O Deputado Miriquinho Batista – PT/Pará esteve visitando esta semana o Secretário Extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal,Carlos Mário Guedes. Na oportunidade o deputado colocou o mandato à disposição para trabalhar em parceria e em prol de um Brasil melhor.
O Terra Legal já beneficiou mais de 86 mil famílias na Amazônia Legal, sendo que metade disso, cerca de 43 mil, estão situadas no Estado do Pará.
A previsão do Secretário é que cerca de 147,5 mil imóveis rurais em terras públicas federais estejam aptos à Regularização Fundiária na Amazônia Legal até 2012. Outro dado importante é que, 316 produtores rurais dos municípios de Altamira, Bujaru, Concórdia do Pará, Marabá e Novo Progresso, já receberam seus títulos desde o início do programa, perfazendo um área de 82 mil hectares.
O Programa Terra Legal foi criado em 2009 pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com os estados e municípios. O Terra Legal pretende entregar títulos de terras a cerca de 300 mil posseiros que ocupam terras públicas federais não destinadas, ou seja, que não são: reservas indígenas, florestas públicas, unidades de conservação, áreas de fronteira, marinha ou reservadas à administração militar. Seu objetivo é impulsionar a criação e o desenvolvimento de modelos de produção sustentável na Amazônia Legal – seguindo normas jurídicas. A Lei 11.952/09 prevê dispositivos para evitar a regularização de áreas griladas. Tem prioridade os pequenos produtores e às comunidades locais.
Para evitar fraudes é o sistema de divulgação da lista de cadastrados com total trnsparência e o recebimento de denúncias pela internet, que pode ser acessado por qualquer cidadão, mantendo o anonimato.
O deputado Miriquinho enfatizou que “as políticas públicas, os créditos e financimantos etc são destinados a população que está quite com as leis e normas, por isso a importância da regularização para o cidadão ou cidadã se adequar e garantir o benefício”.
De Brasília,
Raquel Paz - MTE DRT-DF 8035
Assessora de Imprensa do
Deputado Federal Miriquinho Batista - PT/PA
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