O deputado Miriquinho Batista (PT-PA) apresentou projeto de lei na Câmara, o
PL nº 7.335/2014, para que os produtos geneticamente modificados e
seus derivados – conhecido como transgênicos – sejam ofertados ao
consumidor em prateleiras distintas daquelas destinadas a outros
produtos.
Pela proposta, as prateleiras com este tipo de produto devem ficar
identificadas com os dizeres “produtos transgênicos”, em local de fácil
visualização e de fácil leitura. Para ele, é um direito do consumidor
ser informado sobre a natureza e as características dos produtos
transgênicos ou geneticamente modificados.
“O Código de Defesa do Consumidor obriga o fornecedor a informar
todas as características do produto ou serviço. Além do mais, não há
estudos de longo prazo a respeito das consequências de seu consumo, por
isso acho válido essa distinção”, acrescentou Miriquinho.
Assessoria Parlamentar
No link abaixo você pode ouvir a nossa entrevista
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