O projeto de lei 86/2010 que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da educação básica da rede pública de ensino do Estado, finalmente, foi aprovado na Assembléia Legislativa no último dia 01 de julho de 2010(conferir texto na íntegra em anexo),após um esforço conjunto dos parlamentares, e, sobretudo, devido à luta dos professores e à vontade de negociação por parte do Governo do Estado, esta tão sonhada bandeira da educação se tornou realidade.
O principal avanço do PCCR será a carreira unificada, do professor e do especialista. Uma lei a ser elaborada posteriormente detalhará que funções se enquadram nas categorias recém-incluídas no Plano. Outra vitória será a gratificação aos professores AD1 e AD2, uma classe especial que ingressou na Secretaria de Estado de Educação sem nível superior, mas que passou a adquiri-lo paulatinamente por força de lei. O governo está garantindo a progressão horizontal desse segmento, com a gratificação de 10% ao ano, até chegar a 50%. Os professores do Sistema de Organização Modular de Ensino (Some) também conseguiram 100% de gratificação sobre o vencimento-base e a gratificação de escolaridade. A valorização da titulação dos servidores foi outra conquista do PCCR, que garante a gratificação para especialistas, mestres e doutores na área de educação. Também foi garantido o pagamento da hora-atividade (trabalhos pedagógicos extraclasses) em 25% da carga horária.
Após um longo e exaustivo processo de negociação, com destaque para a participação ativa do Deputado (e professor) Miriquinho Batista, que tem uma trajetória militante ligada a esta categoria profissional, os professores da rede pública conseguem a sua maior conquista neste início de século XXI. Ficará nos Anais Históricos, sobre cujo cenário se evidencia o Governo do PT, que a classe educadora deste Estado galgou este passo sem precedentes. Para tanto, o nosso Mandato Parlamentar, na pessoa do Deputado Miriquinho Batista, 1º Secretário da Assembléia Legislativa e membro da categoria docente, empenhou-se incansavelmente na resolução dos impasses entre a representação sindical e o governo do estado, resultando na produção de um dos mais modernos e democráticos instrumentos de gestão educacional existentes no país, que é o PCCR da educação pública paraense. Com isso, ganha o Pará e a sua população, multicultural e mais consciente, em face da cidadania e por uma melhor qualidade de vida.
O principal avanço do PCCR será a carreira unificada, do professor e do especialista. Uma lei a ser elaborada posteriormente detalhará que funções se enquadram nas categorias recém-incluídas no Plano. Outra vitória será a gratificação aos professores AD1 e AD2, uma classe especial que ingressou na Secretaria de Estado de Educação sem nível superior, mas que passou a adquiri-lo paulatinamente por força de lei. O governo está garantindo a progressão horizontal desse segmento, com a gratificação de 10% ao ano, até chegar a 50%. Os professores do Sistema de Organização Modular de Ensino (Some) também conseguiram 100% de gratificação sobre o vencimento-base e a gratificação de escolaridade. A valorização da titulação dos servidores foi outra conquista do PCCR, que garante a gratificação para especialistas, mestres e doutores na área de educação. Também foi garantido o pagamento da hora-atividade (trabalhos pedagógicos extraclasses) em 25% da carga horária.
Após um longo e exaustivo processo de negociação, com destaque para a participação ativa do Deputado (e professor) Miriquinho Batista, que tem uma trajetória militante ligada a esta categoria profissional, os professores da rede pública conseguem a sua maior conquista neste início de século XXI. Ficará nos Anais Históricos, sobre cujo cenário se evidencia o Governo do PT, que a classe educadora deste Estado galgou este passo sem precedentes. Para tanto, o nosso Mandato Parlamentar, na pessoa do Deputado Miriquinho Batista, 1º Secretário da Assembléia Legislativa e membro da categoria docente, empenhou-se incansavelmente na resolução dos impasses entre a representação sindical e o governo do estado, resultando na produção de um dos mais modernos e democráticos instrumentos de gestão educacional existentes no país, que é o PCCR da educação pública paraense. Com isso, ganha o Pará e a sua população, multicultural e mais consciente, em face da cidadania e por uma melhor qualidade de vida.
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