O deputado Miriquinho Batista – PT/PA – participou de audiência com o ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha e os Prefeitos: Elias Santiago (Concórdia do Pará); Nelsão (São João da Ponta); Cristiano Martins (São Domingos do Capim); Fernando Cruz (Curuçá); Amós Bezerra (Augusto Corrêa); Birunga (Bonito); Joaquim Nogueira (Dom Eliseu); Cláudio Barroso (São João de Pirabas); Lucio Bessa (Bujaru); Rosiel (Mocajuba); Benjamin (Chaves); Antônio Corrêa (Nova Timboteua); Américo (Vice-Prefeito de Bragança). O secretário de saúde Chico Barbudo (Nova Esperança do Piriá), o representante de município, Mário Jorge (Tomé-Açu) e parlamentares do Estado. Os prefeitos fizeram as seguintes reivindicações: · Falta de equipamentos e elevados custos de manutenção das unidades de saúde; · Dificuldades na contratação de profissionais da área de saúde, principalmente médicos, por problemas na legislação e o alto custo de mantê-los nos municípios do interior; · Exigências para a implementação das Unidades de Pronto Atendimento (UPA’S); · Reforma, ampliação e implementação de Unidades Básicas de Saúde e Programa Saúde da Família; · Ambulâncias; · Ambulâncias do SAMU; · Medicamentos e Farmácias Populares; · Hospitais Regionais; O ministro Padilha respondeu algumas reivindicações. Padilha ponderou que o médico contratado não pode ter mais de dois vínculos públicos, e que a falta de interesse em ir para interior é um grande problema, pois preferem ficar nos grandes centros; O ministério quer levar o benefício da aquisição de medicamentos e insumos essenciais a baixo custo ou gratuitamente a mais lugares e mais pessoas, por meio de parceria do Governo Federal com o setor privado varejista farmacêutico, ou seja, ampliar a distribuição de medicamentos por meio de farmácias privadas; No PAC 2, já está prevista a construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS); O ministério tem interesse em reformar e ampliar as UBS e as PSF (Programa Saúde da Família) já existentes, é também o objetivo do Governo - melhorar a assistência básica à saúde e dobrar o PSF; O ministério quer levar a oncologia ao interior, para não sobrecarregar os sistemas de saúde das capitais; A aquisição de ambulâncias está proibida pelo Tribunal de Contas da União (TCP), e só é permitida por meio de emendas parlamentares; Já estão em vigor as novas regras para as UPA’s, ou seja, se o município tiver menos de 50 mil habitantes pode ser solicitado para a Região; Existem regras específicas para a utilização das ambulâncias do SAMU e não podem ser utilizadas de outra forma. |
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