O deputado Miriquinho Batista (PT-PA) apresentou indicação ao Poder Executivo pedindo o cumprimento do artigo 429 da Consolidação Leis do Trabalho (CLT), que obriga as empresas de qualquer natureza a contratar aprendizes.
“Apesar de antiga essa determinação, ainda hoje a quantidade de aprendizes contratados está bastante aquém do número de postos de trabalho disponíveis para esse fim em milhares de empresas existentes no País”, disse.
Na avaliação de Miriquinho, há um déficit de contratação de aprendizes. Ele citou dados do Observatório do Mercado de Trabalho Nacional do Ministério do Trabalho. “Em 2011 foram realizados 70.013 novos contratos de aprendizagem. O índice de contratações de aprendizes cresceu mensalmente, fazendo com que o estoque de aprendizes no mercado chegasse a 262.972 contratos. Mas, a capacidade de contratações das empresas é de 1.524.396 aprendizes. Então, percebemos por esses números que há um grande déficit de contratação de aprendizes no País”.
O parlamentar petista defende uma atuação “mais contundente” da fiscalização do trabalho para o cumprimento da legislação, além de uma ampla campanha de conscientização dos empregadores. “Esclarecendo da importância dessa política pública de inserção de jovens no mercado de trabalho. O aumento do número de aprendizes certamente reduzirá o acentuado índice de desemprego verificado entre os jovens brasileiros que é mais que o dobro da população adulta”, ressaltou Miriquinho.
PT na Câmara
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