Título da matéria publicada na Revista Correio do Lago - Ano 1 nº 02 .Projeto que cria política de assistência à saúde do pescador é aprovado na Assembleia Legislativa do Pará.
Visando agir na promoção da saúde dos pescadores paraenses, a ALEPA aprovou o Projeto de Lei 171/2008, de autoria do Deputado Miriquinho Batista (PT), que autoriza o Poder Execultivo a criar a Política Estadual de Assistência à Saúde dos Pescadores . O Projeto tem o intuito de atender os pescadores em três áreas prioritárias:oflamologista, dermatologista e ortopedista, pois tais patologias "são observados em uma faixa etária relativamente jovem, a partir dos 30 anos, que apresentam perda gradativa de visão, reumatismo e, mais grave ainda, câncer de pele", afirma o Deputado Miriquinho.
Projeto de Lei 171/2008
Art. 2º - A Política Estadual de Assistência à Saúde dos Pescadores consistirá em um conjuto de ações preventivas e/ou afirmativas que promovam assistência médica especial aos pecadores do Estado do Pará, copreendendo três eixos prioritários:
I- atendimento oflamológico;
II- atendimento dermatológico;
III- atendimento em ortopedia.
Parágrafo Único. As demais áreas de especialidades médica, psicológica ou de assistência social comporão de forma complementar a Política Estadual de Assistência à Saúde dos Pescadores.
Por sua matéria tratar de uma competência do Poder Execultivo, o Projeto de Lei do Deputado Miriquinho foi transformado em Projeto de Indicativo, submetendo-se então à sanção governamental. Tal procedimento, corriqueiro no cotidiano do ofício legislativo, resguarda o valor do mérito do projeto e a autoria intelectual do Parlamentar, que aguarda anciosamente junto com os trabalhadores da pesca pelo acato da Governadora Ana Júlia Carepa, a qual já demonstrou sua sensibilidade com o setor em inúmeras oportuinidades, destacadamente com a criação da Secretaria de Pesca do Estado(SEPaq).
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