O Deputado Federal Miriquinho Batista (PT/PA) participou de uma reunião com lideranças de vários municípios paraenses para tratar sobre a PEC 53, hoje (20), no Auditório da Gerência Regional do Patrimônio da União no Pará (GRPU/PA).
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A Emenda constitucional que extingue os terrenos de marinha (PEC 53). De autoria do senador Almeida Lima (PMDB-SE), tem como proposta acaba com o domínio da União sobre a faixa de 33 metros a partir do limite da maré e repassar a titularidade para os Estados e Municípios.
“A população deve acompanhar a votação da PEC 53 e exigir de seus parlamentares uma posição clara em torno do assunto, pois, por tudo que foi aqui considerado, votar a favor afigura-se uma imoralidade. Aproveito o momento para parabenizar a presença do Deputado Miriquinho, único parlamentar, presente nesta reunião”. Destacou a Senhora Wanja Lobato, coordenadora da Regularização Fundiária Urbana.
“Não podemos permitir que a União abdique de uma hora para outra de porção de seu patrimônio que pertence a todo o povo brasileiro. Não podemos abrir mão do que é nosso”. Afirmou o Deputado Miriquinho.
O parlamentar, também, mencionou o programa de Regularização Fundiária Terra Legal que já beneficiou mais de 86 mil famílias na Amazônia Legal com a entrega de, sendo que metade disso, cerca de 43 mil, estão situadas no Estado do Pará. Reafirmou as diferenças geográficas da Amazônia em comparação com outras Regiões, suas peculiaridades, as distâncias de uma moradia de outra e a forma como as políticas públicas podem alcançar todos os ribeirinhos. Miriquinho acredita que o primeiro passo é a regularização fundiária.
“Esta experiência vem sendo reconhecida como uma política de inclusão social, das famílias ribeirinhas agroextrativistas paraenses. Por isso, podem contar com o meu apoio e dedicação”. Enfatizou o Deputado Federal Miriquinho Batista.
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