O deputado Miriquinho Batista – PT/PA – presidiu a audiência Pública da Comissão de Legislação Participativa, onde foi discutida a criação do Serviço Social de Aquicultura e Pesca (SESAP) e do Serviço Nacional de Aprendizagem de Aquicultura e Pesca (SENAAP). A audiência foi requerida por Miriquinho, que atendeu a sugestão nº 125/2008, da Associação dos Pescadores do Município de Mamanguape, no Estado da Paraíba.
Foram convidados para compor a mesa Eloy de Sousa Araújo - Secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca do Ministério da Pesca e Aquicultura; Remigio Todeschini - Diretor de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social; André Tomé Igreja, coordenador Geral de Preparação e Intermediação da Mão de Obra Juvenil (DPTEJE - SPPE) do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE; Daniel Kluppel Carraro - Secretário Executivo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR/CNA; Gustavo Leal Sales Filho – Diretor de Operações do SENAI/DN; Gilvan Fernandes de Souza – Presidente da Associação de Pescadores de Mamanguape; Imar Oliveira de Araújo – Gerente Operacional do Centro de Tecnologia de Alimentos – SENAI/RJ.
O Senhor Remigio, representante do MPS, falou “da importância de participar de um debate desta envergadura que trata da qualificação e especificamente da proposta da criação do Serviço Social de Aquicultura e Pesca (SESAP) e do Serviço Nacional de Aprendizagem de Aquicultura e Pesca (SENAAP)”. Disse também que: “o Ministério da Previdência Social tem como política nacional ampliar cada vez mais a cobertura previdenciária. Com isso tem aumentado cada vez mais o atendimento, no ano passado 66 milhões de contribuintes usaram ao menos uma vez, sendo que a média mensal de assegurados é de 44 milhões, e entre os empregados 37 milhões.
A Visão precípua Previdência que é a garantia da aposentadoria; garantia invalidez por ventura existente no decorrer da atividade laboral; garantia a incapacidade por doença; garantia a previsão acidentaria e também a reabilitação profissional. Esses são os benefícios que a Previdência presta a esta massa de cerca de 44 milhões de segurados.
É importante o aperfeiçoamento constante dos nossos pescadores na questão técnica, proteção do defeso para que a gente possa ter uma pesca permanente no ano inteiro.
Os pescadores artesanais no contexto da atual legislação previdenciária, eles contribuem sobre a renda obtida da venda da pesca em 2,3 %, sendo que 2,1% é recolhimento pra fazer frente aos benefícios que a previdência tem e 0,2% vai para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural.
Na cobertura previdenciária temos um número não muito grande de pescadores protegidos Nos dados de hoje, temos 173 mil 311 pescadores adores contribuintes pro sistema de previdência ou como contribuintes diretos, ou como segurados especiais.
Para manter a atividade da pesca e do pescador, sem dúvida é preciso também ajudá-lo a terem uma qualificação maior, ou de terem um sistema próprio, ou de ter um suporte tanto do SENAR como do SENAI, é fundamenta para poder melhorar a qualidade de vida dos pescadores, do seu crescimento econômico e da questão social. Essa discussão é fundamental, estamos num momento econômico e político do país – até frente à questão da crise internacional – em que nós estamos crescendo a oportunidade para oferecer a o setor da pesca é muito positivo.
Eloy, representante do MPA, fez um resgate histórico, falou da ação do Governo que aconteceu com a criação da Secretaria Especial da Pesca, SEAP, no governo Lula, da criação do CONAPE – Conselho Nacional da Pesca e Aquicultura, e o desdobramento da SEAP com a criação do Ministério da Pesca e Aquicultura. E para dar segmento nós temos que investir em capacitação e formação do setor pesqueiro. Há um bom tempo, o setor pesqueiro foi relegado e não foi colocado como setor econômico e produtor de riquezas. “Eu costumo brincar que quando Raimundo Fagner foi gravar “Mucuripe”, há 30 anos, ele deve ter chegado no bairro do Mucuripe numa rural ou num jipe, olhou pro mar e viu algumas jangadas, alguns barquinhos de pesca e romanticamente compôs “Mucuripe”, 40 anos passado ele volta a Mucuripe não mais de jipe, mais numa Hilux e ao olhar pro mar ele continua vendo as mesmas jangadas e as mesmas embarcações” Isso é fruto do abandono que um Governo deixou no ramo da pesca.
Nós temos relatos de que alguns pescadores chegam a comprar com alguma dificuldade, alguns equipamentos eletrônicos, mas não conseguem usar. Temos um potencial fantástico, criador de proteína e podemos ajudar a acabar com o problema da fome no mundo. O ministério da pesca vai ser parceiro neste processo!”
O Senhor André do Ministério do Trabalho e Emprego já vem atuando na questão de aprendizagem e na busca de solucionar problemas e situações específicos. Tem intuito de garantir a capacitação e a formação de mão de obra juvenil. O MTE indica os Institutos e Escolas Técnicas Federais, para serem entidades qualificadoras. O MTE vem buscando aumentar essa intermediação - temos um trabalho nos Estados - justamente para estimular a inserção destes jovens na qualificação profissional.
O representante do SENAI fez uma ampla explanação dos atendimentos e cursos dos SESI e SENAI e a previsão para 2012. Disse também que a Entidade presta contas ao Tribunal de Contas da União todos os anos e tem suas contas aprovadas. Afirmou que a Entidade tem mais de 30 anos e tem mostrado capacidade e solidez. Parte do seu tempo foi utilizado pelo Senhor Imar Oliveira de Araújo, gerente Operacional do Centro de Tecnologia de Alimentos – SENAI/RJ, que expos o trabalho que é feito na “ponta” junto a indústria pesqueira e a algumas colônias de pescadores onde dão treinamento.
Carraro - Secretário Executivo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR/CNA também falou dos cursos, relatou números de cursos e capacitações e divergiu dos representantes da Pesca que disseram que o Setor pesqueiro necessita de maior atenção. Já tem estruturas montadas e consistentes para atender a demanda da área da Pesca. Metodologia, qualidade técnica, instrutores, material didático e que inclusive tem pessoal capacitado para atender as pessoas de baixa escolaridade.
O representante da Associação dos Pescadores, Senhor Gilvan disse que: na minha cidade tem um SENAR, mas nunca chegou as cartilhas que foram feitas pelo SENAR. Ressaltou a importância da criação do Serviço Social de Aquicultura e Pesca (SESAP) e do Serviço Nacional de Aprendizagem de Aquicultura e Pesca (SENAAP) para ter independência. Que o setor pesqueiro não pode ficar como um esmole pedindo, se tem dinheiro, é preciso caminhar por si próprio. As probabilidades e a matemática é muito bonita, mas nos não vemos nada disso! O Setor precisa ser desvinculado, ter nossa independência e ter nossa cara.
Miriquinho Batista falou da importância que o presidente Lula deu quando deu um endereço da Pesca na Esplanada dos Ministérios. A Secretaria ouviu os pescadores em conferências regionais e estaduais, não fez a política daqui de Brasília para lá. Não temos dúvida da importância da Pesca no País. Parabenizou o Ministério da Pesca e a Associação dos Supermercados pela “Semana da Pesca”.
O deputado agradeceu o SENAI e o SENAR pela parceria na alfabetização dos pescadores. Frisou também que a sociedade brasileira tem uma dívida enorme com o setor pesqueiro, não estamos dando nada a eles, pois temos que pagar uma dívida com os pescadores que não tiveram a oportunidade de obter conhecimento e muitas vezes assinar seu próprio nome. O deputado falou da experiência que teve no Pará de poder utilizar um barco como escola para ajudar aos pescadores. “Quem menos ganha com a pesca hoje é o pescador!. Temos que pagar essa dívida social que temos com os pescadores. O povo brasileiro deve a um setor que produz os melhores alimentos!”
Abraão Linconl presidente da Confederação Nacional dos Pescadores prestigiou a audiência. Foram convidados também representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT); da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP), mas não enviaram seus representantes.
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