Procurador lembra que não houve intervenções decretadas nem no regime militar

Procurador-geral do Estado, Ibraim Rocha, explicou que o Tribunal de Justiça do Estado (TJE) se limitou a transferir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento sobre uma possível intervenção federal no Pará, por causa de acusações envolvendo o suposto descumprimento de reintegrações de posse. "Não houve decisão de intervenção. O Tribunal preferiu, em vez de arquivar os pedidos, mandar a uma instância juridicamente mais capacitada para análise", declarou o procurador, durante entrevista coletiva concedida na tarde desta quarta-feira (11) em Belém.

Da entrevista participaram também o chefe da Casa Civil, Cláudio Puty, o secretário de Governo, Edilson de Sousa, e o assessor jurídico do Insituto de Terras do Pará (Iterpa), Girolamo Treccani.
"A intervenção federal é uma decisão remota. Nem mesmo na época do regime militar houve intervenções decretadas. Por isso, temos certeza de que o Tribunal acabará arquivando o caso", disse o procurador-geral do Estado, ao informar que há milhares de pedidos de intervenção federal em todo o país. Segundo ele, somente o Estado de São Paulo tem 2.200 ações como essa em andamento, enquanto o Pará não possuía nenhuma até então. Além disso, há comprovação de que o Estado cumpriu as reintegrações de posse em dois dos oito casos apreciados pelo TJE.

O secretário Cláudio Puty afirmou que o Estado recebe com tranqüilidade a decisão, já que vem cumprindo com suas obrigações. Segundo ele, até 2006 o governo anterior havia deixado de cumprir 173 ações de reintegração de posse, rurais e urbanas. Em menos de três anos, o Estado já cumpriu 101 e, em outros 40 casos, foram encontradas inconsistências nos documentos das terras, alguns com indícios de fraude, o que impossibilita a ação. Dessa forma, restam cerca de 70 mandados a serem cumpridos. "O Estado está fazendo um trabalho que não tem comparação na história do Pará no que se refere ao cumprimento de reintegrações de posse, à regularização fundiária e à redução da violência no campo. Os números são muito claros. Obviamente, não precisamos de intervenção federal", disse o secretário.

Cláudio Puty atribuiu o "caos fundiário" à ocupação desordenada da Amazônia. Segundo ele, este é um problema de solução de médio prazo. "O Pará já deixou de ser o campeão de mortes no campo, um título que não nos orgulhava, e estamos trabalhando para que, em breve, consigamos resolver os problemas fundiários do Pará", declarou Puty, citando algumas ações-chave do Governo, como o Zoneamento Ecológico-econômico (ZEE), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Programa de regularização e titulação "Arco Verde Terra Legal", em parceria com o Governo Federal, para fazer em conjunto a regularização fundiária e ambiental. "Estamos trilhando o caminho da regularização fundiária", afirmou o secretário.

Prefeitos e vices do PT vão se engajar pela reeleição do projeto nacional

O Encontro Nacional de Prefeitos, Prefeitas e Vices do PT em Guarulhos/SP se transformou em um grande ato de mobilização e de engajamento dos seus quase 900 participantes pela reeleição do projeto político nacional do PT e em apoio do nome da ministra Dilma Rousseff como pré-candidata à Presidência da República.Neste sábado (7), com a presença da ministra Dilma Rousseff, o encontro debateu o futuro do Brasil, quando prefeitos e prefeitas de capitais, grandes, médias e pequenas cidades governadas pelo PT manifestaram seu total apoio ao nome da ministra Dilma e se comprometeram a realizar ações políticas em apoio da pré-candidatura.

Em sua fala, Dilma foi enfática ao conclamar toda a militância petista para lutar pela consolidação das conquistas e avanços realizados no Governo Lula.“Conclamo todos vocês para, juntos, entrarmos na luta pela consolidação das conquistas e avanços iniciados no Governo Lula, pois nas eleições de 2010 dois Brasis estarão em confronto: o de 2002 e o de 2009, e nada poderá impedir a nossa constatação de que o Brasil do presidente Lula é um país melhor”.

Dilma afirmou que com as medidas tomadas pelo atual governo para garantir a estabilidade, ampliar emprego e renda e diminuir as desigualdades, o país ganhou uma mobilidade social que não se via desde antes a ditadura militar e que isso tem deixado a oposição sem rumo e sem discurso.“Estamos diante de um cenário tão positivo que abre a possibilidade de se construir um amplo leque de alianças. E é bom destacar que se antes nós fazíamos alianças políticas, hoje nós fazemos alianças sociais.

E isso provoca o isolamento da oposição, que fica sem projeto, sem discurso e sem base de apoio social”.“Vamos juntos buscar a vitória do nosso projeto político em cada uma das cidades do país. Estou com vocês nessa luta. Somos um conjunto de homens e mulheres que sempre tiveram a ambição de mudar o Brasil e torna-lo menos desigual. Viva o PT e o projeto generoso que todos nós representamos!”, conclamou a ministra.