Atendendo ao requerimento da 1ª Secretaria (Deputado Estadual Miriquinho Batista) e da Bancada do Partido dos Trabalhadores(Deputada Estadual Regina Barata) a Assembleia Legislativa realizará Audiência Pública a respeito da proposta em curso de alterações na Lei Rouanet, consubstanciada ao Programa de Financiamento e Incentivo à Cultura (PROFIC), com a presença do Exmo. Sr. Ministro da Cultura Juca Ferreira.A Audiência ocorrerá no dia 11 de agosto de 2009 (terça-feira), às 14h, no Auditório João Batista da Assembleia Legislativa do Pará – Palácio Cabanagem.
A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991), conhecida também por Lei Rouanet, é a lei que institui politicas públicas para a cultural nacional
O grande destaque da Lei Rouanet é a politica de incentivos fiscais que possibilita as empresas (pessoas jurídicas) e cidadaõs (pessoa fisíca) aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em ações culturais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário