Audiência Pública aborda regulamentação do Piso Salarial Nacional, Regime Jurídico e Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate


Na última sexta feira (30/09), foi realizado no auditório central da SUDAM, Audiência Publica sobre o Projeto de Lei nº 7.495/06 e seus apensos, que propõe a regulamentação do Piso Salarial Nacional e o Regime Jurídico, bem como o Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.

A proposta do evento foi requerida pelo deputado Miriquinho - (Req. nº 16/11), no âmbito da Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Além de autoridades – vereadores, deputados estaduais e federais e secretários municipais - cerca de 700 agentes de todas as regiões do Estado do Pará participaram da Audiência.

O ex-deputado Paulo Rocha, após saudação, afirmou que a câmara resolveu realizar um debate mais agudo acerca do tema e, também, reafirmou que a audiência publica representa o comprometimento com a causa da categoria. "Este debate será importante para forçar a aprovação da lei e, consequentemente, melhorar o serviço de saúde”. Além disso, destacou o papel o Deputado Miriquinho no processo, haja vista que ele torna-se o responsável em levar a proposta para a câmara e lutar pela causa.

O Vereador Municipal de Belém, Marquinho do PT, na condição de presidente da comissão de saúde da Câmara Municipal, parabenizou o deputado Miriquinho pela iniciativa e observou a importância dos ACS para a efetivação das políticas públicas de saúde. Disse que o maior problema da saúde no Brasil está na má gestão dos recursos.

O Deputado Estadual Eliel Faustino - Presidente da Comissão de Saúde da ALEPA- também parabenizou o deputado Miriquinho pela audiência pública e realçou a importância do papel dos agentes. “O trabalho dos agentes se tornará eficaz se condições dignas de trabalho forem oferecidas”. Disse o parlamentar. E finalizou a fala disponibilizando a comissão a qual é presidente no sentido de somar forças em prol da causa.

O vereador Otávio Pinheiro, na condição de representante da câmara municipal de Belém, o frisou que a audiência serve para subsidiar os parlamentares na defesa dos interesses da categoria. Além disso, disse que a casa legislativa o qual faz parte está à disposição da categoria para discutir o tema.

O Deputado Federal Arnaldo Jordy, participou da audiência e disse que o debate não é só acerca do piso salarial da categoria, mas, além disso, “... oferecer a estabilidade do serviço público oferecido pelos agentes”. Ao final, congratulou-se com ex deputado Paulo Rocha e com o Miriquinho no sentido de apoiar o avanço da causa.

A Presidenta Estadual da CUT, Mirian, fez um histórico sobre as leis que regulamentam o trabalho da classe, desde sua criação no início da década de 90. E reafirmou que precisamos regulamentar o piso salarial da classe com uma remuneração justa

O Senhor Ribamar – Presidente SindSaúde - Disse que tal audiência pública vêm de encontro aos interesses da classe trabalhadora em questão. E Parabenizou todos os integrantes da mesa comprometidos com a causa.

O Vereador Municipal de Belém Alfredo Costa reiterou o apoio aos agentes. “O debate não pode se restringir apenas ao piso salarial e sim em cobrar melhoria na gestão dos recursos destinados à saúde”. Finalizou o Vereador.

Para o Deputado Federal Miriquinho Batista (PT/PA) a manutenção da saúde da população não depende só de bons hospitais e bons médicos. É imprescindível o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias.(ACE) profissionais reconhecidos em todo o país pelos incansáveis serviços prestados à população brasileira.

Ao final da Audiência, após um excelente debate democrático, ouvindo e aprovando sugestões para futuras alterações sobre o Projeto de Lei nº 7.495/06, foi proposto pelo Deputado Miriquinho a formação de uma comissão com o propósito de fortalecer a luta a favor da regulamentação do Piso Nacional Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias no Estado do Pará.

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