O Deputado Miriquinho Batista apresentou um Projeto de Emenda Constitucional alterando o Artigo 286 da Carta Estadual, no qual acrescenta um parágrafo dispondo sobre receita vinculada para o Fundo de Cultura no Orçamento do Estado. O pleito segue orientação de processo que ocorre em âmbito federal, que está a alterar a lei de financiamento de projetos culturais – Lei Rouanet –, concomitante a PEC 150/2003, de autoria dos deputados Paulo Rocha (PT/PA), Gilmar Machado (PT/MG), Zezeu Ribeiro (PT/BA) e Fátima Bezerra (PT/RN), a qual tramita na Câmara Federal e estabelece dispositivo semelhante na Constituição Federal.
“(…) esta proposta de Emenda Constitucional tem o escopo de ampliar a possibilidade de fomento de atividades culturais, dispondo do respaldo e orientação federal. É preciso dinamizar o fundo estadual de cultura, mas antes se faz necessária a devida alteração no texto constitucional”, afirma o deputado Miriquinho Batista.
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