Nosso Discurso em favor da Pesca e de Territórios Quilombolas

O Deputado Miriquinho Batista (PT-PA), apresentou na tribuna do plenário da Câmara Federal, um balanço de sua atuação parlamentar nesta legislatura. Em seu discurso, o parlamentar Paraense deu destaque para três projetos apresentados no setor pesqueiro, como a Criação do Seguro Social de Aquicultura e Pesca, Serviço Nacional de Aprendizagem da Aquicultura e Pesca, e provar ao IBAMA, que o Tambaqui é um peixe nativo da bacia do Tocantins.
Outro destaque, foi o projeto que cria a isenção de pagamentos de impostos, sobre a propriedade Territorial Rural das terras de Quilombolas.




Fonte: Agencia Replay Produções

Programa Mais Médicos contempla 100% da demanda dos municípios mais pobres

O terceiro ciclo do Programa Mais Médicos, que incluirá 2.890 profissionais, vai garantir o atendimento integral de toda a demanda apresentada pelos municípios mais pobres do país que aderiram à iniciativa do Governo Federal. São 1.473 cidades com IDH baixo e muito baixo ou com 20% ou mais da população em situação de extrema pobreza contempladas pelo programa.

Com esta etapa, o número total de cidades atendidas pelo Mais Médicos passará de 2.166 para 3.279 e a população diretamente beneficiada crescerá de 23 milhões para 33 milhões de brasileiros. Ao todo, a partir de março, serão mais de 9,5 mil profissionais realizando especialização em Atenção Básica enquanto atendem em unidades básicas de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Atingir, já no terceiro ciclo, 100% da demanda nos municípios pobres é um feito muito significativo desta parceria entre o governo federal, os governos estaduais e os demais ministérios envolvidos, em participar o Ministério da Educação. Essa ampliação, já identificada num curto espaço de tempo, do acompanhamento de diabéticos e hipertensos vai impactar no número de internações que são evitáveis na atenção básica”, destacou o ministro da Saúde, Arthur Chioro. “Com esse programa, nós teremos não só a garantia do acesso, mas uma transformação importante nas condições de saúde e de vida da população brasileira, em especial esses 33 milhões que na maior parte nunca tiveram oportunidade de contar com uma equipe de saúde completa” reforçou durante coletiva de imprensa na terça-feira (11).
Ministro Chioro informou que será publicada no Diário Oficial da União a notificação de 89 médicos que deixaram de frequentar as atividades do programa para formalizar o processo de desligamento desses profissionais. Eles terão cinco dias para apresentar justificativa. No grupo estão 80 brasileiros e nove estrangeiros – cinco deles da seleção individual do programa e quatro médicos cubanos que participam da iniciativa por meio da cooperação com a OPAS. “É um número insignificante em comparação de experiência similares”, pontuou Chioro.
Será publicada também uma portaria detalhando as regras de contrapartida dos municípios e formalizando como funcionará o processo de desligamento das prefeituras que não cumprirem com suas responsabilidades. Ao aderir ao Mais Médicos, as prefeituras se comprometem a ofertar moradia e alimentação no modelo previsto em lei. Segundo o ministro, está sendo feita uma operação pente fino para levantar todas as cidades que apresentarem problemas.
“A partir do momento que chegar a Coordenação Nacional do Mais Médicos que um município não cumpriu a contrapartida, notificaremos para que em cinco dias chegue até nós a resposta. Daremos um prazo de 15 dias para que solucionem o problema. Os municípios que não regularizarem a situação não receberão médicos nos próximos ciclos e poderão ser descredenciados”, disse Chioro.
Os profissionais do terceiro ciclo estão distribuídos em 1.575 municípios e 28 distritos indígenas. Fazem parte deste grupo 422 brasileiros e 2.468 profissionais com diplomas de outros países, sendo que dois mil médicos participam do Programa por meio de cooperação com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS). Os intercambistas estão cursando o módulo de avaliação do programa e devem chegar aos municípios em março, após aprovação no curso.
Impacto – Com o reforço desses médicos, além de atender toda a demanda dos municípios mais pobres, o Programa ocupará também 100% das vagas das regiões mais vulneráveis do país, como os municípios do Semiárido, Vale do Jequitinhonha/Mucuri em Minas Gerais, Médio Alto Uruguai no Rio Grande do Sul e Vale do Ribeira em São Paulo. O interior do Norte foi outra área totalmente contemplada. Nesta fase, o Ministério alocou ainda 219 profissionais em 142 municípios que sofreram com enchentes em 2013 e 2014.
A meta do Governo Federal é preencher 13 mil postos até o fim de março. Neste terceiro ciclo, 73,8% da demanda dos municípios que aderiram ao programa serão atendidas. Está em andamento o quarto ciclo de seleção do Mais Médicos, em fase de seleção das cidades. Atualmente, em todo o país, 6.658 profissionais estão em atividade pelo programa em 2.166 cidades e 28 distritos indígenas.
Em poucos meses, a atuação desses profissionais na atenção básica já traz resultados positivos na assistência à população. Levantamento do Ministério da Saúde apontou crescimento de 27,3% no atendimento a pessoas com hipertensão nos municípios com profissionais do Mais Médicos em novembro de 2013 quando comparado a junho do mesmo ano, antes da chegada dos profissionais.
“Esse é ainda um estudo da fase inicial do programa, mas já é um bom indício de como o programa tem sido expressivo na melhoria da assistência à população. Temos convicção de que com o andamento do programa, que atualmente conta com um número de médicos e municípios participantes muito maior, o impacto é ainda mais relevante”, destacou o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales.
Houve aumento ainda, neste mesmo período, de 14,4% na assistência a pessoas com diabetes, de 13,2% no número de pacientes em acompanhamento e de 10,3% no agendamento de consultas. Nas cidades que contavam com médicos do programa foram realizadas 2,28 milhões de consultas em novembro, 7% mais que o total registrado em junho. O levantamento foi feito em 688 municípios onde atuavam 1.592 médicos.
Distribuição – O maior número dos médicos do terceiro ciclo do Programa Mais Médicos será alocado no Nordeste e Norte do país, 1.398. Outros 722 vão atuar no Sudeste, 537 no Sul e 276 no Centro-Oeste, além de 57 que vão para distritos indígenas. Entre os estados mais atendidos estão Minas Gerais (369), Bahia (298), Rio Grande do Sul (229), Paraná (216) e São Paulo (173).
Deste grupo, os brasileiros têm até o dia 12 de fevereiro para se apresentarem nos municípios que escolheram enquanto que os estrangeiros devem concluir o curso de avaliação que está sendo ministrado em quatro capitais, Brasília (DF), São Paulo (SP), Guarapari (ES) e Fortaleza (CE). A aprovação nesta etapa é condição para receber o registro profissionais provisório, concedido pelo Ministério da Saúde.
Lançado em julho de 2013, o Programa Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do SUS, com o objetivo de aperfeiçoar a formação de médicos na Atenção Básica, ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país e acelerar os investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde. Os profissionais do programa recebem bolsa formação de R$ 10 mil por mês e ajuda de custo pagos pelo Ministério da Saúde. Os municípios ficam responsáveis por garant"ir alimentação e moradia aos selecionados.

Fonte: Blog da Saude
Em: http://www.blog.saude.gov.br/index.php/maismedicos/33628-mais-medicos-contempla-100-da-demanda-dos-municipios-mais-pobres

Miriquinho faz balanço de três anos de mandato




O deputado Miriquinho Batista (PT-PA) discursou no plenário da Câmara  sobre “inúmeros desafios” desta legislatura quando a Nação vai, uma vez mais, eleger seus mandatários, nas esferas estaduais e federais.  Na mesma ocasião ele fez uma reflexão sobre o seu trabalho de parlamentar ao longo dos últimos três anos.

“Como representante do povo paraense, trabalhei no campo partidário, nas comissões, subcomissões, grupos de trabalho e audiências, nos estudos das matérias, nos projetos e emendas que pessoalmente apresentei, nas discussões e votações de plenário”, disse.
Dentre as inúmeras comissões temáticas das quais participou nesses três anos Miriquinho citou a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil. Outro exemplo foi sua participação na a Comissão Especial de Segurança Pública, destinada a analisar as propostas de emenda à Constituição que versem sobre Segurança Pública – CESEGUR.

“Diante dos acontecimentos que hoje inquietam a sociedade brasileira, a CESEGUR ganhou, obviamente, redobrada importância. Há um clamor por medidas rigorosas, mas, ao mesmo tempo, não podemos perder de vista e deixar de garantir a liberdade de manifestação, como princípio do Estado Democrático de Direito. Essa resposta de equilíbrio é que a comissão precisa dar. Não é fácil”, disse.

Dentre outras, o deputado citou sua atuação nas comissões especiais da Proposta de Emenda à Constituição n.º 111/11, que visa a regularizar as pendências relacionadas com a situação funcional dos servidores oriundos dos ex-Territórios do Amapá e de Roraima, no sentido de garantir a incorporação em quadro em extinção da Administração Pública Federal, enquadrando em cargos de atribuições equivalentes aos do Poder Executivo da União.

Ele discorreu ainda sobre sua luta na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA). “Preocupam-me as condições de trabalho do pescador e a própria atividade pesqueira na Amazônia, uma das mais tradicionais e importantes, do ponto de vista econômico, para a Região. A pesca é cultura, é sustento, é fator de equilíbrio social. Também a agricultura é um setor de grande importância na economia local e, portanto, o agricultor ,o pequeno agricultor, aquele que, a duras penas e sacrifícios, pratica a agricultura familiar e depende em quase tudo do governo para o crédito, para a assistência técnica e extensão rural, para o manejo correto da terra, sem agressão ao meio ambiente”, ilustrou.

O deputado Miriquinho lembrou ainda as várias indicações que fez ao Poder Executivo. Uma delas relativa à sugestão de que o projeto da Eletrobrás: "Ontem fui uma PET, hoje sou uma sacola" seja instituída nas escolas públicas e privada.

Outros temas foram objeto de projetos de lei do deputado. Como a instituição de normas mais rígidas para instituição e funcionamento de empresas de vigilância bancária e transporte de valores e a garantia, em caráter de excepcionalidade técnica, do serviço de radiodifusão comunitária na Amazônia Legal.

Equipe PT na Câmara


Fonte: www.ptnacamara.org.br
Em: www.ptnacamara.org.br/index.php/home/noticias/item/17503-miriquinho-faz-balanco-de-tres-anos-de-mandato

Inscrições abertas para cursos profissionalizantes no Senai

As vagas disponíveis são para todas as unidades do Senai no Pará. A instituição pretende formar mais de 110 mil pessoas em 2014

Estão abertas as inscrições para cursos profissionalizantes no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Os interessados devem procurar a secretaria do Senai com os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de escolaridade e comprovante de residência. Os candidatos às vagas de gratuidade passam por um processo seletivo.
As aulas acontecem sempre de segunda a sexta-feira e são ministradas por técnicos do Senai, com aulas teóricas e práticas, realizadas nos laboratórios da instituição. As exigências de participação variam de acordo com os cursos. No caso dos técnicos, é preciso ter conhecimento comprovado ou certificado de curso básico na área. Já para se inscrever nos cursos da área de condução de veículos especiais é preciso ter no mínimo habilitação na categoria B.

Confira a agenda de algumas das unidades operacionais do Senai:

BELÉM – Centro de Educação Profissional Getúlio Vargas (G.V)
Trav. Barão do Triunfo, nº 2806 – Marco, Belém-Pa - (91) 3366-0900
 
:: Segurança em Instalações e serviços em Eletricidade NR10

Carga Horária: 40h - Período do curso: 17/03 a 21/03 - Horário: 18h às 22h


:: Proteção de Máquinas e Equipamentos NR12

Carga Horária: 20h - Período do curso: 10/03 a 14/03 - Horário: 08h às 12h


:: Segurança na Operação de Caldeiras NR13
Carga Horária: 40h - Período do curso: 10/03 a 21/03 - Horário: 14h às 18h


:: Técnicas em Eletrônica Digital

Carga Horária: 80h - Período do curso: 10/03 a 15/04 - Horário: 13h às 17h


BELÉM – Centro de Educação e Tecnologia (CET) 
Trav. Quintino Bocaiuva, nº 1588 – Bloco A, 4º andar – Nazaré, Belém-Pa
(91) 4009-4759
:: CCNA I
Carga Horária: 80h - Início do curso: 10/03 - Horário: 18h às 22h

::CCNA II
Carga Horária: 80h - Início do curso: 10/03 - Horário: 18h às 22h

::CCNA III
Carga Horária: 80h - Início do curso: 10/03 - Horário: 18h às 22h

::Redes Windows Wi-fi
Carga Horária: 60h - Início do curso: 10/03 - Horário: 18h às 22h

::Excel Avançado
Carga Horária: 40h - Início do curso: 10/03 - Horário: 18h às 22h

SENAI JURUTI

Rodovia PA-257, KM 02 - (93) 92066899

::Mecânico de Automóvel
Carga Horária: 160h - Início do curso: 10/03 - Horário: 19h às 22h

::Técnica de Brigada de Incêndio
Carga Horária: 40h - Início do curso: 24/03 - Horário: 13h às 17h

::Direção Defensiva
Carga Horária: 16h - Início do curso: 24/03 - Horário: 19h às 22h

SENAI PARAGOMINAS

Av. Barão de Araruna, s/n, Promissão II – Paragominas -PA - (91) 3739-0512

::Técnicas em Gestão de Qualidade 5S
Carga Horária: 20h - Período: 10/03 a 14/03 - Horário: turmas manhã, tarde e noite

::Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos - MOPP
Carga Horária: 50h - Início: conforme formação da turma - Horário: manhã, tarde e noite

::Excel
Carga Horária: 40h - Início: conforme formação da turma - Horário: manhã, tarde e noite

::Direção Defensiva
Carga Horária: 16h - Início: conforme formação da turma - Horário: manhã, tarde e noite

::Condução de Veículos 4x4 – OFF Road
Carga Horária: 08h - Início: conforme formação da turma - Horário: manhã, tarde e noite

::Operador de Computador
Carga Horária: 160h - Início: conforme formação da turma - Horário: manhã, tarde e noite

::Gestão de Conflitos Organizacionais
Carga Horária: 24h - Início: conforme formação da turma - Horário: manhã, tarde e noite

SENAI SANTARÉM

Av. Curuá-Una, nº249, Santarém -PA - (93) 3522-1541 / Fax: 3523-5198

::Eletricista Predial
Carga Horária: 160h - Período: 17/03 a 16/05 - Horário: 08h às 12h

::Eletricista Industrial
Carga Horária: 160h - Período: 17/03 a 16/05 - Horário: 08h às 12h

::Mecânico de Automóvel
Carga Horária: 160h - Período: 17/03 a 16/05 - Horário: 08h às 12h

::Soldador de Arco Elétrico e Oxiacetilênico
Carga Horária: 160h - Período: 07/04 a 27/06 - Horário: 19h às 22h

::Técnicas de Comandos Elétricos
Carga Horária: 100h - Período: 10/03 a 29/04 - Horário: 19h às 22h

::Mecânico de Motor a Diesel
Carga Horária: 160h - Período: 07/04 a 27/06 - Horário: 19h às 22h

::Injeção Eletrônica
Carga Horária: 80h - Período: 10/03 a 15/04 - Horário: 19h às 22h

::Auxiliar Administrativo
Carga Horária: 160h - Período: 10/03 a 29/05 - Horário: 19h às 22h

::Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros
Carga Horária: 50h - Período: 10/03 a 01/04 - Horário: 19h às 22h

::Condutores de Veículos de Transporte Escolar
Carga Horária: 50h - Período: 10/03 a 01/04 - Horário: 14h às 17h

::Condutores de Veículos de Emergência
Carga Horária: 50h - Período: quando fechar turma - Horário: 14h às 17h

::Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos - MOPP
Carga Horária: 50h - Período do curso: 03/02 a 25/02 - Horário: 19h às 22h

::Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos – MOPP (Renovação)
Carga Horária: 16h - Período do curso: 07/04 a 10/04 - Horário: 19h às 22h

SENAI BRAGANÇA

Av. Gov. Mendonça Furtado, Bragança -PA - (91) 3425-1148

::Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos - MOPP
Carga Horária: 50h - Período: 08/03 a 12/04 - Horário: 14h30 às 22h

::Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos - MOPP (Atualização)
Carga Horária: 16h - Período: 08/03 a 15/03 - Horário: 14h30 às 22h

::Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos - MOPP (Atualização)
Carga Horária: 16h - Período: 08/03 a 15/03 - Horário: 14h30 às 22h

::Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros
Carga Horária: 50h - Período: 08/03 a 12/04 - Horário: 14h30 às 22h

::Condutores de Veículos de Transporte Escolar
Carga Horária: 50h - Período: 08/03 a 12/04 - Horário: 14h30 às 22h

::Condutores de Veículos de Emergência
Carga Horária: 50h - Período: 08/03 a 12/04 - Horário: 14h30 às 22h

SENAI PRIMAVERA

Local: Escola Pereira Gomes – Av. Principal, próx. Igreja Matriz, Primavera -PA
(91) 3425-1148


::Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos - MOPP
Carga Horária: 50h - Período: 08/03 a 12/04 - Horário: 14h30 às 22h

::Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos - MOPP (Atualização)
Carga Horária: 16h - Período: 08/03 a 15/03 - Horário: 14h30 às 22h

::Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos - MOPP (Atualização)
Carga Horária: 16h - Período: 08/03 a 15/03 - Horário: 14h30 às 22h

::Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros
Carga Horária: 50h - Período: 08/03 a 12/04 - Horário: 14h30 às 22h

::Condutores de Veículos de Transporte Escolar
Carga Horária: 50h - Período: 08/03 a 12/04 - Horário: 14h30 às 22h

::Condutores de Veículos de Emergência
Carga Horária: 50h - Período: 08/03 a 12/04 - Horário: 14h30 às 22h

SENAI CAMETÁ

Av. Benjamim Constant, nº438 – Centro – Cametá/Pa - (91) 3425-1148

::Mecânico de Motocicletas - GRATUIDADE
Carga Horária: 160h - Período: 06/03 a 27/05
Local: Bom Jardim – Cametá/Pa


::Mecânico de Motocicletas - GRATUIDADE
Carga Horária: 160h - Período: 02/06 a 25/09
Local: Limoeiro do Ajuru – Cametá/Pa


Fonte: www.ormnews.com.br
Em: www.ormnews.com.br/noticia/senai-abre-vagas-para-cursos-profissionalizantes

PT na Presidência da República: Dez anos de avanços

Os dez anos de governos liderados pelo Partido dos Trabalhadores marcam a incorporação de uma nova agenda para o Brasil.

O combate à desigualdade social passou a ser uma política de Estado, e não mais uma ação emergencial. Os governos do presidente Lula e o meu priorizaram a educação, a saúde e a habitação para todos, a retomada dos investimentos públicos em infraestrutura e a competitividade da economia.

Na última década, raros são os países que, como o Brasil, podem se orgulhar de oferecer um futuro melhor para os seus jovens. A crise financeira, iniciada em 2007, devastou milhões de empregos e esperanças no mundo desenvolvido.

No Brasil, ocorreu o contrário. Cerca de 40 milhões de pessoas foram incorporadas à chamada nova classe média, no maior movimento de ascensão social da história do país. A miséria extrema passou a ser combatida com uma ação sistemática de apoio às famílias mais pobres e com filhos jovens.

Através do programa Brasil Carinhoso, somente em 2012 retiramos da pobreza extrema 16,4 milhões de brasileiros. Entre 2003 e 2012, a renda média do brasileiro cresceu de forma constante e a desigualdade caiu ano a ano. Nesta década, foram criados, sem perda de direitos trabalhistas, 19,4 milhões de novos empregos, sendo 4 milhões apenas nos últimos dois anos.

Reconhecer os avanços dos últimos dez anos significa também reconhecer que eles foram construídos sobre uma base sólida. Desde o fim do regime de exceção, cada presidente enfrentou os desafios do seu tempo. Eles consolidaram o Estado democrático de Direito, o funcionamento independente das instituições e a estabilidade econômica.

Acredito que os futuros governos tratarão como conquistas de toda a população nossos programas de educação –como o Pronatec, de formação técnica, o ProUni e o Ciência Sem Fronteiras– e de eficiência do Estado –como os mecanismos de monitoramento de projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e a transparência na prestação de contas da Lei de Acesso à Informação.

O Brasil que emerge dos últimos dez anos é um país mais inclusivo e sólido economicamente. O objetivo do meu governo é aprofundar estas conquistas.

O desafio que se impõe para os próximos anos é, simultaneamente, acabar com a miséria extrema e ampliar a competitividade da nossa economia. O meu governo tem enfrentado estas duas questões. Temos um compromisso inadiável com a redução da desigualdade social, nossa mancha histórica.

Ao longo de 2012, lançamos planos de concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, que abrem as condições para um novo ciclo virtuoso de investimento produtivo. Reduzimos a carga tributária, ampliamos as desonerações na folha de pagamento e, em 2013, iremos baratear a tarifa de energia.

São medidas fundamentais para aumentar a competitividade das empresas brasileiras e gerar as condições de um crescimento sustentável.

Iremos aproveitar a exploração do pré-sal para concentrar recursos na educação, que gera oportunidades para os cidadãos e melhora a qualificação da nossa força de trabalho.

É a educação a base que irá nos transformar em um país socialmente menos injusto e economicamente mais desenvolvido. Um Brasil socialmente menos desigual, economicamente mais competitivo e mais educado. Um país que possa continuar se orgulhando de oferecer às novas gerações oportunidades de vida cada vez melhores. Um país melhor para todos.

Tenho certeza que estamos no rumo certo.

DILMA ROUSSEFF, 65, economista, é presidente da República desde janeiro de 2011

Deputado Miriquinho anuncia Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF) para municípios paraenses.


Municípios de Abaetetuba, Breves, Chaves, Curralinho, Melgaço, Santa Cruz do Arari e São Sebastião da Boa Vista receberão as Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF)
 

As populações ribeirinhas dos municípios de Abaetetuba, Breves, Chaves, Curralinho, Melgaço, Santa Cruz do Arari e São Sebastião da Boa Vista ganharão mais qualidade de vida e a certeza de mais saúde com a aquisição das Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF), enfatizou o deputado Miriquinho. As unidades fluviais possuem consultório médico, odontológico e de enfermagem, além de ambiente para armazenamento e oferta de medicamentos, laboratório, sala de vacina, banheiros, sala para outros procedimentos ambulatoriais, cozinha e cabines com leitos em quantidade suficiente para abrigar a tripulação. Além disso, essas embarcações contam com Equipes de Saúde da Família Fluviais formadas, no mínimo, por médico, enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem e de laboratório, além dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS). "A nossa região necessita deste tipo de serviço. Muitas vezes para chegar a um hospital convencional, o cidadão passa dias viajando em barco ou em carro. Com essas Unidades Básicas de Saúde Fluvial as comunidades ribeirinhas ganham em agilidade e a melhoria da qualidade de vida”, destaca o deputado federal Miriquinho Batista.
 

Com Emenda do Deputado Miriquinho, municípios recebem ônibus escolares

 
Portal FNDE
Sabendo das imensas dificuldades e desafios que os municípios têm em prover boas condições de transportes para seus alunos, o deputado federal Miriquinho Batista, com recursos de emenda parlamentar, junto ao Ministério da Educação, dentro da chamada Emenda de Bancada, beneficiou municípios paraense com aquisição de ônibus escolares para transporte de alunos da educação básica. A entrega dos veículos aconteceu hoje,17/12, no Hangar, em Belém. Os municípios que receberão os veículos escolares, a partir da indicação do deputado Miriquinho - Abaetetuba, Baião, Igarapé Miri, Soure, Conceição do Araguaia, Xinguara e Goianésia. “Garantir a mobilidade do aluno nos municípios com segurança é uma questão fundamental para qualidade do ensino, sobretudo, quando tratamos de escolas no meio rural.O Objetivo desta ação é contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural”. Enfatizou o deputado Miriquinho. Mais Ônibus Escolares - Por intermédio do Mandato do Deputado Miriquinho junto ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) os municípios de Augusto Corrêa, Brejo Grande do Araguaia, São joão da Ponta e Cametá, foram contemplados com ônibus escolares.

Deputado faz indicação a Ministério de medida de combate a assaltos em ônibus

 
Preocupado com os índices de violência e assaltos que os trabalhadores rodoviários sofrem o deputado Miriquinho Batista – PT/PA – apresentou a Indicação nº 3283/2012, ao Ministro dos Transportes Senhor PAULO SÉRGIO PASSOS, a qual sugere que sejam estudadas medidas para incentivar a aquisição de equipamento, pelas empresas prestadoras dos serviços de transporte urbano e interestadual, visando reduzir o uso de dinheiro em espécie nos referidos serviços.

 Miriquinho ressalta que: “Entendo que uma das maneiras de diminuir o atrativo desse tipo de ação criminosa seria adotar medidas que eliminem (ou, pelo menos, diminuam) a utilização de dinheiro em espécie nos pagamentos dos bilhetes de passagem. Para tanto, nós sugerimos que se estude a adoção de bilhetagem eletrônica, mediante o uso de cartões inteligentes, nos veículos de transporte coletivo de passageiros. Esses cartões já dispõem, inclusive, de sistema de reconhecimento facial, que impedem o uso fraudulento, no caso de roubo ou extravio. Algumas empresas de transporte já estão adotando essa nova tecnologia, mas para as empresas menores, os custos de aquisição do equipamento são um empecilho”.

“Sei que o Poder Público não poderá arcar com o custo destes equipamentos. Penso que a aquisição poderá ser incentivada, mediante a criação de linhas de crédito facilitado ou outro mecanismo semelhante. Para isso sei que o Ministro dos Transportes, em conjunto com outros órgãos e entidades do Governo Federal, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo, poderá estudar a possibilidade de se colocar em prática algum instrumento para incentivar a aquisição de equipamento, pelas empresas prestadoras dos serviços de transporte urbano e interestadual, visando reduzir o uso de dinheiro em espécie nos referidos serviços”, disse ainda o deputado.

Municípios devem apresentar documentos para o PAC Pavimentação

 
Estados e municípios que apresentaram propostas para receber verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), no segmento Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas, deverão encaminhar à Caixa Econômica Federal (CEF), até 23 de novembro, os documentos exigidos, acompanhados do número da carta-consulta cadastrada.

Para esta etapa, serão disponibilizados R$ 5,8 bilhões. Os projetos devem priorizar vias urbanas já existentes, áreas de baixa renda e de maior adensamento populacional, além de obedecer a integração às redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Documentação

A entrega de documentação dos projetos apresentados faz parte da segunda fase de seleção do programa, coordenado pela Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana (Semob), do Ministério das Cidades. Os documentos entregues depois de 23 de novembro não serão analisados.
Os documentos apresentados devem conter os elementos do projeto básico a serem entregues para análise; o mapa de situação do empreendimento; informações sobre a situação das redes de água e esgoto; planilha orçamentária; memorial descritivo do empreendimento; relatório fotográfico da área a ser beneficiada, entre outros.
É preciso encaminhar, também, declaração que comprove que os documentos referem-se ao empreendimento já cadastrado por meio da carta-consulta, e de que as informações prestadas permanecem válidas. Faça aqui o download da lista dos documentos a serem entregues, o detalhamento dos elementos do projeto básico e o modelo de declaração.
Passado o cadastramento das propostas e a pré-seleção, ainda restam três etapas: entrevistas técnicas e reuniões presenciais; deliberação do Grupo Executivo de Acompanhamento das Ações do PAC e divulgação da seleção final. As datas para cada fase serão publicadas posteriormente.
Ministério das Cidades

Deputado Miriquinho visita Ministro da Pesca e Aquicultura Marcelo Crivella


 
Em audiência com o Ministro da Pesca e Aquicultura Marcelo Crivella, o deputado federal Miriquinho Batista – PT/PA – destacou a importância do pregão eletrônico no processo de implantação do Entreposto Pesqueiro de Jacundá. Lembrou ainda que o Entreposto de Jacundá vai melhorar a vida do pescador e os preços para o consumidor. Hoje, para comercializar o peixe, o pescador percorre 450 km, o que onera o custo da produção e diminui o ganho para o piscicultor.

 Miriquinho falou ainda sobre a audiência no IBAMA, realizada no dia 30/10, que tratou da liberação do cultivo do tambaqui no lago de Tucuruí. O presidente do IBAMA informou que até o dia 15/11 os técnicos terão resposta sobre o pleito. E que a liberação do cultivo será de grande importância para os pescadores da Região, como parte de uma política social, pois vai contribuir com a melhoria da qualidade de vida de cerca de 30 a 35 mil pescadores.

 O parlamentar parabenizou o Ministro Crivella pelo lançamento do Plano Safra da Pesca e Aquicultura, ocorrido no dia 25/10, e destacou que o Plano Safra da Pesca vem para fortalecer o setor, e produzir 2 milhões de toneladas anuais de pescado até 2014, além de gerar emprego e renda.
Miriquinho agradeceu ao Ministro pela audiência e enfatizou a aproximação do mandato, da Eletrobras e do MPA no cumprimento do papel social em defesa do setor pesqueiro.

Juiz tenta justificar autorização para adoção ilegal; Miriquinho protesta

 
O juiz Vitor Manoel Sabino Bizerra, responsável pela assinatura da guarda provisória de cinco irmãos no município de Monte Santo, no sertão baiano, foi ouvido nesta terça-feira (6) pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico de Pessoas.  Durante a audiência pública, o juiz refutou as denúncias veiculadas pelo programa ‘Fantástico’ de que teria realizado a adoção em 24 horas, para quatro casais de São Paulo, sem o consentimento dos pais biológicos. “Isso não existe, e os autos do processo comprovam”, afirmou Vitor Bizerra ao entregar a documentação ao colegiado.
O juiz informou ainda que o Ministério Público entrou com uma “medida protetiva” em relação aos menores para que fossem colocados em um abrigo, mas como não havia abrigo ou casa de passagem em Monte Belo e não conseguiu uma família na comunidade para ficar com as crianças, decidiu autorizar a guarda provisória para famílias fora do estado.
O deputado Miriquinho Batista (PT- PA), que integra o colegiado, questionou as declarações do juiz. “Como é que não houve interesse da família, se o pai das crianças foi preso quando questionou a falta de notícias ao Conselho Tutelar? Ele teve que pagar uma fiança de R$ 5 mil para sair da cadeia”, destacou. O petista criticou, ainda, a “falta de critério do juiz ao conceder a guarda provisória dos menores. “O juiz passou por cima da Lei  Nacional da Adoção, que prevê a não separação dos irmãos, a não ser em caso de risco. Para mim, ele tenta justificar um erro cometido, o descumprimento do rito legal”. Participam também da CPI, os deputados Luiz Couto (PT-PB) e Sibá Machado (PT-AC).
Ivana Figueiredo


Simpósio debate desenvolvimento sustentável na Amazônia

 
A Comissão da Amazônia realizou ontem (06/11) o VI Simpósio Amazônia com a temática Desenvolvimento Regional Sustentável das regiões Norte e Nordeste. No encontro foram debatidos três pontos principais:
A economia verde inclusiva; desenvolvimento com sustentabilidade na área de energia e transporte e desenvolvimento com sustentabilidade no turismo, indústria e agricultura.

“Discutir a sustentabilidade nas regiões Norte e no Nordeste é pensar que tipo de desenvolvimento nós queremos para a Amazônia e também para o Nordeste. Pensar no desenvolvimento sem pensar nas pessoas, é pensar pela metade. Fazer esse debate significa realmente buscar um desenvolvimento sustentável. Um desenvolvimento onde o principal é a questão da humanidade”, ressaltou o deputado Miriquinho Batista (PT-PA), presente no evento.
O seminário debateu principalmente a relação de conflito entre a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico, dentro de uma visão de fragilidade social e econômica das populações que moram nas regiões Norte e Nordeste. Mostrou a importância de um modelo de crescimento que leve em consideração não só a produção de riquezas e a preservação ambiental, como, também, a redução das desigualdades sociais e a erradicação da pobreza.

Para Miriquinho, desenvolvimento econômico sem o social é catastrófico. “É só olhar para os locais onde se pensou o desenvolvimento apenas no viés da economia. Onde está o menor índice de desenvolvimento humano desse país? Está na Amazônia, principalmente na região do Marajó. É lá onde está o maior índice de mortalidade infantil, onde está a prostituição infantil, acentuou o deputado.

PT na Câmara

Câmeras de segurança serão obrigatórias em: maternidades, hospitais, berçários e unidades de terapia intensiva neonatal.


 
De acordo com o Projeto de Lei 4628, de 2012, de autoria do deputado federal Miriquinho Batista – PT/PA – as maternidades e hospitais serão obrigadas a instalarem câmeras de segurança nas unidades de terapia intensiva neonatal e berçários, para o monitoramento das mães e recém-nascidos em todos os procedimentos de atenção à saúde, até o momento da alta.

Segundo Miriquinho, a objetivo principal da presente proposta é conferir maior segurança às unidades de saúde que fornecem serviços relacionados à atenção às gestantes, o parto e atenção neonatal aos recém-nascidos e assim coibir os sequestro de bebês.

Leia, abaixo, o Projeto de Lei na íntegra.

PROJETO DE LEI Nº.  4628, DE 2012
Do Sr. Miriquinho Batista

Obriga as unidades de saúde a instalarem sistemas de câmeras de segurança em unidades de terapia intensiva neonatal, berçários e maternidades.

O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º. As unidades de saúde ficam obrigadas a instalar sistemas de câmeras de segurança nas unidades de terapia intensiva neonatal, berçários e maternidades, para monitoramento das mães e recém-nascidos em todos os procedimentos de atenção à saúde, até o momento da alta.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor cento e oitenta dias após a data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO
O objetivo principal da presente proposta e conferir maior segurança às unidades de saúde que fornecem serviços relacionados à atenção às gestantes, o parto e atenção neonatal aos recém-nascidos. A imprensa brasileira tem noticiado, casos de raptos de bebês das unidades maternas, o que revela as graves deficiências dos sistemas de segurança até então implantados.
O Poder Público não pode ficar inerte diante desse quadro de insegurança. O momento do nascimento de um filho é muito importante para os pais e familiares, mas já é cercado de uma série de preocupações. A questão da segurança da parturiente e da criança não deveria figurar no rol de anseios da família que está prestes a receber um novo membro.
As questões concernentes à segurança do ambiente hospitalar e das maternidades constituem responsabilidade dos prestadores de serviço, independentemente se de natureza pública ou privada. A instituição que presta o serviço precisa garantir a segurança de seus clientes. E quanto mais seguro o ambiente, melhor para a gestante e filho.
A instalação de aparelhos componentes de circuito interno e fechado de televisão eleva muito a segurança. Ademais, o sistema de câmeras exige a integração de outros procedimentos destinados a fazer com que os mecanismos de segurança funcionem com maior efetividade, em todos os seus aspectos, e reduzam ao mínimo a possibilidade de falhas e riscos evitáveis.
Assim, considero que a medida ora proposta terá impactos bastante positivos para a proteção dos recém-nascidos e da família, ao aumentar a segurança dos serviços de saúde e diminuir as possibilidades da ocorrência do rapto de recém-nascidos nos hospitais e maternidades do País. Por isso, solicito o apoio dos meus pares no sentido da aprovação da matéria.

MIRIQUINHO BATISTA
Deputado Federal – PT/PA

Cultivo de Tambaqui, no lago de Tucuruí, aguarda decisão do Ibama; deputado cobra agilidade


Por iniciativa do deputado Miriquinho Batista – PT/PA – a Bancada do Pará foi convidada a participar da reunião com o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA),  Senhor Volney Zanardi Júnior, para discutir a liberação do cultivo da espécie de peixe Tambaqui no lago de Tucuruí. Esta demanda é do setor produtivo do Estado do Pará, e desde 2011 o parlamentar tem participado de reuniões com o ministro da pesca, o presidente do IBAMA, Secretário de Estado da Pesca e Aquicultura do Pará, empresários do setor, técnicos do MPA e IBAMA, para tratar da seguinte questão:

- implantação de parques aquícolas, como política de produção de pescado e nova forma de ordenamento da ocupação dos espaços físicos em águas de domínio da União;

- desenvolvimento da aquicultura em bases sustentáveis no parque aquícola da Usina Hidrelétrica de Tucuruí ( 

UHE –Tucuruí), inserida na bacia hidrográfica Araguaia-Tocantins
A Eletrobrás trouxe o estudo (Catalago de Peixes Comerciais no Baixo Tocantins) da década de 1980/1982, o qual comprova que o Tambaqui é um peixe da Bacia Tocantina. Diante do estudo, o argumento da inviabilidade para a criação do Tambaqui -  por ser uma espécie exótica e não originaria da Bacia - caí por terra, pois existe a ocorrência natural no trecho Araguaia/Tocantins, sendo assim o tambaqui não apresenta comportamento invasor e é viável sua criação.

O presidente do IBAMA, Volney, garantiu aos presentes que os técnicos do órgão vão terminar o estudo e que, até o dia 15 de novembro o IBAMA dará uma resposta sobre a criação do Tambaqui.

Memória: Há quase um ano atrás (16/12/2011) o deputado Miriquinho esteve no IBAMA em reunião sobre o mesmo tema (ver abaixo), e na legislatura passada, o deputado Paulo Rocha – PT/PA – solicitou a liberação da criação. Fazem - aproximadamente - quatro anos que os pescadores aguardam a definição do IBAMA.
Miriquinho defende a criação como parte de uma política social, que vai contribuir com a melhoria da qualidade de vida de cerca de 30 a 35 mil pescadores, e acabar com a miséria.

Governo federal repassa recursos para creches e quadras esportivas


Municípios paraenses serão beneficiados nesta semana com recursos do governo federal para a edificação de escolas de educação infantil e a construção ou adequação de quadras esportivas escolares. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fez a transferência de R$ 1,4 milhão na segunda-feira, 29, e os recursos devem estar disponíveis nas contas dos beneficiados amanhã (quinta-feira).

Beneficiados com recursos para creches
Município
Valor (em reais)
OUREM
289.738,01
RONDON DO PARA
290.003,83
TOTAL
579.741,84

Beneficiados com recursos para quadras
Município
Valor (em reais)
BENEVIDES
229.493,48
BREU BRANCO
61.964,06
RONDON DO PARA
101.026,93
SECRETARIA DE EDUC. DO ESTADO DO PARA
152.936,94
SECRETARIA DE EDUC. DO ESTADO DO PARA
305.873,88
TOTAL
851.295,29
Assessoria de Comunicação Social do FNDE

Miriquinho Batista parabeniza Baião pelos 233 anos de fundação


O deputado Miriquinho Batista (PT/PA)  homenageou na sessão da Câmara dos Deputados, desta terça-feira, 30, o município de Baião que  completou 233 anos de fundação. Miriquinho parabenizou o município que fica localizado na região tocantina paraense com um total de 36.882 habitantes.
Veja, abaixo, na íntegra o discurso


Senhor Presidente, Senhoras e Senhores membros da mesa, Senhoras deputadas e Senhores deputados e demais presentes neste plenário, boa tarde! Boa tarde aos que nos assistem pela TV ou internet e todos àqueles que nos escutam.

Senhoras e Senhores peço que este registro conste nos anais desta Casa, e que se dê publicidade no jornal impresso, na rádio, no site da Câmara e na “VOZ DO BRASIL”.
Senhor Presidente, Senhoras Deputadas e Senhores Deputados, venho a esta tribuna, para parabenizar o Município de Baião que hoje completa 233 anos! Baião tem como lema: “Fé, União, Trabalho e Liberdade” e o prefeito Nilton Lopes de Farias, o companheiro Sacy tem exercitado este Lema. Parabéns a todos e todas baionenses!
Histórico: Data de 1694 a origem da povoação, que é hoje a sede deste importante município tocantino. Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho, governador e capitão-general do Maranhão e Pará, donatário da capitania de Camutá, desejoso de povoá-la e engrandecê-la, não podendo pessoalmente dedicar-se à exploração de seu vastíssimo território, resolveu naquele ano procurar quem pudesse levar a efeito sua idéia e desejos. Escolheu o português Antônio Baião a quem concedeu uma vasta sesmaria, nas terras que lhe foram doadas, impondo-lhe a condição de fundar uma vila, levantar uma casa decente e grande, facultando-lhe, entretanto, a escolha do local.
Antônio Baião, depois de examinar vários pontos do rio Tocantins e querendo afastar-se do Camutá, localizou a sua concessão em um local alto e aprazível, o mesmo em que hoje assenta a sede do município baionense.
Edificada a casa, que a concessão estipulara, Antônio Baião explorou os terrenos vizinhos, deixando uma tradição do seu nome, que mais tarde Manuel Carlos da Silva, diretor de índios, por ordem do capitão-general Fernando da Costa Ataíde Teive, deu a um povoado constituído com 30 índios, fundado no local da atual sede do município, 30 de outubro de 1779, denominando-o “lugar de Baião”.
Até a independência, o lugar de Baião arrastou uma existência de pequeno entreposto de comércio com o Alto Tocantins, quando a resolução do conselho do governo da província, nas célebres sessões de 10 a 17 de maio de 1833, resolvendo dar-lhe a categoria de vila, com a denominação de Nova Vila de Santo Antônio do “Tocantins”, havendo o presidente da província José Joaquim Machado de Oliveira, em ofício de 8 de agosto do mesmo ano, descrito os limites municipais.
Apesar das vicissitudes políticas do período monárquico, em que muitos municípios paraense passaram pelo cadinho das extinções, Baião teve a sua existência ininterrupta até à república. A instalação da vila e da câmara municipal de Tocantins teve lugar a 17 de outubro de 1833.
Convido as Senhoras e Senhores para conhecer Baião e suas beleza, suas praias, viadutos, museus e muitos outros pontos turísticos a Micareta Baionense, a Festividade de Santo Antônio (padroeiro da cidade) e o concurso de Quadrilhas (Junho).
Era o que eu tinha pra dizer. Muito obrigado.

Sala das Sessões, 30 de outubro de 2012.

MIRIQUINHO BATISTA
Deputado Federal – PT/PA

Governo vai investir R$ 4,1 bilhões para dobrar a produção de pescado no país, diz presidenta Dilma

 
O Governo Federal vai lançar o Plano Safra da Pesca, com investimento de R$ 4,1 bilhões até 2014, para dobrar a produção de pescado no país. Segundo a presidenta Dilma, o objetivo é tornar a indústria da pesca competitiva e capaz de gerar mais renda para as famílias de pescadores. O chamado Plano Safra da Pesca será lançado na próxima quinta-feira (25).

“Vamos investir R$ 4,1 bilhões até 2014 e, assim, dobrar a produção de pescado no Brasil, chegando a 2 milhões de toneladas por ano (…) Vamos aumentar o crédito, vamos investir em assistência técnica, estimular a formação de cooperativas, ajudar a melhorar as condições de armazenagem e a comercialização do pescado. Além disso, nós vamos investir em pesquisa para aumentar a produtividade do setor. Combinando tudo isso, vamos tornar nossa indústria da pesca muito mais competitiva”, disse.

O governo também vai ajudar a garantir a venda do peixe. Segundo a presidenta, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) vai comprar até 20 mil toneladas de pescado por ano dos produtores. Ela disse ainda que o Plano Safra da Pesca vai ajudar a tirar da miséria cerca de 380 mil famílias que vivem da pesca.

“Muitas dessas famílias estão nos mangues ou nas comunidades ribeirinhas. O que nós queremos é melhorar a vida dessas famílias, garantindo a elas o direito de ter um trabalho, de produzir e gerar sua própria renda. Ao melhorar a vida desses pescadores brasileiros e de suas famílias, estamos dando a eles a oportunidade de também participar deste novo Brasil, mais desenvolvido e mais justo, que estamos construindo, juntos, a cada dia”.

Blog do Planalto

Gabinete

Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados
Gabinete 435 - Anexo IV
Cep.: 70160-900
Brasília - DF

Escritório Politico

Av. Generalíssimo Deodoro, 106 - Umarizal
Cep.: 66055-240
Belém - PA
Fone: 3225-5455