No próximo dia 27 de setembro, será realizada audiência pública, para discutir a criação e formatação do Serviço Nacional de Aqüicultura e Pesca (SESAP) e Serviço Nacional de Aprendizagem de Aqüicultura e Pesca (SENAAP).
Miriquinho acredita que trazendo o proponente, representantes do Ministério do Trabalho, do Ministério da Pesca e do Ministério da Previdência Social, trabalhadores, empresários, estudiosos, representantes do SESI, SENAI, SEST e SENAT para debater a viabilidade da proposta vai esclarecer as dúvidas dos parlamentares sobre o tema.
O requerimento é de autoria do deputado Miriquinho Batista - PT/PA, baseado na Sugestão n° 125, da Associação dos Pescadores do Município de Mamanguape do estado da Paraíba, protocolada em 2008 nesta Casa.
É importante afirmar que os trabalhadores e empresários do ramo de pesca e aqüicultura recolhem na Guia de Previdência Social contribuição para o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.A audiência será realizada no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, no próximo dia 27, às 14h 30, no Anexo II, plenário 3.
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