Dep. Miriquinho Batista solicitou a ALEPA que sejam enviados votos de congratulação ao Ministro Altemir Gregolim pela luta incontestável para Criação do Ministério de Aquicultura e Pesca e à Lei da Pesca.O Deputado considera que são estimáveis os esforços do Ministro Altemir Gregolim, do governo Lula, no que concerne, entre outros fatores, a formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento da produção pesqueira e aquícola, especialmente promovendo a execução e a avaliação de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da pesca Artesanal, Industrial e Aqüicultura, bem como de ações voltadas à implantação de infra-estrutura de apoio à produção e comercialização do pescado.
Considerando a situação herdada de governos anteriores e materializada em um modelo de desenvolvimento que, concebido na década de 60 e aplicado até o final dos anos 80 pela Sudepe (Superintendência de Desenvolvimento da Pesca), buscava principalmente o aumento da produção e pouco se preocupava com a sustentabilidade dos recursos pesqueiros. A pesca era vista de forma compartimentalizada e os fatores sociais, culturais e ecológicos como exteriores à atividade pesqueira.O Deputado Miriquinho Batista propõe votos de congratulação ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerando a aprovação, no Congresso Nacional, dos Projetos de Lei referentes à criação do Ministério de Aquicultura e Pesca e à Lei da Pesca. Para o Deputado essas ações promoverão atualizações fundamentais para que o setor possa continuar se desenvolvendo, destacando a ampliação do acesso ao crédito, o reconhecimento do pescador artesanal, o incentivo à pesca artesanal e a definição de um arcabouço para regular essa atividade de grande potencial de crescimento para a economia brasileira.
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