Municípios têm prazo até 31 de outubro para solicitar máquinas do PAC 2

Vinte e sete municípios paraenses que têm direito a receber máquinas da segunda fase do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2) ainda não demonstraram interesse em obter o benefício que pode chegar a R$ 800 mil e sem nenhuma contrapartida das prefeituras. 

O delegado do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Gilberto Coutinho, lembrou ontem que os gestores municipais têm até o dia 31 de outubro para se cadastrar no site do órgão federal (www.mda.gov.br) e concorrer ao maquinário.

“A inscrição é bastante simples e qualquer servidor pode fazer isso. Basta acessar o site e se dirigir à janela do PAC 2. Qualquer dúvida, é só nos ligar para o telefone 82 3221-6584”, destacou o delegado do MDA.

As prefeituras podem receber uma retroescavadeira (R$ 200 mil) ou uma motoniveladora (R$ 600 mil). Em alguns casos, o município tem direito às duas máquinas.

Ministério do Desenvolvimento Agrário
Secretária Executiva
Municípios que ainda não enviaram suas cartas-consulta
UF	Município	Situação do Município	Máquinas que o municípios poderão receber
PA	Afua	Proposta Não Enviada	Motoniveladora
PA	Anajas	Proposta Não Enviada	Motoniveladora
PA	Augusto Correa	Proposta Não Enviada	Retroescavadeira/Motoniveldora
PA	Aurora do Pará	Proposta Não Enviada	Motoniveladora
PA	Aveiro	Proposta Não Enviada	Motoniveladora
PA	Bagre	Proposta Não Enviada	Motoniveladora
PA	Baião	Proposta Não Enviada	Motoniveladora
PA	Bannach	Proposta Não Enviada	Motoniveladora
PA	Cachoeira do Arari	Proposta Não Enviada	Motoniveladora
PA	Canaã dos Carajas	Proposta Não Enviada	Retroescavadeira/Motoniveldora
PA	Cumaru do Norte	Proposta Não Enviada	Motoniveladora
PA	Curionopolis	Proposta Não Enviada	Retroescavadeira/Motoniveldora
PA	Curralinho	Proposta Não Enviada	Motoniveladora
PA	Eldorado dos Carajas	Proposta Não Enviada	Motoniveladora
PA	Faro	Proposta Não Enviada	Motoniveladora
PA	Itupiranga	Proposta Não Enviada	Motoniveladora
PA	Juruti	Proposta Não Enviada	Motoniveladora
PA	Limoeiro do Ajuru	Proposta Não Enviada	Motoniveladora
PA	Melgaço	Proposta Não Enviada	Motoniveladora
PA	Mocajuba	Proposta Não Enviada	Motoniveladora
PA	Oeiras do Pará	Proposta Não Enviada	Motoniveladora
PA	Piçarra	Proposta Não Enviada	Motoniveladora
PA	Ponta de Pedras	Proposta Não Enviada	Motoniveladora
PA	Portel	Proposta Não Enviada	Motoniveladora
PA	Tome-açu	Proposta Não Enviada	Motoniveladora
PA	Trairão	Proposta Não Enviada	Motoniveladora
PA	Vitoria do Xingu	Proposta Não Enviada	Motoniveladora

Deputado Miriquinho defende o setor pesqueiro no programa Palavra Aberta

Muitas atividades produtivas no Brasil oscilam entre a exploração que podemos chamar de comunitária ou tradicional e  o  modelo que utiliza recursos tecnológicos e visa a multiplicação dos lucros. É o caso da pesca, por exemplo, principalmente na Amazônia onde a população ribeirinha tem como principal atividade econômica a pesca nas regiões de várzea. É justamente o tema de um projeto de  lei do deputado Miriquinho Batista do PT do Pará. O parlamentar estará no Programa Palavra Aberta, dia 19/10, às 7h 45. Com reprise às 12h 30 e 20h, com transmissão da TV Câmara.  Assista online a entrevista. Acesse o link http://www2.camara.gov.br/tv/programa/31-PALAVRA-ABERTA.html

CPI sobre tráfego humano realiza audiência

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Tráfico de Pessoas no Brasil ouviu nesta terça-feira (9) o professor Sven Peterke, do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Durante audiência pública solicitada pelo primeiro vice-presidente do colegiado, deputado Luiz Couto (PT-PB), o professor fez um diagnóstico sobre o tráfico de pessoas na Paraíba, um dos estados mais violentos do País. O estudo foi realizado a partir de 2005, um ano após a conclusão dos trabalhos de investigação da CPMI da Exploração Sexual, relatada na época pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), atual ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.  Segundo Luiz Couto, a cumplicidade de segmentos da sociedade e instituições que deveriam estar combatendo o problema e não tratando-o com naturalidade  foi o que mais lhe chamou atenção  no diagnóstico apresentado por Peterke. “Toda a situação do tráfico é a promessa de que a vida econômica da pessoa vai mudar. Temos que enfrentar essa questão, penalizar os que aliciam, os que manipulam as pessoas e fazem propaganda enganosa”, destacou o petista. Para Miriquinho Batista (PT-PA), membro da CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil, é preciso traçar uma linha de combate “severa” para a impunidade no País. “Não podemos nos curvar diante da situação que envolve cada vez mais pessoas no crime organizado, principalmente os jovens, vítimas dos ajustes de contas e cada vez mais presentes nas páginas policiais. Infelizmente, não há inquérito policial, e os casos não são resolvidos”, avaliou o deputado. A ausência de condenação dos que praticam o tráfico internacional de pessoas na Paraíba também foi destacada pelo professor Sven Peterke durante a audiência.  Segundo o pesquisador, a realidade na Paraíba é “assustadora”. Um cenário totalmente diferente dos estados vizinhos, entre eles, o Rio Grande do Norte, onde já existem condenações. A pesquisa apontou cerca de 15 travestis  aliciados no interior do estado, entre 2005 e 2007, e que foram submetidos a cirurgias artesanais para viajarem à Itália. Um negócio milionário para a rede criminosa, de acordo com o professor. “Um travesti faz em média 15 programas por noite, movimentando aproximadamente 1.500 euros diariamente. Se ele trabalhar 300 dias por ano, totaliza cerca de 250 mil euros. Como já temos 15 vítimas identificadas, o valor ultrapassaria a 6 milhões de euros/ano. Porém, acreditamos que mais de 30 pessoas já foram levadas à Europa”, destacou Peterke. O deputado Luiz Couto fará um requerimento convidando o promotor da Paraíba Marinho Mendes para esclarecer as denúncias sobre a “exportação” de homossexuais paraibanos para a Itália. O relatório da CPI do Tráfico de Pessoas deve ser apresentado até o fim de dezembro. Ivana Figueiredo (PT na Câmara)

FNDE repassa R$ 4,9 milhões para a construção de creches no Pará

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 4.954.620,64 milhões para a construção de unidades de educação infantil do Proinfância em municípios do Estado.  Os recursos estão disponíveis, desde ontem, 3, na conta corrente dos beneficiados.

Responsável por analisar os pleitos dos municípios e repassar os recursos do governo federal, o FNDE disponibiliza às prefeituras dois projetos de escolas de educação infantil. O tipo B tem capacidade para 240 crianças até cinco anos de idade, em dois turnos. São oito salas pedagógicas, sala de informática, cozinha, refeitório, pátio coberto, secretaria e sanitário para pessoas com deficiência, entre outros ambientes.

O tipo C, que atende 120 crianças, também em dois turnos, tem quatro salas pedagógicas e os mesmos espaços previstos no tipo B. O FNDE também financia, em alguns casos, projetos de escolas de educação infantil desenvolvidas pelo próprio município, desde que atendam os padrões de qualidade exigidos pela autarquia.

“O Brasil está no rumo certo, quando investe em educação e que a nossa presidenta Dilma Rousseff está corretíssima quando destina recursos para esta área. O governo tem procurado garantir não só o acesso a educação, mas condições para que estas crianças continuem na escola, oferecendo a merenda e o meio de transporte para que cheguem até a escola”. Enfatizou o Deputado Federal Miriquinho Batista.

Veja Abaixo a lista dos Beneficiados

MUNICÍPIO		VALOR (R$ )
BENEVIDES		289.752,57
BENEVIDES		289.734,57
DOM ELISEU		132.596,64
DOM ELISEU		67.930,42
DOM ELISEU		155.000,00
DOM ELISEU		401.054,13
MARACANA		426.383,86
MUANA		67.699,87
MUANA		135.399,74
NOVO PROGRESSO		154.999,92
OEIRAS DO PARA		288.737,48
OEIRAS DO PARA		144.368,75
OEIRAS DO PARA		433.106,23
RONDON DO PARA		332.267,55
RONDON DO PARA		580.007,66
SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA		398.999,89
TOME-ACU		257.653,18
TUCURUI		66.488,06
TUCURUI		332.440,12
TOTAL	4.954.620,64

Fonte: FNDE/Adapatado

Miriquinho pede melhor atendimento para pessoas com deficiência

O deputado Miriquinho Batista (PT-PA) apresentou a Indicação de nº 3233/2012 à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, o qual sugere a facilitação do acesso de pessoas com deficiências nos aeroportos do país. A Indicação surgiu após o parlamentar saber que o escritor Ruben Paiva teve que esperar 1h 20m, em Congonhas, para ser desembarcado. Em nota oficial da companhia, havia quatro cadeirantes para desembarcar em três voos da empresa que chegaram quase ao mesmo tempo. “Com a proximidade de grandes eventos esportivos a se realizarem no País, esperamos um grande número de turistas e nossos aeroportos precisam deste equipamento – chamado “ambulifit” – que permite o acesso dos usuários de cadeiras de rodas às aeronaves. A Indicação é com objetivo de chamar a atenção para a melhoria das condições de acessibilidade nos serviços de transporte aéreo”, afirmou o deputado durante a apresentação do projeto. Fonte: PT na Câmara