Há 9 anos
Convite
Presidência da República
Cerimonial
Incumbiu-me a Senhora Presidenta da República de transmitir convite a Vossa Excelência para participar da seguinte programação no Estado do Pará, no dia 25 de abril de 2014, sexta-feira:
Barcarena:
12h Cerimônia de Inauguração do Complexo Portuário Miritituba-Barcarena (Local: Avenida Beira Mar, s/nº, Itupanema);
Belém:
14h Cerimônia de Formatura do Pronatec (Local: Hangar – Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, Av. Dr. Freitas, s/n - Marco);
16h Cerimônia de Entrega de máquinas a Municípios do Estado do Pará (Local: Estádio Mangueirão Rodovia Augusto Montenegro Km 4,5 s/nº - Bairro Mangueirão)
(Renato Mosca)
Chefe do Cerimonial
da Presidência da República
O capital está vencendo. Como a esquerda pode barrá-lo?
O MST deu um belo exemplo ao vincular a Reforma Agrária ao tema da produção de alimentos saudáveis para os cidadãos de todas as classes.
Foto: Tarso Genro
A lenta, mas firme desagregação da esquerda européia depois da quebra da URSS, está ancorada em fatores “objetivos”, tais como as mudanças no padrão de acumulação capitalista -“pós-industrial” como já analisavam alguns economistas há trinta anos - que atravessaram a sociedade de alto a baixo. Estas mudanças alteraram as expectativas políticas, o modo de vida, as demandas do mundo do trabalho e da constelação de prestadores de serviços, dos técnicos das atividades da inteligência do capital, dos sujeitos dos novos processos do trabalho e de amplos contingentes da juventude. Estes, originários de famílias das classes médias, que perderam o seus “status” social e o seu poder aquisitivo, adquiridos na era de ouro da social-democracia. A social-democracia não se renovou, nem o comunismo, para responder a estas transformações.
A desagregação, todavia, também está ancorada na ausência de respostas - fator “subjetivo” dominante -dos núcleos dirigentes da esquerda comunista e social-democrata. Esta falta de formulação superior pode, parcialmente, ser atribuída a uma ausência de “caráter” - pela “acomodação” teórica e doutrinária dos seus dirigentes - mas este não é, certamente, o fator preponderante: o vazio de respostas de esquerda à nova crise do capital tem outras determinações mais fortes. Mesmo aqueles que se jogaram para uma posição “movimentista” - mais, ou menos, corporativa - aparentemente radical (ou os que se propuseram a enfrentar o retrocesso com práticas de Governo ou com novas elaborações no âmbito acadêmico) não conseguiram - nos seus respectivos espaços de interferência - abrir novos caminhos que se tornassem hegemônicos.
A adesão da social-democracia francesa, italiana, espanhola e portuguesa – para exemplificar -aos remédios exigidos pela União Européia (leia-se Alemanha), põe por terra as esperanças que algum governo europeu, num futuro próximo, possa inspirar mesmo uma saída social-democrata novo tipo à crise atual. Tudo indica que a recuperação da Europa capitalista virá por um canal “social-liberal”, depois de um longo período de reestruturação das classes em disputa. Teremos perdas significativas para os trabalhadores do setor público e privado, para as micro, pequenas e médias empresas, que são responsáveis pela maior parte da oferta de empregos. A isso se agregará uma forte pressão sobre os imigrantes e a crescente redução dos gastos públicos, destinados à proteção social. Paralelamente a este desmantelamento tudo indica que crescerão as alternativas nacionalistas de direita, de corte autoritário e mesmo neo-fascistas, pois o vazio que gera desesperanças pode fazer renascer o irracionalismo das utopias da direita extrema.
Se isso é verdade, o nosso problema brasileiro é bem maior do que parece. A contra-tendência instituída no Brasil, que criou dez milhões de empregos no mesmo período em que foram destruídos mais de sessenta milhões de postos de trabalho em todo o mundo, está sob assédio. O nome deste assédio é a garantia do pagamento rigoroso - com juros elevados - da dívida pública, para que o sistema financeiro global do capital possa ter reservas destinadas a bancar as reformas e por em funcionamento um novo ciclo de crescimento das economias do núcleo orgânico do capitalismo global.
Cada uma das alternativas que sejam propostas para o próximo período, visando desenvolver o país, combatendo as suas desigualdades sociais e regionais - sejam elas de inspiração neo-keinesiana ou socialista - só poderão ter efetividade e capacidade de implementação política se mostrarem de maneira coerente como elas se comunicam, acordam ou confrontam, com este cenário global. Ou seja: como as alternativas poderão ser efetivas no território, numa situação de domínio integral do capital financeiro sobre os cenários econômicos e políticos do mundo.
O internacionalismo hoje é, conjunturalmente, mais democrático e social do que propriamente “proletário”, naquele sentido clássico que foi proposto pelo filósofo de Trévèrs. As conquistas democráticas e sociais das nações estão bem mais ameaçadas depois da crise que se iniciou com o “sub-prime”, pois os governos são vítimas de uma pressão brutal para reduzir, ainda mais, a sua autonomia política e assim integrar-se, pacificamente, nas contaminações globais da crise. Apresentar soluções internas, portanto, é também apresentar alianças de sustentação destas políticas no cenário internacional, para que as propostas não sejam voluntaristas ou demagógicas
Caso as formações políticas e os governos não consigam apresentar alternativas aceitas pelo senso comum, dificilmente terão apoio popular para governar. O seu fracasso - e o povo sabe disso - terá reflexo imediato como aniquilamento das conquistas de inclusão social, econômica e produtiva, que ocorreram no Brasil nos últimos dez anos. Este é, na verdade – nos dias que correm - o dilema, tanto demo-tucano e marino-campista, como do extremismo corporativista e movimentista: ambos deveriam responder qual é, nos quadros da democracia política, o efeito imediato na vida das famílias - especialmente das chamadas “novas classes médias” e dos trabalhadores - dos seus projetos concretos de Governo, demonstrando como é possível aplicá-los pela via democrática.
Os ataques à Petrobras, que vem sendo modulados, tanto pela direita neoliberal como pelas oposições anti-PT e anti-Lula - de corte direitista e esquerdista - talvez sejam a síntese mais representativa desta dificuldade. O ataque, turbinado pela grande mídia, dá espaço para estes grupos políticos não dizerem, de forma clara (se fossem eleitos), o que fariam com a economia e com as funções públicas do Estado, no próximo período. Unidos, esquerdismo e neoliberalismo, desta vez no ataque ao Estado - não somente ao Governo - ficam absolvidos de fazerem propostas para dizerem como o país deverá operar, gerando emprego e renda, ao mesmo tempo que se defende da tutela do capital financeiro e das pressões da dívida pública.
A desmoralização de um ativo público da dimensão da Petrobras, os ataques ao seu “aparelhismo” político, a crítica aos gastos públicos excessivos (programas sociais, na verdade), os ataques às políticas do BNDES - de forma combinada com um permanente processo de identificação da corrupção com o Estado e com os Partidos em geral - fecham um quadro completo do cerco ao país: liquidem com a Petrobras e teremos o Estado brasileiro pela metade; acabem com os gastos sociais e teremos uma crise social mais profunda do que a das jornadas de junho; restrinjam o BNDES e o crescimento – que já é pífio - se reduzirá ainda mais; desmoralizem os partidos e a política e a técnica neoliberal substituirá o contencioso democrático.
Como os militares estão aferrados às suas funções profissionais e constitucionais e não estão para aventuras, o golpismo pós-moderno vem se constituindo através da direita midiática. Esta, se bem sucedida no convencimento a que está devotada, encarregaria um novo Governo social-liberal da desmontagem do atual Estado Social “moderado”, obtido no Brasil num cenário mundial adverso.
Lido este cenário de refluxo da esquerda e de retomada dos valores do neoliberalismo selvagem, que devasta as conquistas da social-democracia européia, pode-se concluir que o debate verdadeiro no processo eleitoral em curso - momento mais importante da nossa democracia republicana concreta - é o seguinte: ou o projeto lulo-petista se renova, baseado no muito que já fez e conquista novos patamares de confiança popular; ou o refluxo direitista liberal, que assola a Europa, chegará em nosso país pela via eleitoral, legitimado por eleições democráticas.
A semeadura da insegurança, que precede as inflexões para direita, está em curso em todos os níveis e para responder a esta sensação manipulada - que vai da economia à segurança pública - é preciso dizer de maneira bem clara quais os próximos passos contra as desigualdades e contra perversão da política e das funções públicas do Estado. Chegamos a um momento de defesa política de um modelo novo combinado com a velha luta ideológica.
Recentemente o MST, no seu Congresso Nacional, deu uma demonstração de acuidade política e clareza programática. Fez a vinculação da questão agrária do país a um novo conceito de reforma: vinculou as demandas particulares dos deserdados da terra à produção de alimentos sadios para os cidadãos de todas as classes, numa verdadeira rebelião agroecológica, que faz a disputa no terreno da produção e da política. Particularmente ele se reporta àqueles que mais sofrem os efeitos “fast-foods”, turbinados por agrotóxicos e por malabarismos genéticos, cujos efeitos sobre a espécie humana ainda não são avaliáveis na sua plenitude.
Trata-se, na verdade, da superação de uma demanda particular de classe – uma reforma agrária baseada na mera redistribuição da propriedade - para um plano universal de interesse da totalidade do povo, sem a perda das suas raízes classistas. Belo exemplo que vem do povo para ser absorvido e renovar a cultura política da esquerda. O capital financeiro, no mundo, está vencendo, mas pode ser barrado pela imaginação criadora de uma esquerda que seja consciente da grandeza das suas tarefas nos momentos de refluxo. O MST deu um belo exemplo. A esquerda o seguirá?
A desagregação, todavia, também está ancorada na ausência de respostas - fator “subjetivo” dominante -dos núcleos dirigentes da esquerda comunista e social-democrata. Esta falta de formulação superior pode, parcialmente, ser atribuída a uma ausência de “caráter” - pela “acomodação” teórica e doutrinária dos seus dirigentes - mas este não é, certamente, o fator preponderante: o vazio de respostas de esquerda à nova crise do capital tem outras determinações mais fortes. Mesmo aqueles que se jogaram para uma posição “movimentista” - mais, ou menos, corporativa - aparentemente radical (ou os que se propuseram a enfrentar o retrocesso com práticas de Governo ou com novas elaborações no âmbito acadêmico) não conseguiram - nos seus respectivos espaços de interferência - abrir novos caminhos que se tornassem hegemônicos.
A adesão da social-democracia francesa, italiana, espanhola e portuguesa – para exemplificar -aos remédios exigidos pela União Européia (leia-se Alemanha), põe por terra as esperanças que algum governo europeu, num futuro próximo, possa inspirar mesmo uma saída social-democrata novo tipo à crise atual. Tudo indica que a recuperação da Europa capitalista virá por um canal “social-liberal”, depois de um longo período de reestruturação das classes em disputa. Teremos perdas significativas para os trabalhadores do setor público e privado, para as micro, pequenas e médias empresas, que são responsáveis pela maior parte da oferta de empregos. A isso se agregará uma forte pressão sobre os imigrantes e a crescente redução dos gastos públicos, destinados à proteção social. Paralelamente a este desmantelamento tudo indica que crescerão as alternativas nacionalistas de direita, de corte autoritário e mesmo neo-fascistas, pois o vazio que gera desesperanças pode fazer renascer o irracionalismo das utopias da direita extrema.
Se isso é verdade, o nosso problema brasileiro é bem maior do que parece. A contra-tendência instituída no Brasil, que criou dez milhões de empregos no mesmo período em que foram destruídos mais de sessenta milhões de postos de trabalho em todo o mundo, está sob assédio. O nome deste assédio é a garantia do pagamento rigoroso - com juros elevados - da dívida pública, para que o sistema financeiro global do capital possa ter reservas destinadas a bancar as reformas e por em funcionamento um novo ciclo de crescimento das economias do núcleo orgânico do capitalismo global.
Cada uma das alternativas que sejam propostas para o próximo período, visando desenvolver o país, combatendo as suas desigualdades sociais e regionais - sejam elas de inspiração neo-keinesiana ou socialista - só poderão ter efetividade e capacidade de implementação política se mostrarem de maneira coerente como elas se comunicam, acordam ou confrontam, com este cenário global. Ou seja: como as alternativas poderão ser efetivas no território, numa situação de domínio integral do capital financeiro sobre os cenários econômicos e políticos do mundo.
O internacionalismo hoje é, conjunturalmente, mais democrático e social do que propriamente “proletário”, naquele sentido clássico que foi proposto pelo filósofo de Trévèrs. As conquistas democráticas e sociais das nações estão bem mais ameaçadas depois da crise que se iniciou com o “sub-prime”, pois os governos são vítimas de uma pressão brutal para reduzir, ainda mais, a sua autonomia política e assim integrar-se, pacificamente, nas contaminações globais da crise. Apresentar soluções internas, portanto, é também apresentar alianças de sustentação destas políticas no cenário internacional, para que as propostas não sejam voluntaristas ou demagógicas
Caso as formações políticas e os governos não consigam apresentar alternativas aceitas pelo senso comum, dificilmente terão apoio popular para governar. O seu fracasso - e o povo sabe disso - terá reflexo imediato como aniquilamento das conquistas de inclusão social, econômica e produtiva, que ocorreram no Brasil nos últimos dez anos. Este é, na verdade – nos dias que correm - o dilema, tanto demo-tucano e marino-campista, como do extremismo corporativista e movimentista: ambos deveriam responder qual é, nos quadros da democracia política, o efeito imediato na vida das famílias - especialmente das chamadas “novas classes médias” e dos trabalhadores - dos seus projetos concretos de Governo, demonstrando como é possível aplicá-los pela via democrática.
Os ataques à Petrobras, que vem sendo modulados, tanto pela direita neoliberal como pelas oposições anti-PT e anti-Lula - de corte direitista e esquerdista - talvez sejam a síntese mais representativa desta dificuldade. O ataque, turbinado pela grande mídia, dá espaço para estes grupos políticos não dizerem, de forma clara (se fossem eleitos), o que fariam com a economia e com as funções públicas do Estado, no próximo período. Unidos, esquerdismo e neoliberalismo, desta vez no ataque ao Estado - não somente ao Governo - ficam absolvidos de fazerem propostas para dizerem como o país deverá operar, gerando emprego e renda, ao mesmo tempo que se defende da tutela do capital financeiro e das pressões da dívida pública.
A desmoralização de um ativo público da dimensão da Petrobras, os ataques ao seu “aparelhismo” político, a crítica aos gastos públicos excessivos (programas sociais, na verdade), os ataques às políticas do BNDES - de forma combinada com um permanente processo de identificação da corrupção com o Estado e com os Partidos em geral - fecham um quadro completo do cerco ao país: liquidem com a Petrobras e teremos o Estado brasileiro pela metade; acabem com os gastos sociais e teremos uma crise social mais profunda do que a das jornadas de junho; restrinjam o BNDES e o crescimento – que já é pífio - se reduzirá ainda mais; desmoralizem os partidos e a política e a técnica neoliberal substituirá o contencioso democrático.
Como os militares estão aferrados às suas funções profissionais e constitucionais e não estão para aventuras, o golpismo pós-moderno vem se constituindo através da direita midiática. Esta, se bem sucedida no convencimento a que está devotada, encarregaria um novo Governo social-liberal da desmontagem do atual Estado Social “moderado”, obtido no Brasil num cenário mundial adverso.
Lido este cenário de refluxo da esquerda e de retomada dos valores do neoliberalismo selvagem, que devasta as conquistas da social-democracia européia, pode-se concluir que o debate verdadeiro no processo eleitoral em curso - momento mais importante da nossa democracia republicana concreta - é o seguinte: ou o projeto lulo-petista se renova, baseado no muito que já fez e conquista novos patamares de confiança popular; ou o refluxo direitista liberal, que assola a Europa, chegará em nosso país pela via eleitoral, legitimado por eleições democráticas.
A semeadura da insegurança, que precede as inflexões para direita, está em curso em todos os níveis e para responder a esta sensação manipulada - que vai da economia à segurança pública - é preciso dizer de maneira bem clara quais os próximos passos contra as desigualdades e contra perversão da política e das funções públicas do Estado. Chegamos a um momento de defesa política de um modelo novo combinado com a velha luta ideológica.
Recentemente o MST, no seu Congresso Nacional, deu uma demonstração de acuidade política e clareza programática. Fez a vinculação da questão agrária do país a um novo conceito de reforma: vinculou as demandas particulares dos deserdados da terra à produção de alimentos sadios para os cidadãos de todas as classes, numa verdadeira rebelião agroecológica, que faz a disputa no terreno da produção e da política. Particularmente ele se reporta àqueles que mais sofrem os efeitos “fast-foods”, turbinados por agrotóxicos e por malabarismos genéticos, cujos efeitos sobre a espécie humana ainda não são avaliáveis na sua plenitude.
Trata-se, na verdade, da superação de uma demanda particular de classe – uma reforma agrária baseada na mera redistribuição da propriedade - para um plano universal de interesse da totalidade do povo, sem a perda das suas raízes classistas. Belo exemplo que vem do povo para ser absorvido e renovar a cultura política da esquerda. O capital financeiro, no mundo, está vencendo, mas pode ser barrado pela imaginação criadora de uma esquerda que seja consciente da grandeza das suas tarefas nos momentos de refluxo. O MST deu um belo exemplo. A esquerda o seguirá?
Piracema e seguro defeso podem ser ampliados no Rio Tocantins e no Rio Pará
O deputado federal Miriquinho Batista (PT/PA) solicitou a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira, um estudo por parte do Ministério, através do IBAMA, para que se assegure o período da “piracema” (de novembro ao final de abril), pois segundo os relatos dos pescadores e das pescadoras daquela Região, o “período do defeso” não tem atingido seu objetivo para diversas espécies encontradas tanto no Rio Pará como no Rio Tocantins, diminuindo o ciclo de reprodução, a quantidade e qualidade do pescado, consequentemente sua exaustão. Quando acaba o período do defeso no dia 28 de fevereiro, a pesca naturalmente é retomada no dia 1º de março e há abundância de espécies “ovadas” - ou seja - que não completaram seu ciclo de reprodução.
“Tenho acompanhado o setor pesqueiro. E é de admirar o conhecimento empírico desta gente – principalmente se tratando daquele pescador ou daquela pescadora que busca seu sustento na pesca artesanal. Essas pessoas, aprenderem a respeitar a natureza, sabem de sua grandiosidade e de seus desafios, pois lidam com ela cotidianamente”, disse Miriquinho.
“Existem políticas sociais que asseguram aos pescadores e pescadoras o “seguro do defeso”, aumentar este período implica no aumento de mais um mês do benefício do seguro e isso gera custos para os cofres públicos. Contudo, não podemos permitir a extinção do pescado nesta Região, que alimenta milhares de brasileiros, gera emprego, renda e que muitas vezes é a única fonte de proteína de milhares de famílias. Por isso pedimos que Vossa Excelência que conduza mais este assunto, da mesma forma brilhante como vem trabalhando à frente deste Ministério”, acrescentou o parlamentar.
“Tenho acompanhado o setor pesqueiro. E é de admirar o conhecimento empírico desta gente – principalmente se tratando daquele pescador ou daquela pescadora que busca seu sustento na pesca artesanal. Essas pessoas, aprenderem a respeitar a natureza, sabem de sua grandiosidade e de seus desafios, pois lidam com ela cotidianamente”, disse Miriquinho.
“Existem políticas sociais que asseguram aos pescadores e pescadoras o “seguro do defeso”, aumentar este período implica no aumento de mais um mês do benefício do seguro e isso gera custos para os cofres públicos. Contudo, não podemos permitir a extinção do pescado nesta Região, que alimenta milhares de brasileiros, gera emprego, renda e que muitas vezes é a única fonte de proteína de milhares de famílias. Por isso pedimos que Vossa Excelência que conduza mais este assunto, da mesma forma brilhante como vem trabalhando à frente deste Ministério”, acrescentou o parlamentar.
Leia ou baixe o Ofício nº 019 - sobre a Extensão do Defeso no link abaixo:
https://www.dropbox.com/s/yzgq5bjn45h5twg/Oficio%20n%C2%BA%20019%20-%20Extensao%20do%20Defeso.pdf
https://www.dropbox.com/s/yzgq5bjn45h5twg/Oficio%20n%C2%BA%20019%20-%20Extensao%20do%20Defeso.pdf
Prefeitura de Baião anuncia novo cronograma de limpeza
A Prefeitura Municipal de Baião, através da Secretaria de Urbanismo e da Secretaria de Infraestrutura, visando melhorar a mobilidade e a limpeza urbana, inicia um novo cronograma de aterramento e limpeza de ruas e avenidas da cidade.
“Começamos uma nova etapa de trabalho para manter nossa cidade limpa, inicialmente com ruas e avenidas principais da cidade, e aterramento de todos os bairros”, afirma o Secretário de Urbanismo, Reginaldo Pina.
Pina disse que: “...Somente com a participação de todos teremos uma cidade sempre limpa, agradável e livre de animais que sobrevivem com resto de lixo e que transmitem doenças, como ratos e baratas, por exemplo. Portanto, colabore colocando seu lixo na porta de sua casa apenas na hora que o carro da coleta passar em seu bairro e denuncie aquelas pessoas que desrespeitarem e não fizerem sua parte”.
Confira o Cronograma:
• BAIRRO MUTIRÃO E VILA BERECA: 22 A 26 DE ABRIL
• BAIRRO TRACUÁ: 28 A 30 DE ABRIL
• BAIRRO CUMBUCÃO: 02 A O3 DE MAIO
• BAIRRO MARAMBAIA: 05 A 07 DE MAIO
• BAIRRO CIDADE NOVA: 08 A 14 DE MAIO
• BAIRRO PILAR:15 A 17 DE MAIO
• BAIRRO MARACANÃ: 19 A 21 DE MAIO
• BAIRROS HABITAR BRASIL E POEIRÃO: 22 A 28 DE MAIO
• BAIRRO NOVO: 29 DE MAIO A 12 DE JUNHO
ASCOM-Enilson Nonato
Fonte: www.baiao.pa.gov.br
Em: www.baiao.pa.gov.br/prefeitura-inicia-novo-cronograma-de-limpeza-de-ruas-e-avenidas/
GESTÃO DA SAÚDE NO PARÁ É TEMA DE DEBATE EM BRASÍLIA
O Requerimento nº 470/2014, está na pauta da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), é de autoria do deputado federal Miriquinho Batista (PT/PA).
Miriquinho quer saber o porquê dos investimentos em saúde pública no Estado do Pará, ser um dos menores do Brasil e cobra atitudes perante ao caos nos hospitais: das Clínicas e Ophir Loyola.
“A Constituição Federal define que o percentual gasto com saúde, deve ser no mínimo de 12%, no Pará temos doentes amarrados em cadeiras! Isso é um absurdo e embora o Governo do Estado desminta as estatísticas do IBGE, precisamos saber pra onde estão sendo desviados estes recursos?”, acrescenta o deputado.
Miriquinho quer saber o porquê dos investimentos em saúde pública no Estado do Pará, ser um dos menores do Brasil e cobra atitudes perante ao caos nos hospitais: das Clínicas e Ophir Loyola.
“A Constituição Federal define que o percentual gasto com saúde, deve ser no mínimo de 12%, no Pará temos doentes amarrados em cadeiras! Isso é um absurdo e embora o Governo do Estado desminta as estatísticas do IBGE, precisamos saber pra onde estão sendo desviados estes recursos?”, acrescenta o deputado.
Leia o Requerimento na integra:
Ou faça o download pelo link
COMISSÃO de integração nacional, desenvolvimento regional e amazônia – cindra
REQUERIMENTO No , DE 2014
(Do Sr. Miriquinho
Batista)
Requer a
realização de Audiência Pública para debater a gestão da saúde no Estado do
Pará.
Senhor Presidente:
Requeiro,
com fundamento no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, sejam
convidados a comparecer junto a esta Comissão, em reunião de AUDIÊNCIA PÚBLICA a
realizar-se em data a ser agendada, para debater a gestão da saúde no Estado do
Pará, um representante dos seguintes entes:
· Ministério
da Saúde;
· Governo
do Estado do Pará;
· Secretaria
de Estado da Saúde Pública do Pará;
· Conselho
Estadual de Saúde do Pará
JUSTIFICAÇÃO
De acordo com reportagem publicada no “Diário do Pará”, no
dia 14/03/2014, o Estado do Pará teve o quarto menor investimento em saúde
pública do Brasil e manchete publicada pelo “Diário do Pará” no dia 25/03/2014,
que demonstra o Caos no Hospital das Clínicas e Ophir Loyola, onde pacientes
são amarrados a cadeiras por falta de leito. E o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE), ter divulgado que apenas 9,1% do orçamento do
Estado foi direcionado para gastos com saúde, porém o percentual de gasto
obrigatório, de acordo com a Constituição Federal, é de 12%.
Por outro lado, o governo estadual alega ter aplicado 13%
da arrecadação em gastos com saúde, em 2013. Como visto, há uma diferença
considerável entre as informações divulgadas pelo IBGE e pelo Estado do Pará, fato
que merece um maior aprofundamento por meio de um amplo debate, tendo esta
Comissão como fórum adequado para esse encontro.
Conforme preceitua a Constituição Federal, o dever de
assegurar os serviços de saúde, com atendimento integral e universal, é de
titularidade do Estado, o que engloba a União, os Estados-membros, os
Municípios e o Distrito Federal. Mas tais serviços devem fazer parte de uma
rede regionalizada e hierarquizada, com direção única em cada esfera
governamental (descentralização político-administrativa), conforme as
competências e responsabilidades de cada ente federado, nos termos da
legislação.
Considerando que cada esfera de governo tem seu âmbito
próprio de competência, no que tange à garantia do direito à saúde de todas as
pessoas, cada ente desenvolve ações e serviços próprios, ainda que em grande
parte alinhados com os demais gestores de saúde.
A gestão dessa importante área de serviços de elevado
interesse público deve sempre buscar melhorias, aprimoramentos, ganhos
gerenciais e operacionais, sempre com o claro objetivo de melhor concretizar o
direito à saúde.
Assim, o principal objetivo da audiência pública ora
requerida no âmbito desta Comissão é exatamente o de debater a gestão da área
de saúde pelo Governo Estadual do Pará, em especial os gastos do Estado com
essa área, em comparação com o orçamento, com os valores per capita envolvidos e em relação aos montantes arrecadados.
Tais debates podem, ainda, apontar caminhos e soluções inovadoras para uma
melhor aplicação dos recursos públicos federais e melhorar o atendimento aos
pacientes. Por isso, solicito o apoio de meus pares no sentido da aprovação do
presente requerimento.
Sala da Comissão, em de
de 2014.
Deputado MIRIQUINHO BATISTA
Senado aprova aposentadoria especial para pescadores
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) adotou nesta quarta-feira (9) em definitivo, em turno suplementar, substitutivo aprovado na semana passada que concede aposentadoria especial a pescadores e trabalhadores de atividades afins a partir dos 25 anos de contribuição previdenciária. A proposta também assegura a contagem como tempo de contribuição do período de defeso, em que a pesca fica suspensa para garantia da reprodução das espécies.
Agora o projeto seguirá diretamente para exame na Câmara dos Deputados, porque a proposta recebeu decisão terminativa na comissão. Só caberá decisão final no Plenário do Senado se houver recurso com essa finalidade. Sempre que se aprova substitutivo a projeto terminativo, é necessária a votação em turno suplementar, para recebimento de emendas. Não havendo emendas, como é o caso, não há votação e o texto é definitivamente adotado.
O substitutivo foi apresentado pelo senador Benedito de Lira (PP-AL), tendo por base dois projetos do senador Paulo Paim (PT-RS) sobre o tema, que tramitavam em conjunto.
Paim agradeceu aos colegas em nome dos pescadores de todo país. Segundo ele, a categoria desenvolve um trabalho “periculoso, perigoso e insalubre”, razão para merecer regras previdenciárias especiais.
Requisitos
A proposta reconhece o período de defeso na pesca como tempo efetivo de contribuição para concessão de benefícios previdenciários, mas descartando-o para efeito do cálculo do valor do salário-benefício.
A proposta reconhece o período de defeso na pesca como tempo efetivo de contribuição para concessão de benefícios previdenciários, mas descartando-o para efeito do cálculo do valor do salário-benefício.
De forma concreta, o texto estabelece que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) averbará como tempo de contribuição o período de defeso decorrente de ato ou norma da União, bastando para isso um simples requerimento e que o segurado comprove sua inscrição no Registro Geral da Pesca.
O substitutivo não fixa diretamente o prazo de contribuição para o pescador ter direito à aposentadoria especial em 25 anos. De forma indireta, porém, dispensa a categoria de comprovar, ao reivindicar esse benefício junto ao INSS, o tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Além do mais, estabelece que o deferimento da aposentadoria especial para esses segurados considerará como preponderante a ação dos agentes naturais.
Salário-defeso
Pelo texto, durante o período de suspensão da pesca, esses trabalhadores ainda deverão receber o salário-defeso, no valor do piso salarial da categoria. A fonte de custeio será o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme emenda proposta pelo relator.
O salário-defeso será o substituto do seguro-desemprego pago quando ocorre a paralisação ou suspensão das atividades de pesca em decorrência de ato do Executivo federal.
Pelo texto, durante o período de suspensão da pesca, esses trabalhadores ainda deverão receber o salário-defeso, no valor do piso salarial da categoria. A fonte de custeio será o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), conforme emenda proposta pelo relator.
O salário-defeso será o substituto do seguro-desemprego pago quando ocorre a paralisação ou suspensão das atividades de pesca em decorrência de ato do Executivo federal.
O substitutivo também deixa claro que os pescadores e trabalhadores de atividades afins não serão excluídos do Registro Geral da Pesca se exercerem outra atividade profissional no período de defeso.
Fonte: Jornal do Brasil
Miriquinho trabalha para melhorar Jacundá
Nos dias 3 e 4/4, o deputado federal Miriquinho Batista, esteve em Jacundá, reuniu com lideranças políticas, representante das colônias de pescadores, representantes dos municípios de: Brejo Grande do Araguaia, São Domingos, Parauapebas, Pacajá, Don Eliseu, Abel Figueiredo e Bom Jesus, e líderes comunitários destes sete municípios, localizados na Região do Lago de Tucuruí.
Miriquinho anunciou uma série de investimentos que vêm sendo feitos na região, através de emendas de sua autoria, como por exemplo a construção do entreposto pesqueiro, na vila São Pedro (no Porto Novo). “Já está boa parte construído e agora vamos buscar recursos para a conclusão!”. O parlamentar garantiu também que vai lutar para levar o asfalto ao Porto Novo e Santa Rosa. “Se vamos ter uma grande produção pesqueira, vamos ter que investir em asfalto para escoamento.”
Miriquinho elogiou a visita do Senhor Antônio Ferreira Nunes, presidente da Central das Colônias (Cecoat) e do Senhor Brito, secretário de Cultura, Desporto e Lazer de Jacundá. A visita foi no intuito de levar as demandas da comunidade para que o deputado possa propor soluções junto ao governo federal. O parlamentar ressaltou os investimentos realizado em parceria com as secretaria de saúde, infraestrutura, educação, cultura, desporto e lazer de Jacundá, entre eles::
- Feiras;
- Reforma e construção de postos de saúde;
- Sistemas de abastecimento de água;
- Programa luz para todos;
- Investimentos no esporte; tudo “Estaremos nesta quarta-feira, 9, em Brasília, junto com o secretário de saúde, Marcos Eleutério e o prefeito Dino para reunir com o Ministro da Saúde para buscar investimentos na área de saúde, aquisição de materiais e equipamentos que melhorem a qualidade de vida da população”, anunciou.
“Jacundá é um município com localização estratégica e com grande potencial pesqueiro, pecuário e turístico. Temos que valorizar esses setores e buscar investimentos. Esse é meu compromisso com os jacundaenses”, finalizou o deputado.
Fonte: Jacundá Tudo de Bom/Simone Nascimento (adaptação Raquel Paz)
A Petrobras e o desafio de rever modelo de gestão
OUTRA OPINIÃO
Por Vicentinho - Deputado Federal (PT-SP)
O êxito da Petrobras nas operações de captação de recursos no mercado internacional de capitais confirma sua boa reputação e reforça as expectativas favoráveis em termos de rentabilidade e sustentabilidade financeira. Portanto, os termos do debate político-eleitoral em curso não refletem a realidade da empresa.
A Petrobras financia investimentos com base numa estrutura de capitais que envolvem recursos próprios, resultantes da geração operacional de caixa, e recursos de terceiros, resultante do acesso ao mercado financeiro. O Plano de Negócios para o período 2014-2018 estima investimentos da ordem de R$ 220,6 bilhões.
A estratégia da empresa é realizar uma oferta anual de títulos em cada um dos dois grandes mercados: o europeu e o americano. Em 2014, a empresa já realizou duas operações no mercado externo e captou US$ 20,5 bilhões.
Em janeiro foram realizadas operações de captação no mercado europeu que totalizaram 3,05 bilhões de euros e mais 600 milhões de libras. Foi a maior operação de emissão de títulos realizada por uma empresa de um país emergente, para comercialização no mercado europeu, em toda a história. Em 10 de março a empresa voltou a realizar emissões, dessa vez no mercado de capitais dos EUA. Foram emitidos US$ 8,5 bilhões mediante bônus seniores.
Dois fatores foram determinantes para o êxito dessas operações de captação de recursos no mercado internacional. Por um lado, foram observadas as oportunidades de negócios relacionadas às descobertas recentes de reservas petrolíferas, em especial as associadas ao pré-sal.
Por outro lado, foi considerado o padrão de excelência do modelo de governança corporativa. A Petrobras atua no “novo mercado”, nível mais avançado de governança da BM&F Bovespa. A empresa também observa integralmente as boas práticas de governança recomendadas pela Securities and Exchange Comission (SEC), agência reguladora do mercado de capitais americano, e pela Bolsa de Nova York.
Outro fato relevante é a avaliação financeira da Petrobras realizada pelas empresas de classificação de riscos de crédito. O “risco Petrobras”, segundo avaliações mais recentes, realizadas pela Moody’s, pela Fitch Rating e pela Standard & Poor’s atribuem à empresa a condição de “grau de investimento”. Esta classificação constitui uma espécie de selo de qualidade referente à capacidade técnica e o compromisso político de cumprimento das obrigações financeiras assumidas pela empresa emitente de títulos no mercado de capitais.
Para além do debate político-eleitoral, os fatos confirmam a boa reputação financeira e gerencial da empresa perante as agências de risco e regulatórias, e os grandes bancos do mercado internacional de capitais. Essa avaliação evidencia a consistência do Plano de Negócios 2014-2018, e as expectativas favoráveis quanto as suas repercussões sobre a rentabilidade e a sustentabilidade financeira de longo prazo da Petrobras.
Em: http://oglobo.globo.com/opiniao/administracao-consistente-12097710
Inscrições abertas para os Encontros Regionais dos Povos e Comunidades Tradicionais da região Norte.
A Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e
Comunidades Tradicionais – CNPCT, órgão colegiado do Governo Federal,
realiza em maio dois encontros na região Norte. Os eventos têm o
objetivo de avaliar e aprimorar a implementação da Política Nacional de
Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais – PNPCT
(Decreto 6.040/2007) com ênfase ao acesso aos territórios e
regularização fundiária. O primeiro encontro acontece em Manaus (AM),
entre 19 e 22 de maio, no qual participam os Estados do Acre, Amazonas,
Rondônia e Roraima, e o outro em Belém (PA), reunindo representações do
Amapá, Maranhão, Pará e Tocantins, entre 2 e 5 de junho.
Inscrições via e-mail: 7 de abril a 5 de maio
Inscrições por via postal: 7 a 17 de abril
Divulgação dos resultados: 8 de maio.
Datas, vagas, critérios no link:
http://www.seppir.gov.br/noticias/ultimas_noticias/2014/04/encontros-regionais-dos-povos-e-comunidades-tradicionais-da-regiao-norte-tem-inscricoes-abertas
Conferência sobre o Processo de Demarcação de Terras Indigenas
PROGRAMAÇÃO DA
CONFERÊNCIA EM MARABÁ-PA.
Data: dia 07 de abril de 2014 (Segunda-feira)
Hora: das 14:00 às 18:00 horas
Local: Câmara Municipal de
Marabá.
Endereço: Av. Hiléia, s/n, Agrópolis
do Incra, Bairro Amapá – Marabá/PA.
Conferência
com a participação das autoridades e a sociedade local, para debater o Processo
de Demarcação das Terras Indígenas, conforme propõe a Proposta de Emenda à
Constituição nº 215/2000, objeto de estudo desta Comissão Especial.
Dia
07 de abril de 2014 – Segunda-feira:
14:00 - Início da Conferência.
Coordenador dos trabalhos:
Deputado Federal GIOVANNI QUEIROZ.
Convidados:
1 – Prefeitos:
- João Salame Neto, Marabá/PA;
- Everton Vitória Moreira
Ribeiro, Uruará/PA;
- Leomir Hermes, Placas/PA;
- Páblo Genuino, Rurópolis;PA, terra
indígena Cachoeira Seca.
2 – Vereadores:
- Júlia Rosa, Presidente da
Câmara Municipal;
- Ubirajara Sompré;
- Zeca Gavião, ambos de
Marabá/PA.
3 – Parlamentares da Bancada Federal do estado do Pará.
4 - Representantes dos
Agricultores:
- Federação da Agricultura e
Pecuária do Estado do Amapá – FAEAP;
- Carlos Xavier, Representante da
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Pará – FAEPA;
5 – Representante das Comunidades
Indígenas da Região:
- Vereador Ubirajara Sompré;
- Vereador Zeca Gavião.
6 – Advogado:
- Dr. Rudy Maia, Advogado
especialista em Direito Agrário e Advogado da Frente Parlamentar da
Agropecuária.
7 – Representante das Entidades:
- FUNAI – Fundação Nacional do Índio;
- Conselho Indigenista
Missionário – CIMI
8 – Representante do Governo do
Estado do Pará.
9 – Representante do Ministério Público Federal – MPF.
10 – Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PA
e Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/AP;
11 – Sindicato:
- Luiz Carlos Tremonte,
representante do Sindicato dos Madereiros.
18:00 – Término do evento.
11 – Parlamentar membro da
Comissão Especial:
– Deputado Federal GIOVANNI
QUEIROZ (PDT/PA), Coordenador do Evento.
(Requerimento nº 23/14, de autoria do Deputado Federal Luis
Carlos Heinze (PP/RS), que aprovou a realização do evento no estado do Pará, na
cidade de Marabá/PA. Dessa forma, contemplou o Requerimento nº 20/14, de
autoria do Deputado Federal Giovanni Queiroz, que propõe a realização do evento
na cidade de Marabá/PA.
– Conclusões:
Transgênicos devem ficar em prateleiras separadas
O deputado Miriquinho Batista (PT-PA) apresentou projeto de lei na Câmara, o
PL nº 7.335/2014, para que os produtos geneticamente modificados e
seus derivados – conhecido como transgênicos – sejam ofertados ao
consumidor em prateleiras distintas daquelas destinadas a outros
produtos.
Pela proposta, as prateleiras com este tipo de produto devem ficar
identificadas com os dizeres “produtos transgênicos”, em local de fácil
visualização e de fácil leitura. Para ele, é um direito do consumidor
ser informado sobre a natureza e as características dos produtos
transgênicos ou geneticamente modificados.
“O Código de Defesa do Consumidor obriga o fornecedor a informar
todas as características do produto ou serviço. Além do mais, não há
estudos de longo prazo a respeito das consequências de seu consumo, por
isso acho válido essa distinção”, acrescentou Miriquinho.
Assessoria Parlamentar
No link abaixo você pode ouvir a nossa entrevista
Novas regras para ICMS no comércio eletrônico
Comissão aprova novas regras para ICMS no comércio eletrônico
A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 197/12) que modifica a cobrança do ICMS para o comércio eletrônico e sobre os transportes aprovou o parecer do deputado Márcio Macêdo (PT-SE), relator da matéria. O colegiado é presidido pelo deputado Miriquinho (PT-PA).
A proposta prevê que o imposto advindo do comercio eletrônico seja destinado não só aos estados de origem, onde estão instaladas as empresas do setor, como prevê a legislação atual, mas também aos de destino. Pelo relatório, a repartição dos impostos será feita de forma mais igualitária.
“Estamos corrigindo essa tributação que é a mais importante do Brasil. Ao mesmo tempo, estamos dando condições de estados que são beneficiados pela regra atual, de se prepararem para essa perda gradativa de receita, promovendo justiça tributária e social no País”, destacou Márcio Macêdo.
O relator disse ainda que a proposta visa preencher lacuna deixada pela Constituição de 1988 que não previa a existência do comércio eletrônico.
“Espero que possamos aprovar a proposta nos plenários da Câmara e do Senado para que possa virar lei e corrigir uma distorção presente na legislação. Esta será uma lei que vai ajudar todas as regiões do País e levará desenvolvimento para todo Brasil”, prevê Macêdo.
O petista fez questão de reconhecer o papel desempenhado pelo Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (Confaz) e dos secretários estaduais de Fazenda que, segundo ele, promoveram um acordo que redundou na aprovação do seu parecer. “Quero parabenizar e agradecer os cinco grandes estados, entre eles, São Paulo, que tiveram a capacidade de compreender que chegou a hora de fazer essa correção que, na prática, corresponde ao início de um processo de reforma tributária no Brasil”, ressaltou.
De acordo com o relator, a aplicação das novas regras será feita de forma gradual, entre os estados que vendem e os que consomem. Pela proposta, a distribuição do imposto em 2015 será 20% para o estado de destino e 80% para o estado de origem. Em 2016, 40% para o estado de destino e 60% para o estado de origem. No ano de 2017 a previsão é de 60% para o estado de destino e 40% para o estado de origem. Já em 2018 a alíquota prevista atinge o percentual de 80% para o estado de destino e 20% para o estado de origem, e a partir de 2019 a alíquota será de 100% para o estado de destino.
Tramitação – A proposta segue para apreciação pelo Plenário da Câmara e precisa de aprovação em dois turnos.
Fonte: www.ptnacamara.org.br
CONFIRA ABAIXO, A REVISTA ESPECIAL DA LIDERANÇA DO PT NA CÂMARA SOBRE O GOLPE DE 64.
Se você tiver com algum problema pra visualizar a revista abaixo, acesse o link.
http://issuu.com/redeptcamara/docs/revista_golpe_militar-site#
Reunião da Frente Parlamentar
Frente Parlamentar da Pesca e Aquicultura, reuniu nesta manhã com o ministro Eduardo Lopes, no restaurante do anexo III da Câmara dos Deputados, para discutir as ações em andamento para o crescimento do setor pesqueiro, além de iniciativas futuras, no Pará e em todo o Brasil.
Participaram empresários do setor de Pesca e Aquicultura de vários Estados do País, como também, deputados e senadores que compõem a Frente.
Confira no vídeo abaixo
Inscrições Abertas para novos Cursos no Senac
PRONATEC CULTURA
CURSO SENAC – INSCRIÇÕES ABERTAS
A Representação Regional Norte, em parceria com a Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves, informa que estão abertas inscrições para cursos profissionalizantes gratuitos do SENAC, na área da cultura, no âmbito do Programa Nacional Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC.
Confira abaixo a turma disponível:
INGLÊS BÁSICO
Carga Horária: 160 hs
Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental II Incompleto
Descrição do curso: Compreende e usa expressões familiares e cotidianas, assim como enunciados muito simples, que visam satisfazer necessidades concretas. Apresenta-se e apresenta a outros. Faz perguntas e dá respostas sobre aspectos pessoais como, por exemplo, o local onde vive, as pessoas que conhece e as coisas que tem. Comunica-se na língua inglesa de modo simples, se o interlocutor falar lenta e distintamente e se mostrar cooperante.
Início: 26/05/14 Término: 05/09/14
Horário: 18:30h às 22:40h
Local de realização do curso: Centro de Educação Profissional de Belém “Armando Martins Corrêa Pinto” (Av. Serzedelo Corrêa nº 279).
Pré-Matrícula: Faça o download e preencher a ficha que se encontra no link a baixo, enviá-la devidamente preenchida para o e-mail minc.boletim@gmail.com e aguardar a confirmação.
CURSO SENAC – INSCRIÇÕES ABERTAS
A Representação Regional Norte, em parceria com a Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves, informa que estão abertas inscrições para cursos profissionalizantes gratuitos do SENAC, na área da cultura, no âmbito do Programa Nacional Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC.
Confira abaixo a turma disponível:
INGLÊS BÁSICO
Carga Horária: 160 hs
Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental II Incompleto
Descrição do curso: Compreende e usa expressões familiares e cotidianas, assim como enunciados muito simples, que visam satisfazer necessidades concretas. Apresenta-se e apresenta a outros. Faz perguntas e dá respostas sobre aspectos pessoais como, por exemplo, o local onde vive, as pessoas que conhece e as coisas que tem. Comunica-se na língua inglesa de modo simples, se o interlocutor falar lenta e distintamente e se mostrar cooperante.
Início: 26/05/14 Término: 05/09/14
Horário: 18:30h às 22:40h
Local de realização do curso: Centro de Educação Profissional de Belém “Armando Martins Corrêa Pinto” (Av. Serzedelo Corrêa nº 279).
Pré-Matrícula: Faça o download e preencher a ficha que se encontra no link a baixo, enviá-la devidamente preenchida para o e-mail minc.boletim@gmail.com e aguardar a confirmação.
RECEPCIONISTA DE EVENTOS
Carga Horária: 200 hs
Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental Completo
Descrição do curso: recepciona e acolhe pessoas em eventos. Conduz, orienta e fornece informações, materiais e equipamentos necessários.
Início: 24/06/14 Término: 05/09/14
Horário: 08:00h às 12:10h
Local de realização do curso: Centro de Educação Profissional de Belém “Armando Martins Corrêa Pinto” (Av. Serzedelo Corrêa nº 279).
Pré-Matricula: Faça o download e preencher a ficha que se encontra no link a baixo, enviá-la devidamente preenchida para o e-mail gprol.leitura@gmail.com e aguardar a confirmação.
Carga Horária: 200 hs
Escolaridade Mínima: Ensino Fundamental Completo
Descrição do curso: recepciona e acolhe pessoas em eventos. Conduz, orienta e fornece informações, materiais e equipamentos necessários.
Início: 24/06/14 Término: 05/09/14
Horário: 08:00h às 12:10h
Local de realização do curso: Centro de Educação Profissional de Belém “Armando Martins Corrêa Pinto” (Av. Serzedelo Corrêa nº 279).
Pré-Matricula: Faça o download e preencher a ficha que se encontra no link a baixo, enviá-la devidamente preenchida para o e-mail gprol.leitura@gmail.com e aguardar a confirmação.
Download da ficha de Pré-Matrícula no link a baixo:
Missão Pedagógica no Parlamento está com inscrições abertas
Estão abertas as inscrições para a quarta edição do Missão Pedagógica no Parlamento. O programa é uma capacitação em educação para democracia exclusiva para professores dos ensinos fundamental e médio de escolas públicas, conduzida pela Câmara dos Deputados.
Para participar, o professor deverá antes realizar o curso a distância "Educação para Democracia e o Parlamento". Serão disponibilizadas oito vagas por estado, totalizando 216 vagas.
A inscrição pode ser feita até 16 de maio, por formulário eletrônico, e as vagas serão preenchidas por sorteio, também eletrônico. Caso não haja inscritos para todas as vagas de determinado estado, estas serão remanejadas para outros estados da mesma região, priorizando aqueles com maior número de habitantes.
Participarão do programa Missão Pedagógica no Parlamento os 54 professores com melhor desempenho no curso.
Requisitos
Para participar do curso, o professor precisa estar trabalhando como regente dos ensinos fundamental ou médio em escola pública. Também é necessário apresentar o termo de ciência e recomendação da escola e não ter participado de nenhuma edição anterior do programa Missão Pedagógica no Parlamento.
O programa está dividido em duas unidades: Encontro Presencial e Módulo de Aplicação.
O Encontro Presencial - de 31 de agosto a 6 de setembro, em Brasília - será de 40 horas, com os seguintes temas:
• noções sobre democracia, representação e confiança;
• introdução e problematização sobre o processo legislativo;
• introdução ao tema "participação do cidadão";
• desenvolvimento e problematização sobre conceitos de educação para democracia e letramento político;
• desenvolvimento e problematização sobre o papel da escola para a formação democrática e cidadã; e
• conceitos e experiências de projetos pedagógicos de intervenção.
Já o Módulo de Aplicação, a distância, terá 50 horas para construção e aplicação de projetos pedagógicos de intervenção em educação para democracia.
Mais informações no edital do programa.
• noções sobre democracia, representação e confiança;
• introdução e problematização sobre o processo legislativo;
• introdução ao tema "participação do cidadão";
• desenvolvimento e problematização sobre conceitos de educação para democracia e letramento político;
• desenvolvimento e problematização sobre o papel da escola para a formação democrática e cidadã; e
• conceitos e experiências de projetos pedagógicos de intervenção.
Já o Módulo de Aplicação, a distância, terá 50 horas para construção e aplicação de projetos pedagógicos de intervenção em educação para democracia.
Mais informações no edital do programa.
Fonte: www2.camara.leg.br
Comissão debaterá plano de ciência e tecnologia para Amazônia Legal
Foi aprovado ontem na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), o Requerimento 464/2014, de autoria do deputado Miriquinho Batista (PT/PA) que vai debater o “Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento da Amazônia Legal”.
Miriquinho justifica o debate dizendo que: “... para fazer a economia dos estados da Amazônia Legal, acompanhar o crescimento dos demais estados brasileiros com preservação ambiental e a manutenção da biodiversidade da região é necessário um novo modelo de desenvolvimento para a Amazônia. Diante disso, os secretários estaduais de ciência e tecnologia juntamente com os presidentes das Fundações de Amparo à Pesquisa desses estados elaboraram o Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Amazônia Legal (PCTI/Amazônia).
O PCTI propõe a interação sistêmica entre os atores e instituições para o alcance de uma combinação harmônica entre objetivos de crescimento, inovação, competitividade, equidade e sustentabilidade. As tecnologias e inovações promissoras tomam por base o uso de substâncias e materiais obtidos no bioma amazônico. Essas tecnologias são de grande importância pois serão capazes de abrir novas perspectivas de ocupação produtiva e reforçará a inclusão social e a conservação ambiental. Ou seja, vamos agregar valor a biodiversidade, criar condições para o desenvolvimento regional com sustentabilidade, distribuir riquezas, gerar emprego e renda e por fim, melhorar a vida da população”.
Serão convidados:
O Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, MARCO ANTONIO RAUPP;
O Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação – Consecti, JADIR JOSÉ PELA;
O Presidente do Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa – Confap, SERGIO LUIZ GARGIONI;
A coordenadora do Regional Norte, do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação – Foprop, ROSANGELA DUARTE;
O presidente do Banco da Amazônia, VALMIR PEDRO ROSSI;
O presidente do BNDES, LUCIANO COUTINHO.
A data será definida em reunião ordinária da CINDRA.
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