacadamente:

1 - uso ou posse temporária da terra; contratos agrários;
2 - colonização oficial e particular;
3 - regularização dominial de terras rurais e de sua ocupação;
4 - aquisição ou arrendamento de imóvel rural por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras e na faixa de fronteira;
5 - alienação e concessão de terras públicas.

Gabinete

Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados
Gabinete 435 - Anexo IV
Cep.: 70160-900
Brasília - DF

Escritório Politico

Av. Generalíssimo Deodoro, 106 - Umarizal
Cep.: 66055-240
Belém - PA
Fone: 3225-5455