Legalização do transporte fluvial na Amazônia Legal

Com o intuito de que seja legalizado o transporte fluvial na Amazônia Legal, o deputado Miriquinho Batista – PT/PA – protocolou na Comissão da Amazônia, Integração Nacional (CAINDR), nesta última quinta-feira (31/3), requerimento para a realização de Audiência Pública, com o objetivo de discutir a questão da segurança nos rios da Amazônia, englobando os Estados do Pará, Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão.

Miriquinho, sugeriu ainda que fosse convidados as seguintes autoridades:

Ministro da Defesa Senhor Nelson Jobim;

Ministro da Justiça Senhor José Eduardo Cardoso;

Secretário da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar (SEDNAM) Senhor Marcos Perestrello;

Comandante da Marinha Almirante de Esquadra Julio Soares de Moura Neto;

Secretário de Estado de Segurança Pública do Pará, Senhor Luiz Fernandes Rocha;

Secretário de Segurança da Amazônia, Senhor Geraldo André Scarpallini Vieira;

Secretário de justiça e Segurança Pública do Amapá, Senhor Marcos Roberto Marques da Silva;

Secretário de Estado de Segurança Pública do Maranhão, Senhor Alívio Guimarães Mendes Filho;

Secretário de Estado de Segurança Pública do Acre, Senhor Ildon Reni Graebnen;

Secretário de Segurança Pública do Tocantins, Sr. João Costa Ribeiro Filho;

Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, Sr. Marcelo Bessa;

Secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, Sr. Diógenes Curado Filho;

Secretário de Segurança Pública de Roraima, General Eliéser Girão Monteiro Filho;

Capitania dos Portos da Amazônia Oriental, na pessoa do Capitão de Mar e guerra Francis Pereira Valle;

Capitania dos Portos do Maranhão, na pessoa do Capitão de Mar e guerra Nelson Ricardo Baia;

Capitania dos Portos do Amapá, Capitão Marcelo de Rezende Lima;

Capitanias dos Portos dos Estados – Tocantins, Amazonas, Rondônia, Roraima, Mato Grosso e Acre e demais interessados.

Vale ressaltar que, é urgente a regulamentação do transporte fluvial, pois além da falta de segurança no transporte de passageiros, algumas embarcações são utilizadas para: prostituição infantil; piratas ou ratos d’àgua; transporte clandestino de madeiras e animais – alguns em extinção- tráfico de drogas; biopirataria entre outras coisas. Miriquinho acha fundamental e urgente que a Comissão da Amazônia abra espaço para debater de forma ampla, a implementação de medidas pelo poder público - dos nove Estados que compõem a Amazônia Legal – de um plano de ação para o enfrentamento da falta de segurança nos rios da Amazônia.

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