O Ministro da Justiça Eduardo Cardozo, esteve nesta quarta-feira na Câmara dos Deputados, participando de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos. O deputado Miriquinho Batista – PT/PA – aproveitou a oportunidade para falar sobre a audiência pública na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR), solicitada pelo deputado Miriquinho, com o objetivo de discutir a Segurança nos rios da Amazônia, englobando os Estados: Pará, Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão. O Ministro mostrou-se bastante receptivo ao convite.
Para justificar o pedido de audiência pública Miriquinho argumentou que “... A Amazônia possui um extenso território, perfazendo uma superfície de aproximadamente 5.217.423 km² correspondente a cerca de 61% do território brasileiro, onde grande parte da população reside em áreas ribeirinhas ou ultilizam algum tipo de transporte fluvial para chegaram até os centros urbanos e/ou retornarem a suas residências. Estes milhões de brasileiros convivem direta, ou indiretamente, em seu direito de ir e vir com um sistema de transporte ilegal, que por não vincular o proprietário, com a embarcação objeto do incidente, inviabiliza a análise criteriosa da justiça, e outros que trabalham na legalidade são alvos de constantes assaltos a mão armada, como por exemplo em barcos de passageiros e cargas, geralmente embarcações que cruzam os furos de acesso aos municípios da Amazônia.
Para justificar o pedido de audiência pública Miriquinho argumentou que “... A Amazônia possui um extenso território, perfazendo uma superfície de aproximadamente 5.217.423 km² correspondente a cerca de 61% do território brasileiro, onde grande parte da população reside em áreas ribeirinhas ou ultilizam algum tipo de transporte fluvial para chegaram até os centros urbanos e/ou retornarem a suas residências. Estes milhões de brasileiros convivem direta, ou indiretamente, em seu direito de ir e vir com um sistema de transporte ilegal, que por não vincular o proprietário, com a embarcação objeto do incidente, inviabiliza a análise criteriosa da justiça, e outros que trabalham na legalidade são alvos de constantes assaltos a mão armada, como por exemplo em barcos de passageiros e cargas, geralmente embarcações que cruzam os furos de acesso aos municípios da Amazônia.
Dentre as mazelas onde são utilizadas estas embarcações como objeto de crime, podemos elencar estas: prostituição infantil, muito freqüente no meio; atividade criminosa dos “ratos d’àgua”, que freqüentemente aterrorizam o transporte fluvial; transporte clandestino de madeira e animais; tráfico de drogas; biopirataria, etc.
É fundamental, portanto, que esta Comissão abra espaço para discutir de forma ampla, a implementação de medidas pelo Poder Público nos nove Estados que compôem a Amazônia, nos quais uma série de medidas devem ser tomadas pela autoridades competentes afim de colocar em ação um plano de enfrentamento contra esses problemas elencados em relação a falta de Segurança nos rios da Amazônia.”
A audiência deverá ser marcada pela CAINDR.
A audiência deverá ser marcada pela CAINDR.
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