Acontece hoje (30/9), a partir das 8h, na Sede da SUDAM, no auditório central – bloco “C”, na Av. Almirante Barroso, nº 426, Centro, Belém, o Seminário sobre o Projeto de Lei nº 7.495/06 e seus apensos, que propõe a regulamentação do Piso Salarial Nacional e o Regime Jurídico, bem como o Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.
A proposta para este Seminário foi requerida pelo deputado Miriquinho Batista - PT/PA - (Req. nº 16/11), no âmbito da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, do PL 7495/06 - Cria Empregos Públicos na FUNASA.
Miriquinho acredita que a manutenção da saúde da população não depende só de bons hospitais e bons médicos. É imprescindível o trabalho dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), profissionais reconhecidos em todo o país pelos incansáveis serviços prestados à população brasileira.
Estes profissionais já obtiveram algumas conquistas, mais ainda falta muito para que sejam corrigidas diversas distorções em suas atividades, principalmente no tocante ao vínculo empregatício e ao piso salarial. Há de salientar que o Governo da Presidenta Dilma, baixou a Portaria n° 1.599, publicada no dia 11 de julho de 2011, do Ministério da Saúde, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde Bucal e aos Agentes Comunitários de Saúde, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica. Isso demonstra o interesse de atender as demandas da categoria e a sua responsabilidade com a sociedade.
Ao integrar à Comissão Especial da Câmara Federal, que trata especificamente dos temas ligados aos ACS e ACE, defendi que essas discussões sejam levados para os Estados, onde a problemática decorrente dessa situação apresenta relevante evidência. Nada mais justo num debate democrático é ouvir os profissionais dessas categorias.
Por isso, propôs a realização deste encontro, na nossa bela cidade das mangueiras, para tratar da apreciação do PL 7495/06, e demais Projetos de Lei que tratam do regime Jurídico, Piso Salarial Profissional Nacional, as Diretrizes do Plano de Carreira e a Regulamentação das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Foram convidados para participar deste Seminário:
1 - Governador SIMÃO JATENE, Governador do estado do Pará;
2 - Sr. HÉLIO FRANCO DE MACEDO JÚNIOR, Secretário Estadual de Saúde do Pará;
3 - Deputado Federal DOMINGOS DUTRA, relator no âmbito da Comissão Especial;
4 - Deputado Estadual ELIEL FAUSTINO, Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do estado do Pará;
5 - Deputado Federal BETO FARO, Coordenador da Bancada e Parlamentares Membros da Bancada Federal do Estado do Pará;
6 - Deputados Estaduais do Estado do Pará;
7 - Senadores do Estado do Pará;
8 - Sr. FRANCISCO PANTOJA, Secretário Municipal de Saúde de Igarapé-Miri-PA;
9 - Sr. HELDER ZAHLUTH BARALHO, Presidente da Associação de Municípios do estado do Pará;
10 - Sra. RUTH BRILHANTE, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS;
11 - Sra. ELANE ALVES, Assessora Jurídica da CONACS;
12 - Representante do Sindicato da Saúde do estado do Pará.
A proposta para este Seminário foi requerida pelo deputado Miriquinho Batista - PT/PA - (Req. nº 16/11), no âmbito da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, do PL 7495/06 - Cria Empregos Públicos na FUNASA.
Miriquinho acredita que a manutenção da saúde da população não depende só de bons hospitais e bons médicos. É imprescindível o trabalho dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS), profissionais reconhecidos em todo o país pelos incansáveis serviços prestados à população brasileira.
Estes profissionais já obtiveram algumas conquistas, mais ainda falta muito para que sejam corrigidas diversas distorções em suas atividades, principalmente no tocante ao vínculo empregatício e ao piso salarial. Há de salientar que o Governo da Presidenta Dilma, baixou a Portaria n° 1.599, publicada no dia 11 de julho de 2011, do Ministério da Saúde, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde Bucal e aos Agentes Comunitários de Saúde, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica. Isso demonstra o interesse de atender as demandas da categoria e a sua responsabilidade com a sociedade.
Ao integrar à Comissão Especial da Câmara Federal, que trata especificamente dos temas ligados aos ACS e ACE, defendi que essas discussões sejam levados para os Estados, onde a problemática decorrente dessa situação apresenta relevante evidência. Nada mais justo num debate democrático é ouvir os profissionais dessas categorias.
Por isso, propôs a realização deste encontro, na nossa bela cidade das mangueiras, para tratar da apreciação do PL 7495/06, e demais Projetos de Lei que tratam do regime Jurídico, Piso Salarial Profissional Nacional, as Diretrizes do Plano de Carreira e a Regulamentação das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Foram convidados para participar deste Seminário:
1 - Governador SIMÃO JATENE, Governador do estado do Pará;
2 - Sr. HÉLIO FRANCO DE MACEDO JÚNIOR, Secretário Estadual de Saúde do Pará;
3 - Deputado Federal DOMINGOS DUTRA, relator no âmbito da Comissão Especial;
4 - Deputado Estadual ELIEL FAUSTINO, Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do estado do Pará;
5 - Deputado Federal BETO FARO, Coordenador da Bancada e Parlamentares Membros da Bancada Federal do Estado do Pará;
6 - Deputados Estaduais do Estado do Pará;
7 - Senadores do Estado do Pará;
8 - Sr. FRANCISCO PANTOJA, Secretário Municipal de Saúde de Igarapé-Miri-PA;
9 - Sr. HELDER ZAHLUTH BARALHO, Presidente da Associação de Municípios do estado do Pará;
10 - Sra. RUTH BRILHANTE, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS;
11 - Sra. ELANE ALVES, Assessora Jurídica da CONACS;
12 - Representante do Sindicato da Saúde do estado do Pará.
Nenhum comentário:
Postar um comentário